16/09/2025 16:48

Recebidos os autos
16/09/2025 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/09/2025 16:47

Juntada de Certidão
16/09/2025 16:47

Transitado em Julgado em 16/09/2025
16/09/2025 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 15/09/2025 23:59.
10/09/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Conselho da Magistratura 27ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho da Magistratura (período de 15/8/2025 a 25/8/2025) Ata da 27ª Sessão Ordinária Virtual do Conselho da Magistratura (período de 15/8/2025 a 25/8/2025), realizada no dia 15 de Agosto de 2025 às 13h30, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Waldir Leôncio Júnior, compondo o quórum os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR, MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA, ANGELO CANDUCCI PASSARELI, ROBERVAL CASEMIRO BELINATI. Foram julgados os processos abaixo relacionados: 0007473-55.2016.8.07.0018 - Negou-se provimento.

Unânime. 0722604-12.2018.8.07.0001 - Conheceu-se em parte, e, no ponto, negou-se provimento ao Agravo Interno.

Unânime. 0701378-84.2024.8.07.0018 - Negou-se provimento.

Unânime. 0705744-84.2024.8.07.0013 - Negou-se provimento.

Unânime. 0705127-32.2025.8.07.0000 - Negou-se provimento.

Unânime. 0708770-90.2024.8.07.0013 - Negou-se provimento.

Unânime.

A sessão foi encerrada no dia 15 de Agosto de 2025, às 13h32min56. Eu, ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES, Secretária do Conselho da Magistratura, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que vai por mim assinada. ELAIR ROSA DE ASSIS MORAES Secretária de Sessão
02/09/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/09/2025 23:59.
18/08/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:41

Conhecido em parte o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (AGRAVANTE) e não-provido
15/08/2025 13:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 18:17

Expedição de Intimação de Pauta.
25/07/2025 18:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2025 02:16

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 15:54

Recebidos os autos
21/07/2025 07:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
18/07/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 18:11

Recebidos os autos
18/07/2025 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
18/07/2025 18:04

Recebidos os autos
18/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
18/07/2025 12:43

Recebidos os autos
18/07/2025 12:43

Juntada de Certidão
17/07/2025 15:04

Recebidos os autos
17/07/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/07/2025 10:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVADO) em 16/07/2025.
17/07/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/07/2025 23:59.
30/06/2025 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2025 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0722604-12.2018.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 23 de junho de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
23/06/2025 14:22

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
18/06/2025 14:44

Juntada de Petição de agravo interno
18/06/2025 14:44

Juntada de Petição de agravo
12/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 09:49

Recebidos os autos
10/06/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:21

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 19:47

Juntada de Certidão
27/05/2025 07:20

Recurso especial admitido
27/05/2025 07:20

Recebidos os autos
27/05/2025 07:20

Recurso especial admitido
27/05/2025 07:20

Recurso Especial não admitido
26/05/2025 15:46

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/05/2025 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2025 13:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 02:15

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:38

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2025 09:00

Recebidos os autos
08/05/2025 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/05/2025 09:00

Recebidos os autos
08/05/2025 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/05/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 18:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/05/2025 18:39

Recebidos os autos
07/05/2025 15:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/05/2025 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/05/2025 15:54

Recebidos os autos
07/05/2025 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/05/2025 17:49

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2025 02:15

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 15:14

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:13

Juntada de Certidão
29/04/2025 15:12

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/04/2025 16:42

Recebidos os autos
25/04/2025 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2025 10:13

Juntada de Petição de recurso especial
28/03/2025 02:15

Publicado Ementa em 28/03/2025.
28/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
21/03/2025 17:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2025 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/02/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:20

Expedição de Intimação de Pauta.
04/02/2025 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/01/2025 15:22

Recebidos os autos
16/01/2025 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
15/01/2025 11:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/12/2024 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2024 17:39

Juntada de Petição de recurso especial
06/12/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 19:37

Recebidos os autos
05/12/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:20

Juntada de Petição de recurso especial
25/11/2024 10:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
25/11/2024 10:19

Juntada de Certidão
14/11/2024 17:28

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/11/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:15

Publicado Ementa em 06/11/2024.
06/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2024 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 04/10/2024 23:59.
18/09/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 17:34

Expedição de Intimação de Pauta.
17/09/2024 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2024 17:55

Recebidos os autos
26/07/2024 13:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
25/07/2024 15:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
25/07/2024 15:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
23/07/2024 10:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/07/2024 23:59.
16/07/2024 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024 02:20

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 20:46

Recebidos os autos
11/07/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
09/07/2024 10:34

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/06/2024 14:49

Juntada de Petição de substabelecimento
28/06/2024 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 13:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2024 10:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2024 02:30

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:52

Conhecido o recurso de CIBELA DE FARIA - CPF: *48.***.*42-72 (APELANTE) e provido em parte
04/06/2024 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/04/2024 17:41

Juntada de Certidão
19/04/2024 16:04

Deliberado em Sessão - Adiado
12/03/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2024 22:43

Recebidos os autos
06/02/2024 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
05/02/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 05/02/2024.
03/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 17:58

Recebidos os autos
31/01/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:35

Recebidos os autos
29/01/2024 16:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/12/2023 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
14/12/2023 16:24

Recebidos os autos
14/12/2023 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
14/12/2023 16:10

Juntada de Certidão
14/12/2023 16:08

Desentranhado o documento
13/12/2023 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/12/2023 17:30

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:28

Recebidos os autos
13/12/2023 17:28

Processo Reativado
13/02/2023 12:16

Baixa Definitiva
13/02/2023 12:15

Expedição de Certidão.
13/02/2023 12:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
13/02/2023 12:14

Transitado em Julgado em 10/02/2023
11/02/2023 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 00:08

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/02/2023 23:59.
07/12/2022 21:56

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 13:22

Conhecido o recurso de Banco do Brasil S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EMBARGANTE) e não-provido
02/12/2022 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2022 12:50

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 14/11/2022 23:59.
12/11/2022 00:08

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/11/2022 23:59:59.
28/10/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 12:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2022 14:55

Recebidos os autos
04/10/2022 00:25

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 03/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
29/09/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 00:06

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 20/09/2022 23:59:59.
17/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 15:44

Recebidos os autos
13/09/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 12:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
06/09/2022 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
06/09/2022 17:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/09/2022 19:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
19/08/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 19:10

Anulada a(o) sentença/acórdão
15/08/2022 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2022 22:34

Recebidos os autos
21/06/2022 02:25

Publicado Despacho em 21/06/2022.
21/06/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 09:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
18/06/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 14:21

Recebidos os autos
15/06/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 17:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
09/06/2022 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
09/06/2022 14:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/06/2022 11:11

Recebidos os autos
08/06/2022 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/06/2022 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Embargos de Declaração • Arquivo

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