14/02/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 15:47

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:53

Publicado Certidão em 14/02/2025.
14/02/2025 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 17:30

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:06

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:06

Juntada de Alvará de levantamento
11/02/2025 02:25

Publicado Sentença em 10/02/2025.
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723378-37.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO MARTINS DE FREITAS EXECUTADO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA SENTENÇA Trata-se de ação em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por FERNANDO MARTINS DE FREITAS em face de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA.

A parte devedora efetuou o depósito do valor devido (ID 221221923).

Intimado, o credor concordou com o depósito (ID 224645074).

Ante o exposto, em face do pagamento do débito, JULGO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA entre as partes em epígrafe, nos termos do art. 924, II, c/c art. 513, ambos do CPC.

Esta sentença transitará em julgado na data de sua assinatura, ante a ausência de interesse recursal.

Certifique a Secretaria.

Após, defiro o levantamento dos valores.

Assim, cadastre-se o escritório MEDEIROS, MARTINS & LANDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 26.***.***/0001-60) como terceiro interessado.

Em seguida, expeça-se alvará de levantamento eletrônico do valor de R$ 97,18 (noventa e sete reais e dezoito centavos), mais acréscimos proporcionais, depositados conforme ID 221221923, em favor de: banco Caixa Econômica Federal, agência 1511, operação 003, conta corrente 706-0, chave PIX 26.***.***/0001-60, pertencente a MEDEIROS, MARTINS & LANDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 26.***.***/0001-60.

Em seguida, inative-se o escritório de advocacia.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
06/02/2025 15:19

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 16:06

Recebidos os autos
05/02/2025 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2025 07:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/02/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:42

Publicado Decisão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
20/01/2025 17:47

Recebidos os autos
20/01/2025 17:47

Outras decisões
18/12/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/12/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2024 13:37

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 15:54

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:41

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:41

Juntada de Alvará de levantamento
03/12/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:38

Recebidos os autos
03/12/2024 13:38

Indeferido o pedido de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXECUTADO)
03/12/2024 13:38

Deferido o pedido de FERNANDO MARTINS DE FREITAS - CPF: *92.***.*63-87 (EXEQUENTE).
14/11/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/11/2024 16:39

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:11

Recebidos os autos
21/10/2024 16:11

Outras decisões
11/10/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/10/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723378-37.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO MARTINS DE FREITAS EXECUTADO: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA CERTIDÃO DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, e diante da juntada da petição de ID 212768255 pelo(s) executado(s), informando o pagamento do débito, intimo o(a)(s) exequente(s) para dizer se dá quitação, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como anuência.

Após, façam-se os autos conclusos.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria
30/09/2024 14:01

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:14

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
16/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:23

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 07:02

Recebidos os autos
12/09/2024 07:02

Outras decisões
16/08/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/08/2024 04:34

Processo Desarquivado
13/08/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 18:56

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 18:55

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:08

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 02:56

Publicado Sentença em 13/05/2024.
11/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:46

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:25

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:25

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2024 17:24

Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 16:37

Recebidos os autos
09/05/2024 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2024 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/05/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:55

Decorrido prazo de POLIANA LOBO E LEITE em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:39

Publicado Despacho em 03/05/2024.
02/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723378-37.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA, POLIANA LOBO E LEITE EXECUTADO: INES GONCALVES SANTIAGO DESPACHO Diante do pagamento voluntário dos honorários devidos pelo acolhimento parcial da impugnação (ID 194291486), intime-se o patrono da parte executada para informar se dá quitação, no prazo de 5 (cinco) dias, salientando que seu silêncio será interpretado como anuência.

Na oportunidade, deve informar se deseja receber mediante o montante mediante saque pessoal em agência ou transferência via PIX, devendo, neste último caso, indicar a chave CPF/CNPJ ou os dados bancários, devendo, obrigatoriamente, os dados pertencerem à parte, ao representante legal ou ao advogado cadastrado e com poderes para receber e dar quitação.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
29/04/2024 15:22

Recebidos os autos
29/04/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 03:12

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/04/2024 03:13

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:26

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:14

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:13

Juntada de Alvará de levantamento
24/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723378-37.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA, POLIANA LOBO E LEITE EXECUTADO: INES GONCALVES SANTIAGO CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedemos à remessa da ORDEM BANCÁRIA (comprovante de ID 194209000), conforme determinação de ID 190694566.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, fica intimada a parte executada acerca da expedição do alvará de levantamento eletrônico e respectivo cumprimento, conforme comprovante acostado aos autos.

No mais, aguarde-se o prazo conferido ao exequente no ID 194139175.

