14/02/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 13:55

Juntada de Certidão
14/02/2025 04:50

Recebidos os autos
14/02/2025 04:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
13/02/2025 07:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/02/2025 07:17

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de PEDRO LEVERGER COSTA DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
08/02/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 14:22

Juntada de Certidão
05/02/2025 14:22

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2025 18:42

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
22/01/2025 14:52

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722538-90.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEBORA DA SILVA MACEDO EXECUTADO: PEDRO LEVERGER COSTA DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que, após a prolação da decisão de ID 220505218, o executado pugnou pela desconsideração do seu teor no que toca à liberação de valores em seu favor, com vistas a encerrar de vez a lide, bem como promoveu o depósito do valor remanescente do débito.

Pede, no entanto, que o valor das atualizações bancárias seja revertido para si.

A exequente deu quitação ao débito e pugnou pela transferência bancária dos valores (ID 222367758).

Dessa forma, em face do pagamento, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 924, inciso II, e no artigo 925, ambos do CPC.

Anoto, no entanto, que a atualização bancária é forma de recomposição da moeda, sendo consequência do depósito realizado em conta judicial.

Assim, o valor deve acompanhar o montante histórico no momento do levantamento.

Dessa forma, devem ser revertidos em favor da parte credora.

No mais, a parte devedora arcará com as custas finais do processo, se houver, salvo se beneficiária da justiça gratuita.

Retifico, pois, a decisão de ID 220505218, para determinar que todo o valor penhorado via SISBAJUD, qual seja, R$ 6.397,29 (seis mil trezentos e noventa e sete reais e vinte e nove centavos). seja revertido em favor da exequente, bem como o montante depositado voluntariamente no ID 221912965.

Expeça-se alvará eletrônico, observando-se os dados bancários indicados na petição de ID 222367758.

Após o trânsito em julgado, na ausência de outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Intimem-se.

Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
15/01/2025 18:25

Recebidos os autos
15/01/2025 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/01/2025 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/01/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 16:35

Recebidos os autos
09/01/2025 16:35

Outras decisões
08/01/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/01/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
05/01/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 03:05

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 15:58

Recebidos os autos
13/12/2024 15:58

Deferido em parte o pedido de PEDRO LEVERGER COSTA DE OLIVEIRA - CPF: *75.***.*66-00 (EXECUTADO)
10/12/2024 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/12/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 11:33

Recebidos os autos
03/12/2024 11:33

Outras decisões
28/11/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/11/2024 12:10

Expedição de Certidão.
27/11/2024 21:11

Juntada de Petição de impugnação
27/11/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:25

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722538-90.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEBORA DA SILVA MACEDO EXECUTADO: PEDRO LEVERGER COSTA DE OLIVEIRA DECISÃO Em relação à petição de ID 214386475, nada a prover, uma vez que o art. 523, §3º, do CPC , dispõe que: "Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.".

No mais, virtude do resultado positivo da diligência, converto em penhora o bloqueio realizado via SISBAJUD.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do referido diploma legal.

Fica o devedor intimado por simples publicação da presente penhora, podendo apresentar impugnação nos termos do artigo 525, § 11º, do CPC, em 15 dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, desde já defiro a expedição de alvará em nome do credor.

Após, cumpra-se a decisão que recebeu o pedido de cumprimento de sentença, no tocante aos demais sistemas não diligenciados.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
30/10/2024 16:05

Recebidos os autos
30/10/2024 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/10/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/10/2024 15:51

Juntada de Certidão
23/10/2024 15:04

Juntada de Certidão
15/10/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 15/10/2024.
14/10/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
10/10/2024 17:20

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de PEDRO LEVERGER COSTA DE OLIVEIRA em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 17:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2024 18:05

Recebidos os autos
13/09/2024 18:05

Recebida a emenda à inicial
12/09/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/09/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 12:07

Recebidos os autos
29/08/2024 12:07

Determinada a emenda à inicial
28/08/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/08/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:36

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 13:51

Recebidos os autos
26/08/2024 13:51

Outras decisões
23/08/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
23/08/2024 04:13

Processo Desarquivado
22/08/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:45

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 09:59

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 13:42

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:07

Recebidos os autos
18/07/2024 09:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
15/07/2024 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/07/2024 04:33

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO NUNES DE RESENDE em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:55

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:55

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:55

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 15:18

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:43

Recebidos os autos
02/07/2024 14:43

Juntada de Petição de certidão
17/10/2023 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/10/2023 03:25

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO NUNES DE RESENDE em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 18:58

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2023 09:59

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 14:10

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:46

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO NUNES DE RESENDE em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 17:42

Juntada de Petição de apelação
08/09/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:47

Publicado Sentença em 24/08/2023.
23/08/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 08:03

Recebidos os autos
21/08/2023 08:03

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
15/08/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:23

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 12:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
31/07/2023 19:28

Recebidos os autos
31/07/2023 19:28

Outras decisões
26/07/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/07/2023 01:32

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO NUNES DE RESENDE em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 01:04

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
28/06/2023 16:47

Recebidos os autos
28/06/2023 16:47

Outras decisões
15/06/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/06/2023 23:12

Juntada de Petição de réplica
26/05/2023 00:16

Publicado Certidão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
22/05/2023 12:26

Expedição de Certidão.
19/05/2023 18:27

Juntada de Petição de réplica
19/05/2023 18:25

Juntada de Petição de réplica
27/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
20/04/2023 16:46

Recebidos os autos
20/04/2023 16:46

Outras decisões
17/04/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
15/04/2023 18:57

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 15:46

Recebidos os autos
17/03/2023 15:45

Determinada a emenda à inicial
13/03/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/03/2023 11:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/02/2023 01:19

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 14:29

Recebidos os autos
15/02/2023 14:29

Determinada a emenda à inicial
14/02/2023 04:11

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO NUNES DE RESENDE em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/02/2023 09:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/01/2023 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 02:31

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/01/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
16/01/2023 17:26

Recebidos os autos
16/01/2023 17:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/12/2022 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/12/2022 12:58

Expedição de Certidão.
19/12/2022 12:04

Juntada de Petição de contestação
26/11/2022 02:41

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO NUNES DE RESENDE em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:41

Decorrido prazo de DEBORA DA SILVA MACEDO em 25/11/2022 23:59.
25/11/2022 20:39

Recebidos os autos
25/11/2022 20:39

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/11/2022 15:29

Expedição de Certidão.
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
24/10/2022 20:49

Recebidos os autos
24/10/2022 20:49

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 15:52

Juntada de Certidão
23/10/2022 05:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/10/2022 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/10/2022 20:03

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 18:10

Expedição de Mandado.
22/09/2022 14:31

Juntada de Certidão
12/09/2022 19:21

Juntada de Petição de substabelecimento
08/09/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 17:54

Juntada de Certidão
31/08/2022 10:35

Cancelada a movimentação processual
31/08/2022 10:35

Desentranhado o documento
26/08/2022 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2022 23:57

Juntada de Petição de contestação
09/08/2022 17:42

Juntada de Certidão
07/08/2022 10:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/07/2022 07:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/07/2022 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2022 07:49

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
12/07/2022 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2022 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 18:54

Recebidos os autos
06/07/2022 18:54

Decisão interlocutória - recebido
22/06/2022 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
22/06/2022 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2022

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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