12/09/2025 02:47

Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0721908-40.2023.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para a parte requerida realizar o pagamento voluntário do débito.

Nos termos do art. 523 § 1º do CPC, intime-se a parte exequente para juntar aos autos nova planilha atualizada do débito acrescido de multa de 10 % (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10 % (dez por cento).

Prazo 05 dias. Águas Claras/DF, 9 de setembro de 2025.

JOELMA DE SOUSA ALVES Servidor Geral
09/09/2025 13:10

Expedição de Certidão.
05/09/2025 03:31

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 04/09/2025 23:59.
14/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 11:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2025 11:21

Recebidos os autos
09/08/2025 11:21

Outras decisões
06/08/2025 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/08/2025 02:43

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 02:43

Publicado Edital em 06/08/2025.
06/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
29/07/2025 17:52

Recebidos os autos
29/07/2025 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
23/07/2025 18:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/07/2025 18:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/07/2025 14:02

Juntada de Certidão
18/07/2025 13:53

Recebidos os autos
28/01/2025 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/01/2025 11:53

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:34

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE MONTEIRO AMARAL em 27/01/2025 23:59.
30/12/2024 11:55

Juntada de Petição de apelação
04/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 08:44

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE MONTEIRO AMARAL em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 02:32

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:24

Publicado Intimação em 04/11/2024.
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 09:01

Juntada de Petição de apelação
29/10/2024 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
29/10/2024 11:55

Recebidos os autos
29/10/2024 11:55

Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2024 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
14/10/2024 02:24

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/10/2024 14:48

Recebidos os autos
10/10/2024 14:48

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/09/2024 15:06

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:06

Juntada de Alvará de levantamento
27/08/2024 16:56

Juntada de Certidão
14/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 17:29

Recebidos os autos
09/08/2024 17:29

Outras decisões
09/08/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/08/2024 14:02

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. - CNPJ: 14.***.***/0001-21 (REVEL) em 08/08/2024.
09/08/2024 13:53

Desentranhado o documento
09/08/2024 13:49

Recebidos os autos
09/08/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/08/2024 06:54

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:31

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE MONTEIRO AMARAL em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:31

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 01/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:19

Publicado Intimação em 01/08/2024.
31/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:29

Decorrido prazo de DANILEIDE COUTINHO ALVES FERREIRA em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 17:29

Juntada de Certidão
25/07/2024 03:54

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:54

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:54

Publicado Intimação em 25/07/2024.
24/07/2024 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 22:53

Recebidos os autos
22/07/2024 22:53

Decretada a revelia
18/07/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/07/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:20

Publicado Despacho em 12/07/2024.
11/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 21:45

Recebidos os autos
09/07/2024 21:45

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/07/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 08:06

Juntada de Certidão
08/07/2024 08:05

Juntada de Certidão
08/07/2024 08:05

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 04:44

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 04/07/2024 23:59.
03/07/2024 04:11

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE MONTEIRO AMARAL em 02/07/2024 23:59.
28/06/2024 17:45

Juntada de Certidão
27/06/2024 03:31

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 15:39

Recebidos os autos
25/06/2024 15:39

Outras decisões
25/06/2024 06:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/06/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/06/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:31

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:03

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:03

Publicado Intimação em 29/05/2024.
28/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 14:17

Juntada de Certidão
17/05/2024 03:34

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:34

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE MONTEIRO AMARAL em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
09/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 13:54

Juntada de Certidão
07/05/2024 13:54

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 14:53

Juntada de Certidão
23/04/2024 04:48

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE MONTEIRO AMARAL em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 20:07

Recebidos os autos
16/04/2024 20:07

Outras decisões
16/04/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/04/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 08:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/03/2024 22:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721908-40.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DANILEIDE COUTINHO ALVES FERREIRA REVEL: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito a ordem.

Conforme emenda de id. 177169068, verifica-se que houve a inclusão no polo passivo de MATEUS HENRIQUE MONTEIRO AMARAL, contudo, ausente a expedição do mandado de citação.

