12/03/2024 21:45

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 21:44

Transitado em Julgado em 08/03/2024
12/03/2024 21:42

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
17/02/2024 04:04

Decorrido prazo de ELIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 16/02/2024 23:59.
23/01/2024 07:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:25

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 13:38

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 13:37

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0718455-86.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID183911990).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 11.623,29 (onze mil, seiscentos e vinte e três reais e vinte e nove centavos) referentes ao principal; e b) R$ 4.358,73 (quatro mil, trezentos e cinquenta e oito reais e setenta e três centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/01/2024 13:43

Recebidos os autos
19/01/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2024 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/01/2024 17:48

Juntada de Certidão
20/12/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:04

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:08

Decorrido prazo de ELIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 28/11/2023 23:59.
24/11/2023 02:38

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:19

Expedição de Ofício.
21/11/2023 17:19

Expedição de Ofício.
08/11/2023 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2023 23:59.
19/09/2023 14:33

Recebidos os autos
19/09/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/09/2023 14:33

Outras decisões
18/09/2023 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/09/2023 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2023 23:59.
20/08/2023 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/08/2023 23:59.
07/08/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 01:02

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 16:28

Recebidos os autos
01/08/2023 16:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
01/08/2023 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2023 16:01

Recebidos os autos
01/08/2023 16:01

Outras decisões
31/07/2023 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/07/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 17:56

Recebidos os autos
19/07/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/07/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0718455-86.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2023 14:17:41.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
17/07/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 03:51

Recebidos os autos
07/07/2023 03:51

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 03:51

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/07/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2023 23:59.
13/06/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:13

Publicado Certidão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 18:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2023 17:25

Recebidos os autos
19/05/2023 17:25

Outras decisões
16/05/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/05/2023 17:50

Transitado em Julgado em 16/05/2023
16/05/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2023 23:59.
28/04/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 01:07

Decorrido prazo de ELIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 11/04/2023 23:59.
20/03/2023 00:41

Publicado Intimação em 20/03/2023.
17/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 18:04

Recebidos os autos
15/03/2023 18:04

Julgado procedente em parte do pedido
15/03/2023 15:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/03/2023 15:43

Recebidos os autos
15/03/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/03/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:16

Publicado Despacho em 06/03/2023.
03/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 18:36

Recebidos os autos
01/03/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/02/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:26

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:07

Decorrido prazo de ELIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:54

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 15:06

Recebidos os autos
12/01/2023 15:06

Concedida a Antecipação de tutela
11/01/2023 20:51

Juntada de Petição de laudo
10/01/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/01/2023 16:51

Juntada de Certidão
08/01/2023 19:38

Juntada de Petição de laudo
12/12/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 16:08

Recebidos os autos
12/12/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 02:57

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/10/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ELIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 15/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 08:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/08/2022 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 16:19

Expedição de Mandado.
24/08/2022 00:38

Publicado Intimação em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 21:14

Recebidos os autos
19/08/2022 21:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2022 21:14

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2022 19:19

Juntada de Certidão
12/08/2022 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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