09/10/2024 13:54

Baixa Definitiva
09/10/2024 13:54

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:52

Transitado em Julgado em 08/10/2024
08/10/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 17/09/2024.
17/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

PLANO DE SAÚDE.

INTERNAÇÃO DOMICILIAR EM SUBSTITUIÇÃO À INTERNAÇÃO HOSPITALAR.

HOME CARE.

PEDIDO PROVA PERICIAL NÃO APRECIADO.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

OCORRÊNCIA.

SENTENÇA CASSADA. 1.

Hipótese em que havia questão controvertida – necessidade ou não da manutenção da internação domiciliar em substituição à internação hospitalar - para cuja solução em cognição exauriente a parte ré apresentou em contestação pedido destacado e justificado de produção de prova pericial, o que impunha ao magistrado a sua valoração ao invés de julgar o feito de forma antecipada.

Ou seja, o pedido constou de item destacado e justificado no corpo da contestação, de sorte que o seu exame revelava-se indispensável, sob pena de configurar cerceamento de defesa (lembrando-se que o direito à produção de provas que se mostrem relevantes para a solução da causa controvertida posta a exame está contido no direito constitucional de ação, de sorte que o ré tem o direito de tentar demonstrar que a autora não mais necessita de internação domiciliar em substituição à internação hospitalar) 2.

Recurso conhecido e provido.
13/09/2024 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2024 15:56

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:05

Conhecido o recurso de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0001-06 (APELANTE) e provido
13/09/2024 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 18:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/08/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2024 19:19

Recebidos os autos
01/08/2024 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
01/08/2024 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
31/07/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:19

Juntada de Certidão
19/07/2024 13:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/07/2024 15:39

Recebidos os autos
18/07/2024 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/07/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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