08/04/2024 00:50

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 00:47

Juntada de Certidão
08/04/2024 00:46

Transitado em Julgado em 04/04/2024
04/04/2024 08:37

Juntada de Certidão
04/04/2024 08:37

Juntada de Certidão
04/04/2024 08:37

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2024 08:37

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2024 04:35

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 01/04/2024 23:59.
22/03/2024 18:22

Juntada de Certidão
21/03/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:44

Publicado Sentença em 15/03/2024.
14/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722976-37.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELISA GUIMARAES MORAIS EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se alvará/ofício em favor da parte credora, consoante valores depositados nos autos (Id 186584720) e dados bancários informados (Id 186662770), atentando-se para os necessários poderes em procuração quando se tratar de recebimento pelo advogado da parte.

Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.

Intimada a parte interessada para levantamento, e sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
12/03/2024 17:54

Recebidos os autos
12/03/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/03/2024 14:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/03/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/02/2024 01:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 13:57

Recebidos os autos
30/09/2023 00:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/09/2023 00:42

Juntada de Certidão
26/09/2023 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2023 02:45

Publicado Certidão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
16/09/2023 03:53

Decorrido prazo de ELISA GUIMARAES MORAIS em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:40

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 00:39

Juntada de Certidão
11/09/2023 18:35

Juntada de Petição de recurso inominado
31/08/2023 00:22

Publicado Sentença em 31/08/2023.
30/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 19:23

Recebidos os autos
28/08/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 19:23

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2023 14:24

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 17:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/08/2023 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/08/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 18:01

Juntada de Petição de réplica
26/07/2023 00:34

Publicado Despacho em 26/07/2023.
25/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 19:09

Recebidos os autos
21/07/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
11/07/2023 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2023 18:02

Juntada de Certidão
05/07/2023 01:38

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 04/07/2023 23:59.
26/06/2023 18:37

Juntada de Petição de especificação de provas
23/06/2023 15:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/06/2023 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/06/2023 15:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/05/2023 08:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/05/2023 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 17:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2023 17:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/04/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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