19/09/2024 13:33

Baixa Definitiva
19/09/2024 13:33

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:31

Transitado em Julgado em 18/09/2024
19/09/2024 13:31

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BB-BI BANCO DE INVESTIMENTO S.A. em 10/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LENITA SOUSA REZENDE em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOAO BATISTA MARQUEZ DE REZENDE em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:16

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 28/08/2024.
27/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO.

NÃO CONFIGURADO.

RESISTENCIA À PRETENSÃO AUTORAL.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Somente são cabíveis os embargos de declaração quando a decisão incorrer em ambiguidade, obscuridade, contradição e/ou omissão sobre ponto relevante, ou, ainda, consoante construção jurisprudencial, diante de erro material.

Por sua vez, em caso de acolhimento dos embargos para sanar os vícios mencionados, excepcionalmente é possível a produção de efeitos modificativos, desde que a nova decisão seja incompatível com o julgamento anterior. 2.

O acórdão embargado enfrentou de forma integral a matéria submetida à apreciação, concluindo que a embargante apresentou resistência à pretensão do autor, visto que em sua contestação argumentou a falta de interesse de agir, ausência de pedido administrativo e que o acesso aos documentos poderia ter sido online.

Além disso, o julgado foi expresso em mencionar que os documentos apresentados não estavam completos, necessitando de uma complementação posterior.

Essas circunstâncias levaram o colegiado ao entendimento de que a embargante deveria ser condenada em honorários advocatícios, por força do princípio da causalidade. 3. É desnecessário que o julgador esmiúce cada um dos normativos legais tidos pela parte embargante como violados, bastando exposição fundamentada dos motivos da decisão, o que foi devidamente observado na espécie. 4.

Porquanto inexistente a omissão alegada, percebe-se, na verdade, que o embargante apenas manifesta seu inconformismo com os fundamentos jurídicos adotados pelo Colegiado ao negar provimento à apelação por ele interposta. 5.

Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
24/08/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:54

Conhecido o recurso de B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO - CNPJ: 09.***.***/0001-25 (EMBARGANTE) e não-provido
22/08/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/08/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:37

Juntada de intimação de pauta
01/08/2024 10:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/07/2024 10:31

Recebidos os autos
17/07/2024 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
17/07/2024 02:17

Decorrido prazo de BB-BI BANCO DE INVESTIMENTO S.A. em 16/07/2024 23:59.
12/07/2024 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:15

Publicado Despacho em 10/07/2024.
11/07/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 21:59

Recebidos os autos
06/07/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 08:45

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/06/2024 08:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
26/06/2024 08:44

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/06/2024 19:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de BB-BI BANCO DE INVESTIMENTO S.A. em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/06/2024 23:59.
17/06/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:03

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:40

Conhecido o recurso de B3 S.A. - BRASIL, BOLSA, BALCÃO - CNPJ: 09.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
03/06/2024 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/05/2024 14:04

Recebidos os autos
03/05/2024 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
03/05/2024 18:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/04/2024 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/04/2024 15:04

Juntada de Certidão
29/04/2024 14:05

Recebidos os autos
29/04/2024 14:05

Processo Reativado
21/03/2023 14:50

Baixa Definitiva
21/03/2023 14:49

Expedição de Certidão.
21/03/2023 14:49

Transitado em Julgado em 20/03/2023
21/03/2023 00:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:09

Decorrido prazo de BB-BI BANCO DE INVESTIMENTO S.A. em 20/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:05

Decorrido prazo de BM&F BOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS em 17/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOAO BATISTA MARQUEZ DE REZENDE em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOAO BATISTA MARQUEZ DE REZENDE em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LENITA SOUSA REZENDE em 03/03/2023 23:59.
24/02/2023 00:08

Publicado Acórdão em 24/02/2023.
24/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:19

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE JOAO BATISTA MARQUEZ DE REZENDE (APELANTE) e provido
16/02/2023 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 16:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/12/2022 13:52

Recebidos os autos
01/12/2022 08:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
30/11/2022 15:42

Recebidos os autos
30/11/2022 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
30/11/2022 15:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
28/11/2022 09:11

Recebidos os autos
28/11/2022 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/11/2022 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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