Assim, à Secretaria para retificar a autuação para fazer constar a referida parte ré e promover a citação no endereço indicado (Rua 3, Chácara 88, lote 2 – Vicente Pires-DF – CEP 72005-790).

No mais, cumpre destacar que há pedido de partilha da empresa DANILEIDE COUTINHO ALVES FERREIRA, inscrita no CNPJ n0. 33.***.***/0001-99 formulado nos autos nº 0718141-91.2023.8.07.0020 que pode interferir no julgamento do presente feito, devendo, assim, a parte autora se manifestar a respeito, no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, DF, 11 de março de 2024 14:23:24.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
12/03/2024 19:48

Recebidos os autos
12/03/2024 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/03/2024 10:40

Juntada de Certidão
12/03/2024 06:37

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 04:26

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 22:22

Recebidos os autos
11/03/2024 22:22

Outras decisões
09/03/2024 04:24

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 08/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:45

Publicado Despacho em 04/03/2024.
01/03/2024 08:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721908-40.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DANILEIDE COUTINHO ALVES FERREIRA REQUERIDO: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

DESPACHO INTIME-SE a parte requerida para se manifestar acerca da petição de ID 187410588, no prazo de 5 (cinco) dias.

Citada, a parte ré não apresentou resposta no prazo legal, motivo pelo qual decreto a sua revelia.

Anote-se imediatamente.

Inexiste pedido de produção de outras provas. É o caso de julgamento antecipado do pedido (art. 355, II, do CPC).

Anote-se conclusão para sentença.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 28 de fevereiro de 2024 16:27:27.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
29/02/2024 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/02/2024 22:13

Recebidos os autos
28/02/2024 22:13

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/02/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2024 14:41

Juntada de Certidão
30/01/2024 03:14

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721908-40.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DANILEIDE COUTINHO ALVES FERREIRA REQUERIDO: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o descumprimento noticiado nos Autos, APLICO a multa diária no seu valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de acordo com a decisão de ID 177320417.

PROCEDA-SE ao bloqueio SISBAJUD.

Diante do descumprimento da antecipação dos efeitos da tutela pela parte requerida a multa diária deve ser majorada para o caso de novo descumprimento.

INTIME-SE a parte requerida para cumprir a antecipação dos efeitos da tutela deferidos na decisão de ID 177320417 para alterar o cadastro vinculado ao CNPJ nº 33.***.***/0001-99 (DANILEIDE COUTINHO ALVES FERREIRA – Assados e Grelhados, para que passe a constar como responsável exclusivamente DANILEIDE COUTINHO ALVES FERREIRA, excluindo-se do cadastro MATEUS HENRIQUE MONTEIRO AMARAL, brasileiro, empresário, solteiro, inscrito no CPF nº *43.***.*73-20.

Prazo de 5 (cinco) dias, contados do recebimento da intimação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), caso de descumprimento, limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais), ressalvando a possibilidade de majoração, se necessário.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 25 de janeiro de 2024 16:03:05.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
26/01/2024 12:35

Recebidos os autos
26/01/2024 12:35

Outras decisões
26/01/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/01/2024 03:34

Decorrido prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:53

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
16/01/2024 21:51

Recebidos os autos
16/01/2024 21:51

Outras decisões
09/01/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/01/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 18:05

Recebidos os autos
13/12/2023 18:05

Indeferido o pedido de DANILEIDE COUTINHO ALVES FERREIRA - CNPJ: 33.***.***/0001-99 (REQUERENTE)
07/12/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/12/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 01:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/11/2023 02:30

Publicado Despacho em 27/11/2023.
24/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 17:51

Recebidos os autos
22/11/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/11/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 19:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 23:13

Recebidos os autos
06/11/2023 23:13

Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2023 23:13

Recebida a emenda à inicial
06/11/2023 17:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/11/2023 22:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/11/2023 22:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/11/2023 20:50

Recebidos os autos
03/11/2023 20:50

Determinada a emenda à inicial
31/10/2023 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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