23/09/2024 12:32

Baixa Definitiva
23/09/2024 12:32

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:31

Transitado em Julgado em 20/09/2024
21/09/2024 02:15

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de NATANIEL SARAIVA BARBOSA em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 28/08/2024.
28/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.

DECRETO-LEI 911/69.

NÃO LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO.

NOVAS DILIGÊNCIAS.

INÉRCIA DO AUTOR.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Trata-se de apelação interposta contra sentença que, nos autos de ação de busca e apreensão, extinguiu o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, já que o autor, mesmo intimado, não indicou novo endereço e não recolheu as custas intermediárias para o cumprimento de novas diligências nem requereu a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução. 2.

Se, intimada para se manifestar e requerer as providências necessárias, a parte autora não indicar o endereço preciso para a localização do veículo alienado fiduciariamente nem recolher as custas da diligência, bem como não converter o feito em ação executiva para entrega da coisa ou por quantia certa, conforme faculta a legislação específica (art. 4º do Decreto-Lei n. 911/69), ficará caracterizada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular, bem como a perda do interesse processual, de modo que a extinção do feito sem julgamento do mérito é medida que se impõe, nos termos do art. 485, IV, do CPC. 3.

Após a realização de diligências de busca e apreensão infrutíferas, revela-se inviável o prosseguimento do processo por prazo indeterminado, em afronta, com a pretendida medida, ao princípio da razoável duração do processo. 4.

Recurso conhecido e desprovido.
26/08/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 16:36

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
21/08/2024 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 12:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2024 12:31

Deliberado em Sessão - Adiado
15/08/2024 12:07

Juntada de Certidão
18/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/07/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 16:37

Recebidos os autos
02/07/2024 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
01/07/2024 19:19

Recebidos os autos
01/07/2024 19:19

Processo Reativado
01/07/2024 19:19

Juntada de decisão
19/02/2024 15:53

Baixa Definitiva
19/02/2024 15:52

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:52

Transitado em Julgado em 16/02/2024
17/02/2024 02:16

Decorrido prazo de NATANIEL SARAIVA BARBOSA em 16/02/2024 23:59.
23/01/2024 02:18

Publicado Ementa em 23/01/2024.
23/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/12/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 15:52

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e provido
15/12/2023 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2023 20:44

Recebidos os autos
27/10/2023 11:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
27/10/2023 09:28

Recebidos os autos
27/10/2023 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
23/10/2023 19:47

Recebidos os autos
23/10/2023 19:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/10/2023 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0723019-53.2022.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Roberta Almeida Lengruber

Advogado: Elaine Ferreira da Silva Barreto Pinheir...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2022 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0722883-56.2022.8.07.0001

Gustavo George Araujo Giraldi D Alma Bia...

Angelita Lima Paes Landim Biazzo

Advogado: Adriana da Costa Ferreira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/06/2023 19:28

Exibir Processo

Processo nº 0722793-66.2023.8.07.0016

Amanda Martins Ribeiro

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2023 23:58

Exibir Processo

Processo nº 0723234-91.2020.8.07.0003

Jaime Rodrigues dos Santos

Jean Carlos Batista Pereira da Silva Jun...

Advogado: Matheus Correa Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/11/2020 08:04

Exibir Processo

Processo nº 0722959-51.2020.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Alisson Lins da Silva

Advogado: Raimundo Nonato Vieira Teixeira Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2020 17:46

Exibir Processo