28/07/2025 18:46

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 04:33

Processo Desarquivado
21/07/2025 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 21:43

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 04:43

Processo Desarquivado
18/06/2025 16:44

Mandado devolvido redistribuido
16/05/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
11/05/2025 16:49

Expedição de Certidão.
10/05/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:32

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 11:03

Expedição de Certidão.
29/04/2025 04:41

Processo Desarquivado
28/04/2025 09:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/03/2025 17:46

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 17:44

Transitado em Julgado em 12/03/2025
17/03/2025 02:24

Publicado Sentença em 17/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 21:19

Recebidos os autos
12/03/2025 21:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/03/2025 20:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/03/2025 16:16

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:16

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:08

Juntada de Certidão
21/02/2025 02:30

Publicado Certidão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 19:20

Expedição de Certidão.
17/02/2025 23:15

Expedição de Mandado.
12/02/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:08

Recebidos os autos
12/02/2025 11:08

Outras decisões
11/02/2025 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
11/02/2025 09:25

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
03/02/2025 21:45

Recebidos os autos
03/02/2025 21:45

Outras decisões
22/01/2025 16:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/01/2025 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
22/01/2025 10:21

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:42

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO SANTOS CORREA em 27/08/2024 23:59.
23/08/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 11:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0722382-45.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILBERTO AMADEU MARTINS EXECUTADO: ANTONIO RAIMUNDO SANTOS CORREA DECISÃO O exequente requer penhora nos autos, a restrição administrativa quanto à transferência, licenciamento e circulação dos veículos localizados no RENAJUD, bem como a condenação do executado por litigância de má-fé, em razão da resistência injustificada nos autos (id. 206910694).

Observa-se que já foi deferida a expedição do mandado de penhora, aguardando-se o resultado da diligência.

Quanto aos pedidos de restrição sobre os veículos, deixo para analisar a sua viabilidade após o retorno do mandado, especialmente porque um veículo é antigo (2003) e outros dois constam restrição de alienação fiduciária.

Por fim, a litigância de má-fé não se presume e exige prova adequada e pertinente do dolo processual, que não restou comprovado nestes autos, especialmente porque o executado assevera que não tem a posse do veículo que foi determinado para que realizasse a transferência.

Aguarde-se, pois, o retorno do mandado de penhora, avaliação e intimação.

I. Águas Claras, 19 de agosto de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
19/08/2024 14:45

Recebidos os autos
19/08/2024 14:44

Outras decisões
15/08/2024 01:37

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO SANTOS CORREA em 13/08/2024 23:59.
08/08/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
08/08/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 15:15

Recebidos os autos
05/08/2024 15:15

Indeferido o pedido de ANTONIO RAIMUNDO SANTOS CORREA - CPF: *19.***.*22-00 (EXECUTADO)
25/07/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/07/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 16:05

Juntada de Certidão
28/06/2024 03:16

Publicado Certidão em 28/06/2024.
27/06/2024 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0722382-45.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILBERTO AMADEU MARTINS EXECUTADO: ANTONIO RAIMUNDO SANTOS CORREA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão anterior, procedi à pesquisa de ativos financeiros do requerido, via sistema Sisbajud, entre os dias 06.06.2024 e 17.06.2024.

Certifico que a resposta enviada a este Juízo, pelo sistema Sisbajud, informa que houve bloqueio de quantia de pequeno valor, insuficiente para garantir o Juízo e fundamentar eventuais embargos à execução.

Assim, de ordem da MMª Juíza de Direito, procedo ao desbloqueio da referida quantia.

Em cumprimento à decisão anterior, encaminho o processo para pesquisa de registro de veículos via sistema Renajud. Águas Claras/DF, Terça-feira, 25 de Junho de 2024, 21:57:27 LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA Diretor de Secretaria
25/06/2024 21:58

Juntada de Certidão
22/06/2024 04:11

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO SANTOS CORREA em 21/06/2024 23:59.
07/06/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/06/2024 15:59

Recebidos os autos
06/06/2024 15:59

Outras decisões
04/06/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
04/06/2024 11:21

Expedição de Certidão.
31/05/2024 12:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/05/2024 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 14:07

Expedição de Certidão.
22/05/2024 03:37

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO SANTOS CORREA em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0722382-45.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GILBERTO AMADEU MARTINS EXECUTADO: ANTONIO RAIMUNDO SANTOS CORREA DECISÃO O executado foi intimado, conforme id. 191733984, para cumprir as obrigações de fazer fixadas na sentença de id. 165425365, nos seguintes termos: "Ante o exposto, resolvendo o mérito (CPC, art. 487, I), julgo os pedidos parcialmente procedentes apenas para determinar que o demandado promova, perante o DETRAN: a) a transferência do registro de propriedade do veículo para o seu nome, ficando a seu cargo o cumprimento de todas as exigências pecuniárias (pagamento de tributos, multas e encargos) e não pecuniárias (por exemplo, vistorias) feitas pela Administração Pública para conclusão daquele ato administrativo (o registro da transferência); b) a transferência, para o seu nome, da pontuação das infrações de trânsito relacionadas ao veículo descrito na inicial posteriores a 04/12/2008." O prazo transcorreu sem manifestação da executada e sem cumprimento da obrigação, conforme informado pela exequente, bem como pesquisa junto ao Detran/SC que demonstra que o veículo ainda está no nome do autor e com o valor de R$ 3.534,19 (três mil quinhentos e trinta e quatro reais e dezenove centavos) em débitos em aberto.

