05/02/2024 17:55

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:54

Transitado em Julgado em 03/11/2023
02/02/2024 02:58

Publicado Despacho em 02/02/2024.
02/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701169-82.2023.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: YOSHIHIKO HORINO EXECUTADO: FRANCINALDO FERNANDES LEITE, MARIA DO SOCORRO FERNANDES LEITE REPRESENTANTE LEGAL: RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA DESPACHO A transferência do imóvel é ato de disposição das partes.

Nada a prover quanto ao pedido retro.

Arquivem-se estes autos, conforme ID 179911913.

Paranoá/DF, 31 de janeiro de 2024 13:29:19.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
31/01/2024 14:09

Recebidos os autos
31/01/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 04:17

Decorrido prazo de YOSHIHIKO HORINO em 25/01/2024 23:59.
15/12/2023 13:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/12/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:52

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 14:59

Recebidos os autos
29/11/2023 14:59

Outras decisões
20/11/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/11/2023 04:24

Decorrido prazo de FRANCINALDO FERNANDES LEITE em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:24

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERNANDES LEITE em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:04

Decorrido prazo de YOSHIHIKO HORINO em 10/11/2023 23:59.
10/11/2023 23:43

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 03:33

Decorrido prazo de YOSHIHIKO HORINO em 07/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:31

Publicado Despacho em 03/11/2023.
03/11/2023 02:22

Publicado Sentença em 03/11/2023.
31/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 19:40

Recebidos os autos
27/10/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/10/2023 14:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/10/2023 14:28

Recebidos os autos
27/10/2023 14:28

Homologada a Transação
27/10/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/10/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 12:54

Recebidos os autos
16/10/2023 12:54

Outras decisões
11/10/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 18:26

Recebidos os autos
06/10/2023 18:26

Outras decisões
06/10/2023 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2023 16:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/10/2023 18:49

Recebidos os autos
04/10/2023 18:49

Outras decisões
29/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701169-82.2023.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: YOSHIHIKO HORINO EXECUTADO: FRANCINALDO FERNANDES LEITE, MARIA DO SOCORRO FERNANDES LEITE REPRESENTANTE LEGAL: RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA DECISÃO Cuida-se de processo em fase de cumprimento provisório de sentença.

Diante da controvérsia em relação ao valor, os autos foram encaminhados à contadoria do juízo, no que foi apurado o crédito exequendo em R$ 457.543,64 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos), conforme cálculo acostado em ID 162571105.

O exequente concordou com o cálculo (ID 166437517).

Os executados, por seu turno, aduzem que o valor da dívida é de R$ 91.853,29 e que os cálculos elaborados pela contadoria estão incorretos, na medida em que não observou o correto termo inicial de incidência dos encargos.

Asseveram que, de acordo com o acórdão exequendo, os encargos são devidos a partir do vencimento da parcela de R$ 500.000,00.

Apresentaram memorial do débito, adotando a data de 25/02/2021 como termo inicial de incidência dos juros, bem assim enfatizaram que os juros devem ser calculados do período de 10/06/2020 até 24/02/2021, quando foi realizado o pagamento da quantia de R$ 500.000,00.

Decido.

O valor apontado no cálculo da contadoria judicial é totalmente condizente com o crédito exequendo e com os cálculos elaborados pelo credor, pois a sua fixação decorreu da ponderação dos encargos aplicados, inclusive no que concerne à multa e honorários advocatícios previstos no art. 523, § 1º, do CPC.

Não merece acolhida a alegação dos executados no sentido de que teria havido incorreção em relação ao termo inicial dos encargos.

Embora tenham mencionado que os encargos são devidos a partir fevereiro de 2021 e que estão adstritos a esse período, razão não lhes assiste.

Isso porque o vencimento da obrigação consignado acórdão se ao vencimento da parcela de R$ 500.000,00, que ocorreu em março de 2020.

O cálculo apresenta como termo inicial a data de 10/04/2020, ou seja, posterior ao vencimento da obrigação.

A propósito, não há qualquer elemento que justifique ou legitime a incidência dos encargos na forma pretendida pelos executados.

Não há qualquer motivo idôneo para interromper a incidência dos encargos em 25/02/2021, de modo que o consectário da mora é incontroverso.

Aliás, a alegação dos executados é contraditória, porquanto ao mesmo tempo em que apresentam memorial do débito assinalando a data de 24/02/2021 como termo inicial dos encargos, também afirmam que os encargos são devidos apenas entre 10/06/2020 até 24/02/2021.

