16/09/2024 17:34

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 17:32

Juntada de Certidão
13/09/2024 17:52

Expedição de Ofício.
13/09/2024 13:35

Juntada de Certidão
13/09/2024 13:34

Transitado em Julgado em 12/09/2024
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de HOTEL BAIA BRANCA TAMANDARE LTDA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de IZANA APARECIDA BARBOSA FIGUEIRA em 12/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 29/08/2024.
29/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 29/08/2024.
28/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722396-46.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IZANA APARECIDA BARBOSA FIGUEIRA EXECUTADO: HOTEL BAIA BRANCA TAMANDARE LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada intimada para se manifestar acerca do bloqueio de ativos financeiros, realizado por meio do sistema SISBAJUD, no valor de R$ 14.689,57 (quatorze mil seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), deixou transcorrer in albis o prazo para se insurgir quanto ao bloqueio online, motivo pelo qual CONVERTO a aludida indisponibilidade em penhora, PROCEDO à solicitação de transferência da referida quantia para conta judicial vinculada a esta serventia. (art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil - CPC/2015), quantia que, por consequência, deverá ser liberada em favor da parte credora como pagamento do débito.

Registre-se que tal importância se revela suficiente para a liquidação integral do débito.

Intimem-se as partes.

Efetivada a medida e após o trânsito em julgado, oficie-se ao Banco de Brasília - BRB para que realize a transferência da importância acima mencionada da conta judicial para a conta indicada pela parte credora ao ID 208275819.

Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Comprovada a transferência da quantia paga ao credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
27/08/2024 15:29

Juntada de Certidão
26/08/2024 19:53

Recebidos os autos
26/08/2024 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
26/08/2024 13:24

Decorrido prazo de HOTEL BAIA BRANCA TAMANDARE LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-52 (EXECUTADO) em 23/08/2024.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de HOTEL BAIA BRANCA TAMANDARE LTDA em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 16/08/2024.
16/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 16:04

Recebidos os autos
14/08/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
11/08/2024 18:53

Decorrido prazo de HOTEL BAIA BRANCA TAMANDARE LTDA - CNPJ: 44.***.***/0001-52 (EXECUTADO) em 09/08/2024.
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de HOTEL BAIA BRANCA TAMANDARE LTDA em 09/08/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de HOTEL BAIA BRANCA TAMANDARE LTDA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de HOTEL BAIA BRANCA TAMANDARE LTDA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722396-46.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IZANA APARECIDA BARBOSA FIGUEIRA REQUERIDO: HOTEL BAIA BRANCA TAMANDARE LTDA DECISÃO Diante do pedido formulado pela parte autora (ID 204166908), reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e retifique-se o valor da causa considerando o montante atualizado do débito (ID 204309713).

Por conseguinte, intime-se a parte executada (HOTEL BAIA BRANCA TAMANDARE LTDA), para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Advirta-se a parte devedora de que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário iniciam-se os 15 (quinze) dias para apresentar a sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/2015, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário e sem prejuízo do prazo para impugnação, acresça-se a multa de 10% (dez por cento), bem como dos honorários advocatícios nesse mesmo patamar, conforme previsão do art. 523, § 1º, do CPC/2015, e proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio online, proceda-se à pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Não logrando êxito, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, com as advertências legais, podendo a parte executada figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados.

Se frutífera a constrição de bens, e transcorrido in albis o prazo para a impugnação (art. 525 do Código de Processo Civil - CPC/2015) ou para se manifestar acerca da referida penhora (art. 525, § 11, do CPC/2015), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Posteriormente, caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
17/07/2024 13:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2024 17:06

Recebidos os autos
16/07/2024 17:06

Deferido o pedido de IZANA APARECIDA BARBOSA FIGUEIRA - CPF: *05.***.*97-20 (REQUERENTE).
16/07/2024 16:28

Juntada de Certidão
16/07/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
15/07/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:44

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 02:44

Publicado Despacho em 11/07/2024.
10/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 17:50

Recebidos os autos
08/07/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 17:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
05/07/2024 15:51

Recebidos os autos
18/03/2024 19:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/03/2024 19:49

Expedição de Certidão.
18/03/2024 17:33

Juntada de Petição de contrarrazões
04/03/2024 08:04

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 16:10

Recebidos os autos
29/02/2024 16:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/02/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
28/02/2024 15:50

Decorrido prazo de IZANA APARECIDA BARBOSA FIGUEIRA - CPF: *05.***.*97-20 (REQUERENTE) em 27/02/2024.
28/02/2024 04:24

Decorrido prazo de IZANA APARECIDA BARBOSA FIGUEIRA em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 21:23

Juntada de Petição de recurso inominado
08/02/2024 02:53

Publicado Sentença em 08/02/2024.
08/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
06/02/2024 13:11

Recebidos os autos
06/02/2024 13:11

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2024 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
30/01/2024 04:16

Decorrido prazo de HOTEL BAIA BRANCA TAMANDARE LTDA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
22/01/2024 19:27

Juntada de Petição de réplica
08/01/2024 12:36

Juntada de Certidão
18/12/2023 16:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/12/2023 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
18/12/2023 16:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/12/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2023 11:47

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 13:18

Recebidos os autos
14/12/2023 13:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/09/2023 20:31

Juntada de Certidão
21/09/2023 07:41

Publicado Certidão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:41

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 16:50

Expedição de Carta.
20/09/2023 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
15/09/2023 15:13

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2023 15:11

Expedição de Certidão.
15/09/2023 04:50

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
04/09/2023 17:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2023 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
04/09/2023 17:29

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Facilitador em/para 04/09/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/09/2023 00:15

Recebidos os autos
03/09/2023 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/08/2023 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2023 14:24

Recebidos os autos
03/08/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 18:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
31/07/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:33

Publicado Despacho em 25/07/2023.
24/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 16:51

Recebidos os autos
20/07/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
19/07/2023 18:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2023 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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