Nesse contexto, ante o não cumprimento da obrigação imposta à executada na sentença proferida, aplico em seu desfavor multa prevista em seu patamar máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais), bem como converto a obrigação "a" e "b" em perdas e danos no valor em aberto de R$ 3.534,19 (três mil quinhentos e trinta e quatro reais e dezenove centavos) em débitos em aberto, bem como outros valores que o exequente comprovar o pagamento, se houver exigências pecuniárias e não pecuniárias administrativas.

Por outro lado, não é possível a expedição de ofício para a Administração Pública a fim de efetivar as transferências de multa, débitos ou registro do bem, uma vez que o juízo cível é competente para declarar quem é o proprietário, mas incompetente para determinar atos tributários ou administrativos.

Desse modo, se insuficiente para a parte exequente, deverá buscar o Juízo da Fazenda Pública para pleitear as devidas transferências.

Intime-se a parte executada, pessoalmente, para pagar voluntariamente o débito total ora fixado de R$ 13.534,19 (treze mil quinhentos e trinta e quatro reais e dezenove centavos) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Não havendo pagamento, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Caso a diligência acima resulte infrutífera, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 24 de abril de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
25/04/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 22:26

Recebidos os autos
24/04/2024 22:26

Outras decisões
16/04/2024 04:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/04/2024 04:37

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:44

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO SANTOS CORREA em 11/04/2024 23:59.
05/04/2024 13:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:45

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 02:32

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0722382-45.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILBERTO AMADEU MARTINS REU: ANTONIO RAIMUNDO SANTOS CORREA DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Em consulta processual realizada por este Juízo, verificou-se que em 06 de março de 2024 foi proferida Decisão no mandado de segurança n. 0700213-22.2024.8.07.9000, impetrado pelo executado conhecendo e não provendo o recurso, mantendo a sentença de id. 165425365.

A litigância de má-fé não se presume e exige prova adequada e pertinente do dolo processual.

Ademais, não restou comprovado nestes autos nenhuma das hipóteses previstas no art. 80 do CPC, razão pela qual indefiro o pedido de id. 190281529.

Por fim, diligencie a secretaria quanto ao cumprimento do mandado de intimação de id. 188379221.

Certificando o prazo para seu cumprimento.

Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Águas Claras, 22 de março de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
25/03/2024 11:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/03/2024 19:17

Recebidos os autos
22/03/2024 19:17

Outras decisões
19/03/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
19/03/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 10:08

Recebidos os autos
19/03/2024 10:08

Outras decisões
18/03/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 04:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/03/2024 03:06

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 22:05

Recebidos os autos
29/02/2024 22:05

Outras decisões
28/02/2024 04:08

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO SANTOS CORREA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 06:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
27/02/2024 06:30

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:24

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
09/02/2024 17:13

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:27

Recebidos os autos
24/08/2023 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/08/2023 17:57

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:38

Decorrido prazo de GILBERTO AMADEU MARTINS em 22/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:22

Publicado Certidão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 01:21

Decorrido prazo de GILBERTO AMADEU MARTINS em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:53

Expedição de Certidão.
02/08/2023 23:42

Juntada de Petição de recurso inominado
19/07/2023 00:52

Publicado Sentença em 19/07/2023.
18/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 17:52

Recebidos os autos
14/07/2023 17:52

Julgado procedente em parte do pedido
13/07/2023 12:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/07/2023 12:23

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:56

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO SANTOS CORREA em 10/07/2023 23:59.
05/07/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 09:06

Recebidos os autos
30/06/2023 09:06

Outras decisões
26/06/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
26/06/2023 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/06/2023 14:24

Juntada de Certidão
13/05/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 14:51

Recebidos os autos
10/05/2023 14:51

Indeferido o pedido de GILBERTO AMADEU MARTINS - CPF: *21.***.*15-91 (AUTOR)
05/05/2023 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/05/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:30

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 10:54

Recebidos os autos
03/05/2023 10:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0019
28/04/2023 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/04/2023 13:57

Expedição de Certidão.
26/04/2023 01:25

Decorrido prazo de ANTONIO RAIMUNDO SANTOS CORREA em 25/04/2023 23:59.
15/04/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 15:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/04/2023 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
13/04/2023 15:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/04/2023 00:31

Recebidos os autos
12/04/2023 00:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/02/2023 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 04:35

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
24/01/2023 02:31

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
17/01/2023 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2023 18:27

Recebidos os autos
16/01/2023 18:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2023 15:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/01/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 23:51

Recebidos os autos
09/01/2023 23:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
23/12/2022 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/12/2022 13:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/12/2022 13:29

Juntada de Certidão
19/12/2022 13:23

Recebidos os autos
19/12/2022 13:23

Indeferido o pedido de GILBERTO AMADEU MARTINS - CPF: *21.***.*15-91 (AUTOR)
19/12/2022 10:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/12/2022 10:11

Juntada de Certidão
16/12/2022 17:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/04/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/12/2022 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2022

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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