25/08/2025 02:40

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 17:34

Recebidos os autos
22/07/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:34

Deferido o pedido de ANA LIDIA LOPES DE SOUSA - CPF: *19.***.*66-53 (REPRESENTANTE LEGAL).
21/07/2025 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/07/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 16:03

Juntada de Petição de certidão
09/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 14:13

Recebidos os autos
04/07/2025 14:13

Determinada a emenda à inicial
01/07/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/07/2025 15:45

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2025 04:36

Processo Desarquivado
27/06/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 19:15

Arquivado Definitivamente
19/06/2025 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 18/06/2025 23:59.
06/06/2025 03:16

Decorrido prazo de MARCELO INACIO DE OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:29

Recebidos os autos
05/11/2024 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/11/2024 08:20

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 07:51

Expedição de Certidão.
08/10/2024 22:04

Juntada de Petição de apelação
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCELO INACIO DE OLIVEIRA em 12/09/2024 23:59.
30/08/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 22/08/2024.
21/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
19/08/2024 15:06

Recebidos os autos
19/08/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:06

Julgado procedente o pedido
19/08/2024 08:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/08/2024 08:10

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de MARCELO INACIO DE OLIVEIRA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de MARCELO INACIO DE OLIVEIRA em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 04:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2024 04:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:18

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:47

Recebidos os autos
05/08/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2024 14:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
02/08/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/08/2024 19:08

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
01/08/2024 18:08

Recebidos os autos
01/08/2024 18:08

Declarada incompetência
31/07/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/07/2024 18:57

Cancelada a movimentação processual
31/07/2024 18:57

Desentranhado o documento
31/07/2024 18:47

Recebidos os autos
22/07/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/07/2024 18:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/07/2024 16:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/07/2024 14:58

Recebidos os autos
22/07/2024 14:58

Declarada incompetência
19/07/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/07/2024 10:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 09:12

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 05:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 08:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2024 14:34

Decorrido prazo de MARCELO INACIO DE OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:53

Publicado Despacho em 07/06/2024.
06/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 19:45

Recebidos os autos
04/06/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/06/2024 12:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/04/2024 03:05

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
18/04/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:47

Recebidos os autos
18/04/2024 17:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/04/2024 17:47

Deferido o pedido de MARCELO INACIO DE OLIVEIRA - CPF: *58.***.*86-53 (REQUERENTE).
18/04/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/04/2024 08:28

Expedição de Certidão.
18/04/2024 03:12

Decorrido prazo de MARCELO INACIO DE OLIVEIRA em 17/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:42

Publicado Despacho em 03/04/2024.
02/04/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
26/03/2024 22:06

Recebidos os autos
26/03/2024 22:06

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/03/2024 16:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/03/2024 15:30

Expedição de Ofício.
04/03/2024 11:33

Juntada de Certidão
23/01/2024 04:25

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 17:48

Expedição de Ofício.
08/01/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:14

Recebidos os autos
08/01/2024 17:14

Deferido o pedido de MARCELO INACIO DE OLIVEIRA - CPF: *58.***.*86-53 (REQUERENTE).
08/01/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/12/2023 12:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 16:32

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 16:23

Recebidos os autos
04/12/2023 16:23

Outras decisões
30/11/2023 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/11/2023 19:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:33

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:52

Expedição de Certidão.
07/11/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 17:31

Recebidos os autos
24/10/2023 17:31

Outras decisões
24/10/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/10/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 14:07

Juntada de Certidão
19/10/2023 22:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:11

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 11:30

Expedição de Mandado.
01/09/2023 15:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/08/2023 20:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:43

Recebidos os autos
31/08/2023 17:43

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
30/08/2023 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/08/2023 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:24

Recebidos os autos
22/08/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/08/2023 21:45

Juntada de Certidão
18/08/2023 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 00:19

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 17:35

Expedição de Mandado.
01/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
30/07/2023 21:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 18:55

Recebidos os autos
28/07/2023 18:55

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
28/07/2023 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
27/07/2023 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 09:45

Expedição de Certidão.
22/07/2023 01:27

Decorrido prazo de MARCELO INACIO DE OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.
18/07/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 14:52

Recebidos os autos
11/07/2023 14:52

Outras decisões
07/07/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
06/07/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 01:21

Decorrido prazo de MARCELO INACIO DE OLIVEIRA em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:48

Publicado Certidão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:02

Expedição de Certidão.
16/06/2023 12:57

Juntada de Petição de réplica
08/06/2023 03:32

Decorrido prazo de MARCELO INACIO DE OLIVEIRA em 07/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:29

Publicado Certidão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 14:29

Expedição de Certidão.
30/05/2023 11:56

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 15:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 16:25

Juntada de Certidão
12/05/2023 14:42

Recebidos os autos
12/05/2023 14:42

Indeferido o pedido de MARCELO INACIO DE OLIVEIRA - CPF: *58.***.*86-53 (REQUERENTE)
12/05/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/05/2023 10:11

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/05/2023 00:29

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 18:03

Recebidos os autos
27/04/2023 18:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/04/2023 18:02

Deferido em parte o pedido de MARCELO INACIO DE OLIVEIRA - CPF: *58.***.*86-53 (REQUERENTE)
27/04/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/04/2023 17:25

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/04/2023 17:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/04/2023 17:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
27/04/2023 16:23

Recebidos os autos
27/04/2023 16:23

Declarada incompetência
27/04/2023 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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