07/11/2024 10:11

Baixa Definitiva
07/11/2024 10:10

Expedição de Certidão.
07/11/2024 10:10

Transitado em Julgado em 06/11/2024
07/11/2024 02:15

Decorrido prazo de SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA em 06/11/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:24

Conhecido o recurso de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (APELANTE) e provido
05/09/2024 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/08/2024 09:52

Recebidos os autos
02/08/2024 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA em 01/08/2024 23:59.
23/07/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 07:47

Publicado Despacho em 03/07/2024.
04/07/2024 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723232-59.2022.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA, BANCO ITAUCARD S.A.

APELADO: RAIMUNDO GOMES DA COSTA, CESAR DIAS GOMES D E S P A C H O Trata-se de Ação Declaratória c/c Indenizatória ajuizada por RAIMUNDO GOMES DA COSTA e CESAR DIAS GOMES contra SMAFF IMPORT VEICULOS LTDA e BANCO ITAUCARD S.A. buscando a rescisão do contrato de compra e venda de veículo e do contrato de financiamento e a condenação da ré Smaff ao pagamento de indenização por danos morais e à devolução dos valores pagos pelos autores.

Conforme art. 10 do Código de Processo Civil, “o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”.

Assim, intime-se o apelante Banco Itaucard S.A. para se manifestar sobre eventual conhecimento parcial do recurso, considerando que a condenação ao pagamento de indenização por danos morais foi imposta apenas a Smaff Impor Veículos LTDA.

Prazo: 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo também deverão as partes se manifestar sobre eventual caracterização da sentença como extra petita, considerando o teor dos pedidos formulados pelos autores na petição de ID 60590143.

Após, retornem os autos conclusos.

Brasília, 28 de junho de 2024 18:01:14.

ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
01/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 17:16

Recebidos os autos
30/06/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
27/06/2024 12:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/06/2024 14:18

Recebidos os autos
21/06/2024 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/06/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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