25/02/2025 07:50

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 07:49

Expedição de Certidão.
15/02/2025 02:26

Publicado Sentença em 14/02/2025.
15/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 18:32

Juntada de Certidão
13/02/2025 18:32

Juntada de Alvará de levantamento
13/02/2025 18:31

Juntada de Certidão
13/02/2025 18:31

Juntada de Alvará de levantamento
12/02/2025 17:59

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 14:26

Recebidos os autos
12/02/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/02/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:32

Decorrido prazo de FRANCISCA DE SALES LIMA em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:46

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
22/01/2025 16:31

Expedição de Certidão.
22/01/2025 03:08

Juntada de Certidão
22/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
26/09/2024 02:27

Publicado Ofício em 26/09/2024.
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV Processo: 0722151-93.2023.8.07.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública O Dr.

Ernane Fidélis Filho, Juiz de Direito do Quarto Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, em consonância com o disposto no artigo 535, § 3°, II, do Código de Processo Civil, e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT, intima o ente devedor abaixo identificado a efetuar o pagamento da presente RPV, no valor total, BRUTO, de R$ 27.472,41 (vinte e sete mil e quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e um centavos), no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada a este Juízo, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.

Credor/Exequente: FRANCISCA DE SALES LIMA - CPF/CNPJ: *42.***.*76-78 Valor do Crédito/Bruto: R$ 24.725,17 RRA: 12 Contribuição Previdenciária: Não há Contribuição FGTS: Não há Valor do Crédito/Líquido: R$ 24.725,17 (vinte e quatro mil e setecentos e vinte e cinco reais e dezessete centavos) Natureza do Crédito: Alimentícia Credor/Advogado: RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 04.***.***/0001-63 Valor do Crédito/Bruto: R$ 2.747,24 RRA: 1 Contribuição Previdenciária: Não há Valor do Crédito/Líquido: R$ 2.747,24 (dois mil e setecentos e quarenta e sete reais e vinte e quatro centavos) Natureza da verba: Alimentar ENTIDADE DEVEDORA: DISTRITO FEDERAL - CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-26 Data do Ajuizamento da ação: 18/08/2023 17:03:20 Cálculos atualizados até: 29/07/2024 Data do Trânsito em Julgado (fase de conhecimento): 08/05/2024 Data do Trânsito em Julgado (fase cumprimento de sentença): Não há Data da preclusão para impugnação ao cumprimento de sentença: 02/09/2024 Renúncia de Créditos (RPV): ( ) SIM ( x ) NÃO Informações complementares: Não há Brasília, 11 de setembro de 2024.

Documento assinado pelo Magistrado identificado digitalmente Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
23/09/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:50

Expedição de Ofício.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
09/08/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
03/08/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 19:50

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 15:40

Recebidos os autos
29/07/2024 15:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/07/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
10/07/2024 09:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/07/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 09:14

Expedição de Certidão.
09/07/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:04

Publicado Certidão em 01/07/2024.
30/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0722151-93.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA DE SALES LIMA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da decisão de ID 201131219, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID 202033832) e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a 10 (dez) salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte, caso não conste procuração nos autos conferindo ao(a) advogado(a) poderes especiais de dar e receber quitação.

BRASÍLIA, DF, 27 de junho de 2024.

ILDETE DE CASTRO Servidor Geral
27/06/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:46

Expedição de Certidão.
27/06/2024 03:27

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 17:39

Recebidos os autos
26/06/2024 17:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/06/2024 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2024 12:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2024 14:59

Recebidos os autos
25/06/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:59

Outras decisões
16/06/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
14/06/2024 05:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:28

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
27/05/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:01

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:42

Recebidos os autos
15/02/2024 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/01/2024 16:17

Juntada de Certidão
29/01/2024 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões
21/12/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 14:49

Expedição de Certidão.
20/12/2023 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 16:22

Juntada de Petição de recurso inominado
29/11/2023 07:48

Publicado Sentença em 29/11/2023.
28/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 16:52

Recebidos os autos
24/11/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:52

Julgado procedente o pedido
11/10/2023 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
11/10/2023 17:36

Recebidos os autos
11/10/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/09/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:28

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 18:49

Expedição de Certidão.
11/09/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:39

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 18:04

Recebidos os autos
24/08/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 18:04

Outras decisões
21/08/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/08/2023 14:08

Juntada de Certidão
18/08/2023 17:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/08/2023 16:10

Recebidos os autos
18/08/2023 16:10

Determinação de redistribuição por prevenção
20/07/2023 19:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/07/2023 14:09

Juntada de Petição de réplica
11/07/2023 00:39

Publicado Certidão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
29/06/2023 18:24

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 12:01

Recebidos os autos
09/05/2023 12:01

Outras decisões
25/04/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/04/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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