08/11/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 13:49

Processo Desarquivado
07/11/2024 14:49

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 17:02

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:01

Juntada de Certidão
05/11/2024 16:54

Cancelada a movimentação processual
05/11/2024 16:54

Desentranhado o documento
05/11/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 19:34

Expedição de Ofício.
30/10/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 20:26

Expedição de Ofício.
25/10/2024 18:29

Juntada de Certidão
22/10/2024 18:38

Expedição de Carta.
18/10/2024 18:51

Recebidos os autos
18/10/2024 18:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
11/10/2024 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/10/2024 18:05

Transitado em Julgado em 08/10/2024
09/10/2024 14:16

Recebidos os autos
11/06/2024 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/06/2024 14:36

Juntada de Certidão
11/06/2024 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 14:01

Recebidos os autos
07/06/2024 14:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/06/2024 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 06:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
07/06/2024 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 03:28

Publicado Sentença em 04/06/2024.
03/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a imputação de fato contida na denúncia para condenar o acusado DIEGO NORONHA DA SILVA como incurso nas penas do art. 33, caput, c/c art. 40, inciso III, ambos da Lei n. 11.343/2006.Na terceira fase de aplicação da pena, diante do histórico criminoso do sentenciado (reincidente), deixo de fazer incidir a causa especial de diminuição prevista no § 4º, do art. 33 da Lei 11.343/06.

Observo a existência da causa especial de aumento insculpida no art. 40, inciso III, da LAD, razão pela qual aumento a pena no patamar de 1/6 (um sexto).

Portanto, torno a reprimenda definitiva do réu em 07 anos de reclusão e 700 dias-multa.Atendendo ao que dispõe os arts. 33, § 1º, "a", § 2º, "a" e “b”, § 3º, e 59, todos do Código Penal, determinar que a pena privativa de liberdade imposta ao réu seja cumprida inicialmente em regime fechado, haja vista que se trata de sentenciado reincidente.Permito que o acusado recorra desta sentença em liberdade em relação ao presente feito.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
29/05/2024 08:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:22

Recebidos os autos
28/05/2024 18:22

Julgado procedente o pedido
21/05/2024 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
20/05/2024 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 12:16

Juntada de Certidão
09/05/2024 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2024 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
29/04/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:24

Juntada de Certidão
29/04/2024 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 12:32

Juntada de Certidão
18/04/2024 03:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2024 23:59.
08/04/2024 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2024 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:05

Publicado Certidão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Entorpecentes do DF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Ala C, 4º andar, sala 431, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Processo n.º 0722094-23.2023.8.07.0001 Número do processo: 0722094-23.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DIEGO NORONHA DA SILVA CERTIDÃO - AUDIÊNCIA PRESENCIAL De ordem da MMª.

Juíza de Direito da 5ª Vara de Entorpecentes, cientifico as partes que fica designada a audiência de instrução e julgamento destes autos para o dia Tipo: Instrução e Julgamento (Presencial) Sala: 5ª VEDF Data: 29/04/2024 Hora: 14:00.

O ato será realizado DE FORMA PRESENCIAL conforme as disposições da Instrução nº 1 de 04 de janeiro de 2023-TJDFT na sala de audiências desta 5ª Vara de Entorpecentes (Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Ala C, 4º andar, sala 431, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900).

ATENÇÃO: EM CASO DE DÚVIDA, ENTRE EM CONTATO COM A VARA POR MEIO DO WHATSAPP: (61) 3103-6903.

AVNER GOMES PINHEIRO Servidor Geral
03/04/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:45

Juntada de Certidão
03/04/2024 14:44

Expedição de Mandado.
03/04/2024 12:38

Juntada de Certidão
26/03/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:34

Juntada de Certidão
26/03/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:33

Expedição de Ofício.
26/03/2024 12:29

Recebidos os autos
26/03/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 15:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
22/03/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:50

Juntada de Certidão
15/03/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:49

Expedição de Ofício.
14/03/2024 14:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2024 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/03/2024 14:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2024 16:40, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/03/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:05

Juntada de Certidão
13/03/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 17:16

Expedição de Mandado.
28/02/2024 16:52

Juntada de Certidão
28/02/2024 16:45

Expedição de Ofício.
07/02/2024 17:53

Juntada de Certidão
07/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 00:00

Intimação

A denúncia encontra justa causa quando narra fato, em tese, amparado pelas informações trazidas no bojo do Auto de Prisão em Flagrante n. 312/2023 – 01ª DP/PCDF.

Dessa forma, como a materialidade e os indícios de autoria emergem em condições suficientes, RECEBO A DENÚNCIA.

Registre-se.

Procedam-se às comunicações de praxe.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13/03/2024 às 16h40.Nos termos da Instrução n. 1 de 04 de janeiro de 2023, da Corregedoria de Justiça de Tribunal de Justiça, a assentada de instrução designada será realizada na modalidade presencial.

Desse modo, o réu, testemunhas e Ministério Público deverão participar do ato na forma presencial.Cite-se.

Requisite-se.

Intimem-se.
05/02/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:19

Expedição de Ofício.
05/02/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/03/2024 16:40, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
02/02/2024 18:29

Recebidos os autos
02/02/2024 18:29

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
31/01/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
31/01/2024 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 05:42

Publicado Edital em 22/01/2024.
18/01/2024 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
15/01/2024 22:40

Expedição de Edital.
15/01/2024 18:04

Juntada de Certidão
15/01/2024 17:45

Recebidos os autos
15/01/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
15/01/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:35

Recebidos os autos
10/01/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 17:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
09/01/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:46

Juntada de Certidão
18/12/2023 22:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 11:59

Recebidos os autos
04/12/2023 11:59

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
29/11/2023 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 12:17

Expedição de Mandado.
21/11/2023 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2023 09:02

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 12:27

Juntada de Certidão
13/11/2023 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 12:46

Expedição de Mandado.
22/10/2023 12:11

Recebidos os autos
22/10/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 16:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
20/10/2023 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 12:18

Juntada de Certidão
11/10/2023 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2023 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2023 23:59.
12/09/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:58

Expedição de Ofício.
11/09/2023 15:55

Expedição de Mandado.
11/09/2023 15:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
11/09/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:45

Recebidos os autos
11/09/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 17:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
08/09/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 12:04

Juntada de Certidão
06/09/2023 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2023 14:02

Recebidos os autos
02/06/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2023 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2023 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
28/05/2023 18:01

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/05/2023 12:25

Expedição de Alvará de Soltura .
27/05/2023 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2023 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2023 15:02

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/05/2023 15:01

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
27/05/2023 11:44

Juntada de Certidão
26/05/2023 17:33

Juntada de Certidão
26/05/2023 17:32

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/05/2023 08:46

Juntada de laudo
26/05/2023 04:56

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
25/05/2023 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 22:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 22:25

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 22:25

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 22:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
25/05/2023 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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