Do que para constar, lavrei a presente.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria
23/04/2024 12:50

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2024 18:57

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:41

Juntada de Certidão
22/04/2024 17:41

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:15

Expedição de Certidão.
20/04/2024 03:22

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 19/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:43

Decorrido prazo de POLIANA LOBO E LEITE em 18/04/2024 23:59.
04/04/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 07:46

Recebidos os autos
21/03/2024 07:46

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
14/03/2024 03:50

Decorrido prazo de POLIANA LOBO E LEITE em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
13/03/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723378-37.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA, POLIANA LOBO E LEITE EXECUTADO: INES GONCALVES SANTIAGO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o patrono subscritor da petição de ID 187861441 para que distribua o referido cumprimento de sentença em autos autônomos, vinculados ao feito principal, de forma a não tumultuar o presente feito.

Ressalto que eventuais custas recolhidas poderão ser aproveitadas.

Outrossim, nos termos do art. 2º da Portaria Conjunta 85, de 29 de setembro de 2016, que regulamenta a fase de cumprimento de sentença iniciada no PJe, deverá o credor adequar seu pedido para conter: 1) a qualificação das partes, com número de CPF e endereço atualizado; 2) a indicação dos nomes dos advogados da parte devedora para fins de cadastramento; 3) o valor da causa; 4) o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 524 do Código do Processo Civil; 5) cópia digitalizada das seguintes peças do processo de conhecimento: a) documentos pessoais, se houver; b) procurações outorgadas pelas partes; c) títulos que lastrearam a ação monitória; d) comprovante de citação; e) sentença exequenda; f) certificação de publicação de pauta da sentença; g) acórdão, se houver; h) certidão de trânsito em julgado; Por fim, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação do exequente (ID 186970471).

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
05/03/2024 18:15

Recebidos os autos
05/03/2024 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2024 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/02/2024 19:34

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723378-37.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA, POLIANA LOBO E LEITE EXECUTADO: INES GONCALVES SANTIAGO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, considerando a juntada da impugnação/manifestação da(s) parte(s) executada(s), ID 186849165, e demais documentos que a acompanharam, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, intimo o(a)(s) exequente(s) para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, façam-se os autos conclusos.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria
19/02/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:15

Expedição de Certidão.
19/02/2024 02:32

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 20:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/02/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723378-37.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA, POLIANA LOBO E LEITE EXECUTADO: INES GONCALVES SANTIAGO CERTIDÃO DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, ficam intimadas as partes EXEQUENTES acerca da expedição dos alvarás de levantamentos eletrônicos e respectivos cumprimentos, conforme comprovantes acostados aos autos.

Após, aguarde-se o prazo para impugnação ao presente cumprimento de sentença.

Do que para constar, lavrei a presente.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ANNANDA AZEVEDO E SOUZA LEITE Diretor de Secretaria
10/02/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 09:44

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:16

Juntada de Certidão
07/02/2024 14:16

Juntada de Certidão
07/02/2024 14:16

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2024 14:16

Juntada de Alvará de levantamento
03/02/2024 07:08

Recebidos os autos
03/02/2024 07:08

Deferido o pedido de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (EXEQUENTE).
31/01/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
31/01/2024 18:54

Expedição de Certidão.
31/01/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:38

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723378-37.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA, POLIANA LOBO E LEITE EXECUTADO: INES GONCALVES SANTIAGO CERTIDÃO DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, e diante da juntada da petição de ID 184452284 pelo(s) executado(s), informando o pagamento PARCIAL do débito, intimo o(a)(s) exequente(s) para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

No mais, e diante do teor da petição de ID 184452284, aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença.

Após, façam-se os autos conclusos.

Do que para constar, lavrei o presente termo.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria
24/01/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:07

Expedição de Certidão.
23/01/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:53

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:23

Recebidos os autos
24/11/2023 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito
20/11/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/11/2023 14:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/11/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:10

Recebidos os autos
23/10/2023 15:10

Indeferido o pedido de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (RECONVINTE)
19/10/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/10/2023 16:35

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2023 03:05

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 15:40

Recebidos os autos
16/10/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/10/2023 18:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/09/2023 00:35

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
10/09/2023 08:00

Recebidos os autos
10/09/2023 08:00

Outras decisões
08/09/2023 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/09/2023 04:07

Processo Desarquivado
06/09/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 17:53

Arquivado Definitivamente
21/03/2023 17:51

Expedição de Certidão.
14/03/2023 00:40

Publicado Certidão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:06

Recebidos os autos
09/03/2023 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
08/03/2023 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/03/2023 16:56

Juntada de Certidão
06/03/2023 18:25

Recebidos os autos
24/08/2022 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/08/2022 11:17

Expedição de Certidão.
22/08/2022 19:20

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 15:29

Expedição de Certidão.
16/07/2022 00:19

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 15/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 18:46

Juntada de Petição de apelação
17/06/2022 08:55

Publicado Sentença em 17/06/2022.
15/06/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 23:36

Recebidos os autos
13/06/2022 23:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 23:36

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
09/06/2022 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
09/06/2022 17:32

Decorrido prazo de INES GONCALVES SANTIAGO - CPF: *14.***.*36-87 (AUTOR) e ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0001-89 (REU) em 08/06/2022.
09/06/2022 00:25

Decorrido prazo de INES GONCALVES SANTIAGO em 08/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 01:03

