TJDFT - 0723206-79.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2024 14:32
Arquivado Definitivamente
-
23/10/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 14:31
Transitado em Julgado em 03/10/2024
-
08/10/2024 02:28
Publicado Sentença em 08/10/2024.
-
08/10/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
-
07/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0723206-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: KATIA REGINA DO CARMO PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.
II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.
Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.
P.
I.
Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 17:41:16.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
04/10/2024 06:54
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 19:06
Recebidos os autos
-
03/10/2024 19:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/09/2024 00:57
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
25/09/2024 17:29
Juntada de Alvará de levantamento
-
18/09/2024 14:47
Juntada de Petição de petição
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12/09/2024 13:12
Juntada de Petição de petição
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12/09/2024 11:30
Juntada de Certidão
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11/09/2024 19:49
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 19:49
Juntada de Alvará de levantamento
-
31/08/2024 03:05
Juntada de Certidão
-
31/08/2024 03:03
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
-
13/06/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 18:48
Expedição de Ofício.
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05/06/2024 03:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2024 23:59.
-
08/05/2024 14:46
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2024 02:48
Publicado Certidão em 06/05/2024.
-
03/05/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
-
03/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0723206-79.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: KATIA REGINA DO CARMO PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.
Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020.
Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.
Brasília - DF, 1 de maio de 2024 21:35:11.
MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral -
01/05/2024 21:35
Expedição de Outros documentos.
-
01/05/2024 21:35
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 23:39
Recebidos os autos
-
30/04/2024 23:39
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
24/04/2024 16:44
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 16:18
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
17/04/2024 02:40
Publicado Certidão em 17/04/2024.
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16/04/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
12/04/2024 19:22
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
12/04/2024 19:17
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 19:17
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 15:43
Recebidos os autos
-
27/12/2023 14:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
26/12/2023 19:46
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/12/2023 02:35
Publicado Certidão em 11/12/2023.
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08/12/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
-
06/12/2023 00:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 00:00
Juntada de Certidão
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05/12/2023 16:51
Juntada de Petição de recurso inominado
-
21/11/2023 07:26
Publicado Sentença em 21/11/2023.
-
20/11/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
-
13/11/2023 18:51
Recebidos os autos
-
13/11/2023 18:51
Indeferida a petição inicial
-
10/11/2023 02:45
Publicado Despacho em 10/11/2023.
-
09/11/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
-
07/11/2023 21:53
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
06/11/2023 21:03
Recebidos os autos
-
06/11/2023 21:02
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2023 12:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
01/11/2023 17:09
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
25/10/2023 02:33
Publicado Decisão em 25/10/2023.
-
24/10/2023 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
-
20/10/2023 15:57
Recebidos os autos
-
20/10/2023 15:57
Outras decisões
-
17/10/2023 23:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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17/10/2023 15:27
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 04:16
Decorrido prazo de KATIA REGINA DO CARMO PEREIRA em 16/10/2023 23:59.
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21/09/2023 08:00
Publicado Despacho em 21/09/2023.
-
21/09/2023 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
-
15/09/2023 18:31
Recebidos os autos
-
15/09/2023 18:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 15:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
15/09/2023 15:52
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2023 08:56
Publicado Decisão em 24/08/2023.
-
23/08/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
-
21/08/2023 17:23
Recebidos os autos
-
21/08/2023 17:23
Determinada a emenda à inicial
-
16/08/2023 23:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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16/08/2023 13:33
Juntada de Petição de petição
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25/07/2023 00:33
Publicado Decisão em 25/07/2023.
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24/07/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
-
20/07/2023 15:09
Recebidos os autos
-
20/07/2023 15:09
Outras decisões
-
10/07/2023 19:15
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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10/07/2023 16:34
Juntada de Petição de réplica
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30/06/2023 00:23
Publicado Certidão em 30/06/2023.
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29/06/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
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27/06/2023 16:41
Juntada de Certidão
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27/06/2023 01:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
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26/06/2023 17:47
Juntada de Petição de contestação
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03/05/2023 16:33
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 16:04
Recebidos os autos
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03/05/2023 16:04
Decisão interlocutória - recebido
-
02/05/2023 14:04
Conclusos para despacho para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
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02/05/2023 13:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2023
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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