14/02/2025 13:47

Baixa Definitiva
14/02/2025 13:45

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:45

Transitado em Julgado em 12/02/2025
14/02/2025 13:45

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
13/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JUCELDA PERPETUA DA SILVA PONTES em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
19/12/2024 16:28

Deliberado em Sessão - Retirado
17/12/2024 18:54

Recebidos os autos
17/12/2024 18:54

Extinto o processo por desistência
17/12/2024 15:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael
16/12/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 17:59

Expedição de Intimação de Pauta.
10/12/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/12/2024 18:45

Recebidos os autos
18/11/2024 10:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
13/11/2024 14:41

Juntada de Petição de impugnação
06/11/2024 01:16

Publicado Intimação em 06/11/2024.
05/11/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 14:48

Recebidos os autos
30/10/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
24/10/2024 17:13

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:26

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/10/2024 21:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 02:16

Publicado Intimação em 16/10/2024.
16/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

DUPLICATAS SEM ACEITE.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

EXCESSO DE PENHORA.

ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA EXECUÇÃO REJEITADA.

EXCESSO DE PENHORA.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1.

Não há cerceamento de defesa se o juiz considera as provas documentais suficientes para formar o seu convencimento e julga antecipadamente a lide, conforme o art. 355, I, do CPC. 1.1.

No caso concreto, a executada não demonstrou a necessidade de dilação probatória.

A execução está embasada em duplicatas protestadas e acompanhadas de notas fiscais e dos comprovantes de entrega das mercadorias.

A ausência de aceite nas duplicatas não compromete sua exequibilidade, conforme o art. 15, II, da Lei nº 5.474/1968. 2. “Havendo execução e respectivos embargos, a alegação de excesso de penhora deve ser formulada mediante simples petição, nos autos da execução, sendo descabida sua veiculação por meio dos embargos à execução.” (AgInt no REsp 1780463/PR, Min.

Mauro Campbell Marques, 2ª T., j. 25/06/2019) 3.

Apelação parcialmente conhecida, e, nessa extensão, não provida.

Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada.

Unânime.
07/10/2024 15:55

Conhecido o recurso de JUCELDA PERPETUA DA SILVA PONTES - CPF: *82.***.*10-00 (APELANTE) e não-provido
07/10/2024 14:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/09/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 18:11

Recebidos os autos
01/07/2024 10:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO em 20/06/2024 23:59.
28/05/2024 10:53

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 14:10

Recebidos os autos
24/05/2024 14:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/05/2024 17:11

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
13/05/2024 15:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
13/05/2024 15:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/05/2024 16:24

Recebidos os autos
10/05/2024 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/05/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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