21/08/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:40

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
15/08/2025 03:25

Decorrido prazo de MARCELO RAW em 14/08/2025 23:59.
23/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0722857-98.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCELO RAW REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento de sentença formulado no ID 227924717.

Retifique-se a autuação.

Intime-se a parte devedora para pagamento do débito, por publicação no DJe (art. 513, §2º, I, do CPC) inclusive com as custas recolhidas pelo credor nesta fase do processo, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de incidência de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo (a) credor (a), razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Se houver pagamento, intime-se a parte credora para, em 5 dias, informar se confere quitação, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto, desde já, que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, o (a) credor (a) deverá trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescido da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado.

Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º do referido dispositivo legal.

Não havendo pagamento, proceda-se à consulta no sistema SISBAJUD, adicionando o percentual de 10% referente à multa do artigo 523, § 1º, do CPC, e de 10% dos honorários advocatícios já arbitrados nesta decisão, caso não tenham sido incluídos na planilha do credor, ressalvada a hipótese de parte beneficiária da gratuidade de Justiça.

Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de bens no sistema RENAJUD.

Se também não for identificada a existência de patrimônio, fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso à última declaração de imposto de renda da parte executada.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição “sigiloso”.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 2 de julho de 2025.

PATRÍCIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta
16/07/2025 15:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2025 16:46

Recebidos os autos
02/07/2025 16:46

Outras decisões
30/06/2025 17:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/06/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:12

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
12/03/2025 17:12

Recebidos os autos
12/03/2025 17:12

Determinada a emenda à inicial
10/03/2025 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/03/2025 05:00

Processo Desarquivado
05/03/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 07:03

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 12:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
24/09/2024 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/09/2024 14:21

Expedição de Certidão.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MARCELO RAW em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 17/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:02

Expedição de Certidão.
21/08/2024 20:24

Recebidos os autos
08/09/2023 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/09/2023 14:22

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 13:43

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:18

Juntada de Petição de apelação
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:47

Publicado Sentença em 20/07/2023.
19/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
17/07/2023 14:43

Recebidos os autos
17/07/2023 14:43

Julgado improcedente o pedido
17/07/2023 11:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
14/07/2023 19:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/07/2023 19:51

Recebidos os autos
28/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/06/2023 14:18

Recebidos os autos
23/06/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:18

Outras decisões
15/06/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/06/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:08

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
30/05/2023 14:32

Recebidos os autos
30/05/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:32

Outras decisões
25/05/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
23/05/2023 18:12

Juntada de Petição de réplica
23/05/2023 16:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/05/2023 02:20

Publicado Certidão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 19:02

Expedição de Certidão.
03/04/2023 10:06

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 15:07

Juntada de Petição de substabelecimento
14/03/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 15:36

Recebidos os autos
28/02/2023 15:36

Outras decisões
16/02/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/02/2023 17:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2023 02:59

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 08:27

Recebidos os autos
20/01/2023 08:27

Determinada a emenda à inicial
20/01/2023 08:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/01/2023 20:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
13/01/2023 20:07

Expedição de Certidão.
28/12/2022 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
28/12/2022 18:32

Recebidos os autos
28/12/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2022 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
28/12/2022 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
28/12/2022 17:33

Recebidos os autos
24/12/2022 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/12/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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