28/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 28/08/2025.
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

OMISSÃO.

CONTRADIÇÃO.

OBSCURIDADE.

NÃO OCORRÊNCIA.

INTERESSE DE REEXAME.

EMBARGOS DESPROVIDOS. 1.

De acordo com o disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil os embargos de declaração têm por objetivo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2.

A despeito das alegações articuladas pelos recorrentes, não há, no presente caso, qualquer justificativa jurídica para o pretendido acolhimento dos embargos interpostos.

Assim, devem ser rejeitados os embargos diante da ausência de constatação das hipóteses previstas no art. 1022 do Código de Processo Civil. 3.

Embargos conhecidos e desprovidos.
22/08/2025 14:07

Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
21/08/2025 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/07/2025 16:07

Expedição de Intimação de Pauta.
30/07/2025 15:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/07/2025 15:14

Deliberado em Sessão - Adiado
09/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 18:38

Recebidos os autos
04/07/2025 18:38

Indeferido o pedido de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A - CNPJ: 15.***.***/0001-86 (APELADO)
04/07/2025 18:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alvaro Ciarlini
03/07/2025 17:34

Expedição de Certidão.
03/07/2025 17:32

Deliberado em Sessão - Retirado
27/06/2025 20:53

Juntada de Petição de pedido de destaque para julgamento presencial/telepresencial
17/06/2025 12:29

Expedição de Intimação de Pauta.
17/06/2025 12:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/06/2025 17:35

Recebidos os autos
10/06/2025 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
09/06/2025 20:40

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2025 16:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 02/06/2025.
31/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 17:04

Recebidos os autos
29/05/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
29/05/2025 12:13

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:11

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/05/2025 20:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 19:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 21/05/2025.
21/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
12/05/2025 14:44

Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
08/05/2025 01:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2025 19:39

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
17/04/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:29

Expedição de Intimação de Pauta.
08/04/2025 15:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/04/2025 13:46

Deliberado em Sessão - Adiado
06/03/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 15:26

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:25

Deliberado em Sessão - Retirado
24/02/2025 16:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/02/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:36

Expedição de Intimação de Pauta.
21/02/2025 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/02/2025 12:41

Recebidos os autos
12/11/2024 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
12/11/2024 14:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/11/2024 14:46

Juntada de Certidão
12/11/2024 14:45

Desentranhado o documento
07/11/2024 17:05

Recebidos os autos
07/11/2024 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/11/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo