20/05/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 11:59

Transitado em Julgado em 16/05/2025
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de JVS CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de JVS CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:33

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0722364-24.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JVS CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença.

As obrigações foram inteiramente cumpridas, na forma da decisão de id 231812166.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Se houver mandado de citação, intimação ou penhora e avaliação distribuído, recolha-se independentemente de cumprimento.

Ficam desconstituídas eventuais restrições deste juízo feita via RENAJUD e SISBAJUD, bem como eventuais penhoras realizadas.

Sem custas processuais, conforme id. 172709454.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
24/04/2025 17:59

Recebidos os autos
24/04/2025 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2025 13:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de JVS CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA em 23/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 14:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/04/2025 13:30

Recebidos os autos
08/04/2025 13:30

Indeferido o pedido de JVS CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
05/04/2025 03:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/04/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 17:25

Recebidos os autos
26/03/2025 17:25

Outras decisões
24/03/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/03/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:28

Recebidos os autos
06/03/2025 15:28

Outras decisões
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de JVS CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
25/02/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
15/02/2025 02:43

Decorrido prazo de JVS CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:02

Recebidos os autos
14/02/2025 11:02

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXECUTADO)
13/02/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/02/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 15:29

Recebidos os autos
05/02/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:28

Outras decisões
03/02/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
03/02/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:42

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 12:54

Recebidos os autos
29/01/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:54

Outras decisões
28/01/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/01/2025 14:03

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de JVS CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 14:48

Recebidos os autos
06/12/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:48

Outras decisões
04/12/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/12/2024 14:22

Juntada de Certidão
03/12/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 15:11

Recebidos os autos
26/11/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:11

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXECUTADO)
21/11/2024 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/11/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:12

Decorrido prazo de JVS CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:32

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 14:43

Recebidos os autos
11/11/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:43

Outras decisões
04/11/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/11/2024 18:00

Processo Desarquivado
04/11/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 20:14

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 19:46

Recebidos os autos
10/06/2024 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/06/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/06/2024 14:38

Juntada de Certidão
06/06/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:54

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:10

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:10

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 16:33

Juntada de Certidão
20/05/2024 14:43

Recebidos os autos
20/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:43

Outras decisões
17/05/2024 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/05/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:58

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:23

Expedição de Certidão.
14/05/2024 14:05

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:49

Decorrido prazo de JVS CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 14:10

Cancelada a movimentação processual
10/05/2024 14:10

Desentranhado o documento
07/05/2024 03:36

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 16:10

Recebidos os autos
03/05/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:10

Deferido o pedido de JVS CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-08 (REQUERENTE).
24/04/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/04/2024 11:30

Juntada de Certidão
23/04/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:15

Publicado Decisão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 13:40

Recebidos os autos
12/04/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:40

Outras decisões
11/04/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/04/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:50

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:48

Juntada de Certidão
09/04/2024 17:51

Juntada de Certidão
09/04/2024 17:51

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2024 17:52

Juntada de Certidão
26/03/2024 04:22

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE MOUTINHO AREDES DUARTE em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 05:03

Decorrido prazo de MILENA PIRAGINE em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 05:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:56

Publicado Intimação em 18/03/2024.
16/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0722364-24.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JVS CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo Banco Central atestam o bloqueio TOTAL (R$10.000,00) do valor correspondente à dívida de ativos financeiros em nome da parte executada.

Em ato contínuo, e nos termos da Portaria nº. 01/2016 deste Juízo, INTIME-SE a parte executada para, caso queira, apresentar impugnação à penhora, no prazo de 5 dias.

INTIME-SE, ainda, a parte credora para ciência de referido bloqueio.

Certifico, ainda, que realizei o desbloqueio dos valores em excesso, conforme relatório SISBAJUD anexo. Águas Claras/DF,/DF, 14 de março de 2024 16:37:01.
14/03/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:44

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:38

Juntada de Certidão
14/03/2024 04:00

Decorrido prazo de JVS CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA em 13/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0722364-24.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JVS CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO A decisão de ID nº. 180236799, proferida em 01/12/2023, determinou a intimação do banco executado para que comprovasse, no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento da obrigação de fazer fixada acórdão de ID nº.172709455, consistente na expedição e entrega ao exequente (JVS Construções e Transporte Ltda.) de carta de quitação de débito para fins da retirada de protesto objeto dos autos, sob pena de aplicação de multa diária no valor deR$500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de majoração no caso de novo descumprimento.

Todavia, até a presente data não houve cumprimento da obrigação, razão pela qual, aplico a multa estabelecida na decisão de ID nº. 180236799, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais).

Proceda-se à pesquisa e bloqueio de tal valor, via Sisbajud, em contas e aplicações bancárias de titularidade da empresa executada, intimando os interessados.

Por fim, concedo à empresa executada novo prazo de 10 (dez) dias para promover o cumprimento da obrigação de fazer fixada acórdão de ID nº.172709455, consistente na expedição e entrega ao exequente (JVS Construções e Transporte Ltda.) de carta de quitação de débito para fins da retirada de protesto objeto dos autos, sob pena de aplicação de multa diária no valor deR$500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de majoração no caso de novo descumprimento.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
11/03/2024 11:17

Recebidos os autos
11/03/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:17

Outras decisões
04/03/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/03/2024 18:11

Juntada de Certidão
02/03/2024 03:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:58

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0722364-24.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JVS CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Indefiro o pedido de ID nº. 187337561, porquanto a empresa executada (Banco do Brasil S.A.) teve tempo suficiente para cumprir a obrigação estabelecida nos autos, considerando a data da prolação da sentença - 03/05/2023 (ID nº. 156724518) e do acórdão - 28/08/2023 (ID nº. 172709455).

Cumpram-se as determinações da decisão de ID nº. 185168257.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
22/02/2024 18:48

Recebidos os autos
22/02/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 18:48

Outras decisões
21/02/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/02/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:41

Decorrido prazo de JVS CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA em 07/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:56

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0722364-24.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JVS CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO O banco executado foi intimando novamente a cumprir a obrigação de fazer fixada no acórdão de ID nº.172709455, consistente na expedição e entrega à parte exequente (JVS Construções e Transporte Ltda.) de carta de quitação de débito para fins da retirada de protesto objeto dos autos, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de majoração no caso de novo descumprimento (ID nº. 180236799).

Diante disso, aguarde-se até o dia 21/02/2024 o cumprimento da obrigação.

Transcorrido o prazo acima, intime-se a exequente para esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, se a carta de quitação lhe foi entregue.

Com a resposta, retornem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
31/01/2024 11:43

Recebidos os autos
31/01/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:43

Outras decisões
30/01/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/01/2024 17:11

Juntada de Certidão
30/01/2024 04:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:30

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 13:52

Recebidos os autos
15/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:52

Outras decisões
11/01/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
11/01/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/12/2023 23:59.
06/12/2023 07:53

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 16:00

Recebidos os autos
01/12/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 16:00

Outras decisões
28/11/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
28/11/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 13:27

Juntada de Certidão
27/11/2023 13:48

Juntada de Certidão
27/11/2023 13:48

Juntada de Alvará de levantamento
25/11/2023 04:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/11/2023 23:59.
21/11/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 03:00

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 16:39

Recebidos os autos
16/11/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:39

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)
16/11/2023 09:05

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
13/11/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 13:18

Recebidos os autos
13/11/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:18

Deferido o pedido de JVS CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-08 (REQUERENTE).
08/11/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/11/2023 11:36

Juntada de Certidão
03/11/2023 16:53

Recebidos os autos
03/11/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:53

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)
18/10/2023 03:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/10/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:44

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 03:53

Decorrido prazo de JVS CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 14:47

Recebidos os autos
05/10/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:47

Outras decisões
04/10/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/10/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 04:08

Decorrido prazo de ANDRE FELIPE MOUTINHO AREDES DUARTE em 02/10/2023 23:59.
01/10/2023 04:10

Decorrido prazo de MILENA PIRAGINE em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 04:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 02:50

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 15:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2023 15:51

Recebidos os autos
26/09/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 15:51

Deferido o pedido de JVS CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-08 (REQUERENTE).
25/09/2023 02:41

Publicado Intimação em 25/09/2023.
23/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/09/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:41

Transitado em Julgado em 21/09/2023
21/09/2023 13:03

Recebidos os autos
21/06/2023 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/06/2023 16:36

Juntada de Certidão
21/06/2023 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2023 01:47

Decorrido prazo de JVS CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 18:21

Recebidos os autos
14/06/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:20

Outras decisões
14/06/2023 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
14/06/2023 10:57

Juntada de Certidão
12/06/2023 17:14

Juntada de Petição de recurso inominado
10/06/2023 01:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:34

Publicado Sentença em 26/05/2023.
26/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 01:06

Decorrido prazo de JVS CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 18:00

Recebidos os autos
23/05/2023 18:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2023 10:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/05/2023 10:04

Recebidos os autos
20/05/2023 01:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/05/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 17:57

Recebidos os autos
15/05/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 17:57

Outras decisões
15/05/2023 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
15/05/2023 17:45

Juntada de Certidão
15/05/2023 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2023 00:29

Publicado Sentença em 08/05/2023.
06/05/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 15:45

Recebidos os autos
03/05/2023 15:45

Julgado improcedente o pedido
26/04/2023 12:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
26/04/2023 12:37

Juntada de Certidão
24/04/2023 11:51

Juntada de Petição de réplica
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/04/2023 23:59.
13/04/2023 13:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/04/2023 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
13/04/2023 13:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2023 00:24

Recebidos os autos
12/04/2023 00:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/04/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 03:00

Decorrido prazo de JVS CONSTRUCOES E TRANSPORTE LTDA em 15/02/2023 23:59.
25/01/2023 08:00

Publicado Decisão em 25/01/2023.
25/01/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
23/01/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 13:25

Recebidos os autos
23/01/2023 13:25

Outras decisões
20/01/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
20/01/2023 16:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/12/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 16:34

Recebidos os autos
16/12/2022 16:34

Determinada a emenda à inicial
16/12/2022 15:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/04/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/12/2022 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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