TJDFT - 0722590-07.2023.8.07.0016

06/11/2023 15:09

Baixa Definitiva

06/11/2023 15:08

Expedição de Certidão.

06/11/2023 15:07

Transitado em Julgado em 06/11/2023

04/11/2023 02:16

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023 02:16

Decorrido prazo de BRENO SANTANA DA SILVA em 03/11/2023 23:59.

16/10/2023 12:58

Juntada de Petição de petição

12/10/2023 02:16

Decorrido prazo de BRENO SANTANA DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023 02:16

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 11/10/2023 23:59.

06/10/2023 02:18

Publicado Decisão em 06/10/2023.

06/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

04/10/2023 16:39

Recebidos os autos

04/10/2023 16:39

Homologada a Transação

04/10/2023 16:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

04/10/2023 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

04/10/2023 15:29

Juntada de Petição de petição

20/09/2023 02:31

Publicado Ementa em 20/09/2023.

20/09/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

18/09/2023 15:27

Recebidos os autos

15/09/2023 18:33

Conhecido o recurso de MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - CNPJ: 03.***.***/0004-87 (RECORRENTE) e provido em parte

15/09/2023 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023 11:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/08/2023 15:29

Recebidos os autos

15/08/2023 18:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

09/08/2023 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

09/08/2023 15:16

Juntada de Certidão

09/08/2023 15:06

Recebidos os autos

09/08/2023 15:06

Distribuído por sorteio