03/10/2024 14:16

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 23:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 23:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 13:50

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:40

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0722766-31.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PETHERSON DE MORAES OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, abro vistas destes autos à defesa da Requerente Marlene, para ciência da expedição do alvará de ID n° 207012240, o qual deverá ser baixado pela parte e providenciado sua apresentação na delegacia respectiva para fins restituição do bem.

BRASÍLIA/ DF, 16 de agosto de 2024.

RENAN BERQUO SOUZA LEMES LIMA 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
16/08/2024 15:57

Juntada de Certidão
12/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 10:15

Expedição de Alvará.
09/08/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 22:38

Recebidos os autos
06/08/2024 22:38

Deferido o pedido de Sob sigilo.
06/08/2024 22:38

Determinado o arquivamento
02/08/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
01/08/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 21:18

Recebidos os autos
24/07/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
17/07/2024 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 02:59

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:59

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0722766-31.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PETHERSON DE MORAES OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em relação ao veículo apreendido nos autos, constou da sentença de ID 178470989 a seguinte determinação: "No que se refere ao veículo apreendido, tendo em conta que as circunstâncias do fato não revelaram a utilização do automóvel para a prática delituosa, igualmente, deve ser restituído ao legítimo proprietário caso demonstrada sua aquisição lícita.

Assim, intime-se a genitora do Réu, por seu procurador nos autos associados, para, no prazo de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado, dizer se tem interesse na restituição do bem e, caso positivo, apresentar comprovação da titularidade e aquisição lícita do bem".

Diante do exposto, procedi o cadastramento da referida parte requerente constante dos autos de n° 0751897-06.2023.8.07.0016, bem como de seu advogado e, nesta data, abro vistas destes autos a referida parte requerente (MARLENE DE MORAES VASQUES DE OLIVEIRA) para dizer se tem interesse na restituição do veículo apreendido nos autos e, em caso positivo, apresentar a comprovação da titularidade e aquisição lícita do referido bem.

BRASÍLIA/ DF, 2 de julho de 2024.

TIAGO RODRIGUES DA COSTA 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria
02/07/2024 16:32

Juntada de Certidão
28/06/2024 18:18

Juntada de Certidão
28/06/2024 17:05

Recebidos os autos
28/06/2024 17:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
24/06/2024 18:47

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2024 13:04

Recebidos os autos
19/06/2024 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/02/2024 18:16

Juntada de Certidão
08/02/2024 23:43

Expedição de Ofício.
30/01/2024 16:03

Juntada de Certidão
30/01/2024 15:46

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:43

Recebidos os autos
24/01/2024 16:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
23/01/2024 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/01/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:26

Juntada de Certidão
20/01/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 22:55

Recebidos os autos
18/01/2024 22:55

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
12/01/2024 23:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
08/01/2024 19:44

Recebidos os autos
08/01/2024 19:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/01/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
27/12/2023 22:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2023 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/12/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 10:38

Expedição de Ofício.
19/12/2023 06:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2023 16:17

Recebidos os autos
16/12/2023 16:17

Julgado procedente o pedido
11/12/2023 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 22:41

Juntada de Certidão
31/10/2023 12:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
24/10/2023 12:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 20:35

Recebidos os autos
18/10/2023 20:35

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 12:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
28/09/2023 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:47

Recebidos os autos
21/09/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 12:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
31/08/2023 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 00:33

Publicado Certidão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 15:49

Juntada de Certidão
21/08/2023 07:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:23

Juntada de Certidão
17/08/2023 17:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2023 14:15, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
17/08/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 17:22

Juntada de Certidão
13/08/2023 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 01:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2023 23:59.
18/07/2023 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 00:40

Publicado Certidão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 10:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 18:14

Juntada de Certidão
06/07/2023 18:03

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2023 14:15, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
06/07/2023 18:02

Juntada de Certidão
06/07/2023 00:36

Publicado Certidão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
06/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 08:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2023 08:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 15:18

Juntada de Certidão
04/07/2023 15:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/07/2023 14:40, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.
04/07/2023 13:21

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
04/07/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 20:01

Recebidos os autos
03/07/2023 20:01

Mantida a prisão preventida
03/07/2023 20:01

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
30/06/2023 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
30/06/2023 20:16

Juntada de Certidão
30/06/2023 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 21:32

Recebidos os autos
14/06/2023 21:32

Deferido o pedido de Sob sigilo.
06/06/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ
06/06/2023 18:26

Juntada de Certidão
06/06/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 18:20

Juntada de Certidão
04/06/2023 20:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF
04/06/2023 20:07

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
02/06/2023 12:31

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
01/06/2023 16:29

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/06/2023 16:29

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
01/06/2023 16:29

Homologada a Prisão em Flagrante
01/06/2023 12:38

Juntada de Certidão
01/06/2023 11:27

Juntada de gravação de audiência
01/06/2023 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2023 16:12

Juntada de Certidão
31/05/2023 16:12

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
31/05/2023 11:43

Juntada de laudo
31/05/2023 04:34

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
30/05/2023 23:14

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 23:14

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 23:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
30/05/2023 23:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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