11/09/2024 22:43

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
11/09/2024 22:43

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/09/2024 17:36

Juntada de Certidão
27/08/2024 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0722699-60.2023.8.07.0003 AGRAVANTE: EMILLY CRISTINA CAETANO LIMA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por EMILLY CRISTINA CAETANO LIMA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
16/08/2024 16:18

Recebidos os autos
16/08/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/08/2024 16:18

Recebidos os autos
16/08/2024 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/08/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/08/2024 14:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/08/2024 14:16

Recebidos os autos
16/08/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/08/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:26

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/08/2024 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 09:52

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 17:39

Recebidos os autos
18/07/2024 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/07/2024 17:39

Recebidos os autos
18/07/2024 17:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/07/2024 17:39

Recurso Especial não admitido
18/07/2024 14:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/07/2024 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/07/2024 14:20

Recebidos os autos
18/07/2024 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/07/2024 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 14:35

Recebidos os autos
16/07/2024 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 14:35

Recebidos os autos
16/07/2024 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/07/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/07/2024 12:55

Recebidos os autos
12/07/2024 14:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/07/2024 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/07/2024 14:41

Recebidos os autos
12/07/2024 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/07/2024 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:42

Juntada de Certidão
27/06/2024 13:42

Juntada de Certidão
27/06/2024 13:41

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/06/2024 12:30

Recebidos os autos
27/06/2024 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2024 23:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 13:15

Publicado Ementa em 11/06/2024.
13/06/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:33

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
04/06/2024 13:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2024 12:02

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/04/2024 18:24

Recebidos os autos
24/04/2024 12:32

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
23/04/2024 20:23

Recebidos os autos
04/04/2024 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
04/04/2024 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:50

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 12:53

Expedição de Certidão.
18/03/2024 23:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 02:21

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
08/03/2024 23:12

Recebidos os autos
08/03/2024 23:12

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 16:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
08/03/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 11:14

Expedição de Certidão.
21/02/2024 07:55

Recebidos os autos
21/02/2024 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
19/02/2024 14:58

Recebidos os autos
19/02/2024 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/02/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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