Por não haver nenhuma incoerência intrínseca ou extrínseca, HOMOLGO os cálculos de ID 162571105.

Fica o credor intimado a indicar bens dos devedores passíveis de penhora, em 15 dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do art. 921, III, do CPC.

Paranoá/DF, 26 de setembro de 2023 13:56:13.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
27/09/2023 12:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/09/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 18:08

Recebidos os autos
26/09/2023 18:08

Outras decisões
02/09/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/08/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:41

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701169-82.2023.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: YOSHIHIKO HORINO EXECUTADO: FRANCINALDO FERNANDES LEITE, MARIA DO SOCORRO FERNANDES LEITE REPRESENTANTE LEGAL: RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA DECISÃO Defiro pedido feito no id. 167626238, assim, promova-se a exclusão da petição e documentos trazidos no id. 167391069.

No mais, recebo a impugnação de id. 167344646.

Manifeste-se a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias.

Paranoá/DF, 7 de agosto de 2023 17:38:23.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
08/08/2023 09:26

Cancelada a movimentação processual
08/08/2023 09:26

Desentranhado o documento
07/08/2023 19:10

Recebidos os autos
07/08/2023 19:10

Deferido o pedido de YOSHIHIKO HORINO - CPF: *39.***.*03-87 (EXEQUENTE).
04/08/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/08/2023 01:24

Decorrido prazo de YOSHIHIKO HORINO em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 14:03

Juntada de Petição de impugnação
26/07/2023 00:34

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0701169-82.2023.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: YOSHIHIKO HORINO EXECUTADO: FRANCINALDO FERNANDES LEITE, MARIA DO SOCORRO FERNANDES LEITE REPRESENTANTE LEGAL: RAFAEL GOMES FERREIRA VIANA DECISÃO Dê-se vista às partes acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria, no prazo de 05 (cinco) dias.

Paranoá/DF, 21 de julho de 2023 18:28:22.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
21/07/2023 20:47

Recebidos os autos
21/07/2023 20:47

Outras decisões
14/07/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/07/2023 18:35

Recebidos os autos
13/07/2023 18:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
19/06/2023 00:13

Publicado Despacho em 19/06/2023.
16/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 09:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/06/2023 16:49

Recebidos os autos
14/06/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 01:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FERNANDES LEITE em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:15

Decorrido prazo de FRANCINALDO FERNANDES LEITE em 30/05/2023 23:59.
29/05/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/05/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:40

Publicado Despacho em 23/05/2023.
22/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 21:10

Recebidos os autos
18/05/2023 21:10

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/05/2023 17:06

Recebidos os autos
05/05/2023 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
05/05/2023 02:26

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 16:47

Recebidos os autos
02/05/2023 16:47

Outras decisões
27/04/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/04/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:27

Publicado Despacho em 24/04/2023.
21/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 08:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/04/2023 15:16

Recebidos os autos
19/04/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/04/2023 15:39

Expedição de Certidão.
13/04/2023 14:26

Juntada de Petição de réplica
22/03/2023 00:29

Publicado Certidão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 12:47

Expedição de Certidão.
20/03/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:18

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 17:02

Recebidos os autos
13/03/2023 17:02

Outras decisões
11/03/2023 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/03/2023 23:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702760-79.2023.8.07.0008

Wagner A. Apolinario - EPP

Antonia Maria Vasconcelos da Conceicao

Advogado: Wagner Gomes da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2023 22:16

Exibir Processo

Processo nº 0704806-75.2022.8.07.0008

Residencial Paranoa Parque - 5 Etapa - Q...

Marcela Mota de Sousa

Advogado: Paulo Rocha Barra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2022 02:52

Exibir Processo

Processo nº 0703309-31.2019.8.07.0008

Condominio Mansoes Entre Lagos

Jose Eugenio Piedade Rodrigues

Advogado: Thiago Cecilio de Jesus Lima de Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2019 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0701285-93.2020.8.07.0008

Antonio Julio Cardoso

Sonia Terezinha Sinhorin Warmling

Advogado: Liziomar Jose de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2020 19:24

Exibir Processo

Processo nº 0004841-91.2013.8.07.0008

Duilio Vicente Junior

Joelson Damasceno Lopes

Advogado: Daniel Saraiva Vicente

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/06/2019 16:42

Exibir Processo