28/07/2025 22:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/12/2024 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/12/2024 10:26

Juntada de certidão
04/12/2024 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/12/2024 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 03/12/2024 23:59.
19/11/2024 02:16

Publicado Despacho em 18/11/2024.
19/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 17:40

Recebidos os autos
13/11/2024 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/11/2024 17:40

Recebidos os autos
13/11/2024 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/11/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 17:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/11/2024 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/11/2024 16:23

Recebidos os autos
13/11/2024 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/11/2024 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 09:00

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
18/10/2024 09:00

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
17/10/2024 20:33

Juntada de Petição de agravo
08/10/2024 02:17

Decorrido prazo de ELLO DISTRIBUICAO LTDA em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ELLO DISTRIBUICAO LTDA em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 16:39

Recebidos os autos
25/09/2024 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/09/2024 16:39

Recebidos os autos
25/09/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/09/2024 16:39

Recurso Especial não admitido
25/09/2024 14:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/09/2024 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/09/2024 14:40

Recebidos os autos
25/09/2024 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/09/2024 17:21

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 13:13

Juntada de certidão
03/09/2024 13:13

Juntada de certidão
03/09/2024 13:04

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
02/09/2024 17:13

Recebidos os autos
02/09/2024 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/09/2024 17:01

Juntada de Petição de recurso especial
14/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ELLO DISTRIBUICAO LTDA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 13/08/2024 23:59.
23/07/2024 09:42

Publicado Ementa em 23/07/2024.
23/07/2024 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 15:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) - CNPJ: 46.***.***/0001-18 (EMBARGANTE) e não-provido
18/07/2024 14:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2024 02:16

Publicado Pauta de Julgamento em 11/07/2024.
11/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 13:00

Juntada de pauta de julgamento
09/07/2024 12:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de ELLO DISTRIBUICAO LTDA em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 22:32

Recebidos os autos
05/07/2024 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de ELLO DISTRIBUICAO LTDA em 04/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 01/07/2024.
30/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 13:52

Recebidos os autos
27/06/2024 13:52

Determinada Requisição de Informações
27/06/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
27/06/2024 12:10

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/06/2024 09:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2024 13:02

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
06/06/2024 19:12

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) - CNPJ: 46.***.***/0001-18 (APELANTE) e provido em parte
06/06/2024 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 17:09

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
06/06/2024 17:07

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
15/05/2024 17:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/04/2024 19:25

Recebidos os autos
10/04/2024 19:05

Juntada de certidão
10/04/2024 19:05

Deliberado em Sessão - Retirado
09/04/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2024 15:12

Recebidos os autos
19/03/2024 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
19/03/2024 12:47

Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2024 02:18

Publicado Despacho em 15/03/2024.
14/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
12/03/2024 17:15

Recebidos os autos
12/03/2024 17:15

Determinada Requisição de Informações
12/03/2024 16:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
12/03/2024 16:29

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
12/03/2024 16:24

Juntada de Petição de agravo interno
05/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ELLO DISTRIBUICAO LTDA em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 13:03

Recebidos os autos
05/02/2024 13:03

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
01/02/2024 15:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
01/02/2024 15:43

Expedição de Certidão.
01/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
01/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 13:25

Recebidos os autos
30/01/2024 13:25

Determinada Requisição de Informações
30/01/2024 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
29/01/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:17

Publicado Despacho em 15/12/2023.
15/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 15:15

Recebidos os autos
13/12/2023 15:15

Determinada Requisição de Informações
13/12/2023 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
13/12/2023 14:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/12/2023 14:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 17:36

Recebidos os autos
11/12/2023 17:36

Não recebido o recurso de MUNICIPIO DE SAO PAULO(CAPITAL) - CNPJ: 46.***.***/0001-18 (APELANTE).
06/12/2023 02:17

Publicado Despacho em 06/12/2023.
06/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
04/12/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 14:45

Recebidos os autos
04/12/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
04/12/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:19

Publicado Despacho em 01/12/2023.
01/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 16:02

Recebidos os autos
29/11/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
23/11/2023 18:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/11/2023 15:11

Recebidos os autos
22/11/2023 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/11/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Agravo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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