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 06/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 16:27

Expedição de Certidão.
20/05/2022 16:27

Expedição de Certidão.
20/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 20/05/2022.
19/05/2022 17:18

Expedição de Ofício.
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 19:51

Recebidos os autos
17/05/2022 19:51

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 19:51

Decisão interlocutória - indeferimento
17/05/2022 19:51

Deferido o pedido de
16/05/2022 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
16/05/2022 17:42

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2022 18:52

Recebidos os autos
09/05/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
04/05/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 18:32

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2022 00:40

Publicado Certidão em 18/04/2022.
13/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 13:19

Expedição de Certidão.
09/04/2022 22:46

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 18:45

Juntada de Certidão
05/04/2022 18:26

Expedição de Certidão.
05/04/2022 18:21

Juntada de Petição de impugnação
30/03/2022 18:45

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2022 00:40

Publicado Certidão em 15/03/2022.
14/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
10/03/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 18:17

Expedição de Certidão.
10/03/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 18:01

Juntada de Certidão
18/02/2022 16:27

Recebidos os autos
18/02/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
18/02/2022 11:20

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2022 16:30

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 16:30

Expedição de Certidão.
02/02/2022 08:22

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de INES GONCALVES SANTIAGO em 28/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 20:55

Recebidos os autos
27/01/2022 20:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 20:55

Deferido o pedido de
27/01/2022 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
27/01/2022 17:58

Recebidos os autos
27/01/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 17:58

Deferido o pedido de
27/01/2022 00:23

Publicado Decisão em 27/01/2022.
27/01/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
26/01/2022 18:32

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2022 12:28

Cancelada a movimentação processual
26/01/2022 12:28

Desentranhado o documento
25/01/2022 15:08

Recebidos os autos
25/01/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 15:08

Deferido o pedido de
24/01/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
21/01/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:18

Publicado Certidão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
07/01/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 15:36

Expedição de Certidão.
29/12/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 19:25

Juntada de Certidão
16/12/2021 12:55

Expedição de Certidão.
16/12/2021 00:22

Decorrido prazo de ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 15/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 20:15

Juntada de Petição de impugnação
07/12/2021 02:26

Publicado Certidão em 07/12/2021.
06/12/2021 18:44

Juntada de Petição de impugnação
06/12/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 02:22

Publicado Despacho em 03/12/2021.
02/12/2021 19:18

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 19:18

Expedição de Certidão.
02/12/2021 18:57

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 18:14

Juntada de Certidão
30/11/2021 23:30

Recebidos os autos
30/11/2021 23:30

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
26/11/2021 17:36

Juntada de Petição de especificação de provas
24/11/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:25

Publicado Despacho em 28/10/2021.
28/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 21:57

Recebidos os autos
25/10/2021 21:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 21:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/10/2021 22:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
21/10/2021 22:23

Decorrido prazo de INES GONCALVES SANTIAGO - CPF: *14.***.*36-87 (AUTOR) em 15/10/2021.
16/10/2021 02:35

Decorrido prazo de INES GONCALVES SANTIAGO em 15/10/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:35

Decorrido prazo de INES GONCALVES SANTIAGO em 15/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
07/10/2021 18:50

Publicado Decisão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
04/10/2021 19:05

Recebidos os autos
04/10/2021 19:05

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 19:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/09/2021 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
30/09/2021 18:00

Juntada de Petição de réplica
10/09/2021 12:37

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 12:37

Expedição de Certidão.
09/09/2021 19:44

Juntada de Petição de réplica
18/08/2021 17:05

Publicado Decisão em 18/08/2021.
18/08/2021 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
16/08/2021 16:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 16:29

Recebidos os autos
13/08/2021 16:29

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2021 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
12/08/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 02:33

Publicado Decisão em 05/08/2021.
05/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 11:22

Recebidos os autos
03/08/2021 11:22

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 11:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/08/2021 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
02/08/2021 16:19

Juntada de Petição de contestação
14/07/2021 09:58

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 17:24

Expedição de Certidão.
07/07/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 16:04

Recebidos os autos
07/07/2021 16:04

Concedida a Antecipação de tutela
06/07/2021 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0723461-82.2023.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Francinaldo de Oliveira

Advogado: Bruno Tramm Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/06/2023 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0723297-36.2022.8.07.0007

Bruce Willian Cavalcanti Denney

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Fernando Rosenthal

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2022 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0723371-63.2022.8.07.0016

Matheus Gomes

Jefferson de Oliveira

Advogado: Vinicius Andreus Rodrigues Batista

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/05/2022 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0723431-81.2022.8.07.0001

Jme Servicos Integrados e Equipamentos L...

Bradesco Saude S/A

Advogado: Juliana Santos Silveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2022 07:17

Exibir Processo

Processo nº 0723501-53.2022.8.07.0016

Gabriella Cardim Lima

Aerovias de Mexico S/A de C V Aeromexico

Advogado: Andre de Almeida Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/05/2022 17:12

Exibir Processo