08/05/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:55

Recebidos os autos
29/04/2025 17:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
28/04/2025 19:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
16/04/2025 02:52

Decorrido prazo de GERMANO GROSSI MANES em 15/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:53

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 11/04/2025 23:59.
08/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 14:45

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:16

Recebidos os autos
01/06/2024 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/06/2024 12:50

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:19

Expedição de Certidão.
27/04/2024 03:29

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 26/04/2024 23:59.
23/04/2024 19:16

Juntada de Petição de apelação
04/04/2024 15:49

Recebidos os autos
04/04/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:49

Julgado procedente o pedido
18/03/2024 12:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/03/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:06

Recebidos os autos
05/03/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:06

Outras decisões
01/03/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/02/2024 04:04

Decorrido prazo de GERMANO GROSSI MANES em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 22/02/2024 23:59.
31/01/2024 03:01

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
31/01/2024 02:47

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0723212-34.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: BANCO C6 S.A.

REQUERIDO: GERMANO GROSSI MANES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de cobrança em que o autor pretende a condenação do réu a paga dívida advinda de cessão de crédito.

Designada audiência de conciliação, esta não foi possível diante da ausência da parte autora (ID 167247986).

Em contestação, a parte ré alegou a incompetência daquele juízo, tendo esta sido declinada.

No mérito, alegou a excessividade da cobrança, diante dos juros abusivos e, em razão disto, requereu também prova pericial (ID 169593375).

Em réplica, a parte autora preliminarmente impugnou a gratuidade de justiça requerida pelo réu.

No mérito, ratificou os termos da inicial, reafirmando a legalidade do contrato (ID 172551467).

Em especificação de provas, a parte autora afirmou não ter mais provas a produzir (ID 174939531).

A parte ré, por sua vez, requereu a realização de prova pericial contábil no ID 172280083, requerimento renovado no ID 175095201. É o relato necessário.

DECIDO Foi requerido pelo autor que seja atribuído sigilo ao documento de ID 160825622.

Considerando que o sigilo deverá abranger apenas os documentos que contenham dados bancários/fiscais e que o documento indicado corresponde aos dados bancários detalhados do réu, determino seja anotado o sigilo do documento.

O Juízo é competente para a causa.

As partes são legítimas e estão regularmente representadas.

Assim, satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.

No tocante à instrução probatória, tendo em vista a causa de pedir da demanda, que informa possível abusividade dos juros praticados, INDEFIRO a produção da prova pericial contábil solicitada pela parte ré na contestação, por não vislumbrar a sua pertinência para a solução do litígio, considerando que a alegação da parte ré é de que a taxa de juros praticada pela autora ultrapassa a média das instituições bancárias.

Ante o exposto, intime-se a ré, instituição financeira, a juntar aos autos documento do Banco Central que informa a média da taxa de juros praticada pelas instituições bancárias no período da celebração do contrato.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 26 de janeiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
29/01/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:23

Expedição de Certidão.
26/01/2024 18:13

Recebidos os autos
26/01/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/01/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/01/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:04

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 18:57

Recebidos os autos
06/12/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 18:57

Outras decisões
22/11/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/11/2023 09:01

Decorrido prazo de GERMANO GROSSI MANES em 20/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:23

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 13:59

Recebidos os autos
27/10/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:59

Outras decisões
25/10/2023 04:04

Decorrido prazo de GERMANO GROSSI MANES em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/10/2023 03:01

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
13/10/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 15:55

Recebidos os autos
10/10/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:55

Outras decisões
26/09/2023 02:44

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
25/09/2023 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 16:33

Recebidos os autos
21/09/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 16:33

Declarada incompetência
20/09/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/09/2023 11:41

Juntada de Petição de réplica
18/09/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 03:44

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 15/09/2023 23:59.
30/08/2023 02:19

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
23/08/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 18:42

Expedição de Certidão.
23/08/2023 16:45

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 18:57

Juntada de Certidão
01/08/2023 17:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/08/2023 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
01/08/2023 17:33

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/07/2023 15:34

Recebidos os autos
27/07/2023 15:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/07/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/06/2023 18:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:20

Juntada de Certidão
12/06/2023 14:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/06/2023 14:59

Recebidos os autos
09/06/2023 14:59

Outras decisões
06/06/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/06/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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