TJDFT - 0723167-82.2023.8.07.0016

29/11/2023 17:07

Baixa Definitiva

29/11/2023 15:05

Transitado em Julgado em 29/11/2023

29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE FREITAS NEVES em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de FERNANDA DE LIMA RAMOS em 28/11/2023 23:59.

28/11/2023 02:17

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 27/11/2023 23:59.

06/11/2023 02:16

Publicado Acórdão em 06/11/2023.

04/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

31/10/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023 10:27

Recebidos os autos

26/10/2023 16:24

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-87 (RECORRENTE) e provido

26/10/2023 14:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2023 13:06

Recebidos os autos

06/10/2023 14:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

14/09/2023 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER

14/09/2023 16:53

Juntada de Certidão

14/09/2023 16:44

Recebidos os autos

14/09/2023 16:44

Distribuído por sorteio