03/09/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
03/09/2025 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 02:46

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 14:48

Recebidos os autos
26/08/2025 14:48

Indeferido o pedido de ALEXANDRE TABOSA FREITAS - CPF: *47.***.*08-49 (EXEQUENTE)
13/08/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
13/08/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:50

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722378-25.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXANDRE TABOSA FREITAS, LUCIENE COSTA E SILVA EXECUTADO: S.P.E.

RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA, S.P.E.

RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA, S.P.E.

RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a consulta ao Sistema SIBAJUD foi infrutífera, isso porque não foram encontrados valores na conta da requerida e as filiais indicadas não possuem relacionamento com instituições financeiras.

Segue comprovante em anexo.

Fica a parte exequente intimada para que indique objetivamente bens à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, independente de nova intimação.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 07 de Agosto de 2025 13:25:40.
07/08/2025 13:29

Juntada de Certidão
29/07/2025 19:09

Recebidos os autos
29/07/2025 19:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
28/07/2025 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
25/07/2025 09:28

Recebidos os autos
25/07/2025 09:28

Deferido o pedido de ALEXANDRE TABOSA FREITAS - CPF: *47.***.*08-49 (EXEQUENTE).
21/07/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
21/07/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:36

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 11:42

Recebidos os autos
16/07/2025 11:42

Indeferido o pedido de ALEXANDRE TABOSA FREITAS - CPF: *47.***.*08-49 (EXEQUENTE)
09/07/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
09/07/2025 04:52

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:53

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722378-25.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXANDRE TABOSA FREITAS, LUCIENE COSTA E SILVA EXECUTADO: S.P.E.

RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA DECISÃO Indefiro o requerimento de expedição de ofícios ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para fins de localização de bens em nome da parte executada, uma vez que tal ônus cabe à parte exequente, excetuados os bloqueios procedidos de forma eletrônica (RENAJUD, SISBAJUD e SNIPER).

Além disso, a expedição de ofício ao Coaf não é possível, pois se trata de um mecanismo voltado à prevenção e repressão de crimes financeiros.

Portanto, não é voltado à localização de ativos financeiros ou repressão de fraude contra credores, sendo seu acesso, portanto, excepcional, em razão do caráter sigiloso dos dados. (Acórdão 1327263, 07528433120208070000, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/3/2021, publicado no DJE: 7/4/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Aliás, o Sistema Nacional de Gravames (SNG) é uma plataforma privada administrada pela B3 S.A, portanto, sem vínculo com o CNJ, o que obsta o pedido da parte exequente.

Assim, intime-se a parte exequente para, em até 5 dias, indicar bem a ser penhorado ou medida executiva efetiva, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 3 de julho de 2025.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
03/07/2025 17:00

Recebidos os autos
03/07/2025 17:00

Indeferido o pedido de ALEXANDRE TABOSA FREITAS - CPF: *47.***.*08-49 (EXEQUENTE)
30/06/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
30/06/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:39

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 15:01

Recebidos os autos
23/06/2025 15:01

Indeferido o pedido de ALEXANDRE TABOSA FREITAS - CPF: *47.***.*08-49 (EXEQUENTE), LUCIENE COSTA E SILVA - CPF: *14.***.*05-68 (EXEQUENTE)
17/06/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
17/06/2025 04:54

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:49

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722378-25.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXANDRE TABOSA FREITAS, LUCIENE COSTA E SILVA EXECUTADO: S.P.E.

RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Realizada a consulta online ao SISBAJUD (teimosinha), não foi possível localizar créditos nas contas bancárias da parte executada.

Quanto ao RENAJUD, embora a parte tenha veículo registrado em seu nome, esse possui outras restrições, razão pela qual não foi efetuado o bloqueio.

Intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, sob pena de extinção.

Prazo de 5 dias.

Vencido este prazo, retornem os autos conclusos.

Ceilândia/DF, 12 de junho de 2025.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
12/06/2025 22:53

Recebidos os autos
12/06/2025 22:53

Deferido o pedido de ALEXANDRE TABOSA FREITAS - CPF: *47.***.*08-49 (EXEQUENTE).
11/06/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
08/05/2025 16:32

Juntada de Certidão
06/05/2025 17:29

Recebidos os autos
06/05/2025 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
06/05/2025 12:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
05/05/2025 20:20

Recebidos os autos
05/05/2025 20:20

Deferido em parte o pedido de ALEXANDRE TABOSA FREITAS - CPF: *47.***.*08-49 (EXEQUENTE)
29/04/2025 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
29/04/2025 04:36

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:30

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722378-25.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXANDRE TABOSA FREITAS, LUCIENE COSTA E SILVA EXECUTADO: S.P.E.

RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA DECISÃO No caso dos autos, a parte exequente requer a penhora de recebíveis de administradoras de cartão de crédito e débito.

Essa medida constritiva excepcional não possui previsão legal, contudo, é equiparada à penhora de faturamento de pessoa jurídica, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (AgInt no AREsp 946.558/RS, Rel.

Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/10/2016, DJe 09/11/2016).

Nesse contexto, indefiro o pedido de ID. 231841382 da parte exequente.

Isso, pois, esse tipo de penhora tem como um dos requisitos, a necessidade de nomeação de administrador-depositário para gerenciar a penhora dos valores.

Ocorre que o exercício desse cargo poderá ser feito pela parte exequente ou executada, desde que haja acordo.

Do contrário, a nomeação de profissional qualificado para o desempenho da função será necessária.

Verifica-se, com isso, a complexidade da medida executiva requerida, o que fere os princípios da simplicidade e da celeridade que devem orientar todos os procedimentos da Lei 9.099/1995.

Assim, em razão dessa incompatibilidade, indefiro o pedido da parte exequente.

Intime-a para indicar bens a serem penhorados ou requerer a realização de medidas executivas efetivas.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.

Ceilândia/DF, 11 de abril de 2025.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
11/04/2025 20:04

Recebidos os autos
11/04/2025 20:03

Indeferido o pedido de ALEXANDRE TABOSA FREITAS - CPF: *47.***.*08-49 (EXEQUENTE)
07/04/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
07/04/2025 07:00

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:42

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 13:46

Juntada de Certidão
27/03/2025 21:33

Recebidos os autos
27/03/2025 21:33

Deferido o pedido de ALEXANDRE TABOSA FREITAS - CPF: *47.***.*08-49 (EXEQUENTE).
24/03/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
22/03/2025 06:26

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:55

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0722378-25.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEXANDRE TABOSA FREITAS, LUCIENE COSTA E SILVA EXECUTADO: S.P.E.

RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Realizada a consulta online ao SISBAJUD, não foi possível localizar créditos nas contas bancárias da parte executada.

Quanto ao RENAJUD, embora a parte tenha veículo registrado em seu nome, esse possui outras restrições, razão pela qual não foi efetuado o bloqueio.

Intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, sob pena de extinção.

Prazo de 5 dias.

Vencido este prazo, retornem os autos conclusos.

Ceilândia/DF, 18 de março de 2025.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
18/03/2025 22:52

Recebidos os autos
18/03/2025 22:52

Deferido o pedido de ALEXANDRE TABOSA FREITAS - CPF: *47.***.*08-49 (EXEQUENTE).
17/03/2025 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
25/02/2025 16:20

Recebidos os autos
25/02/2025 16:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
20/02/2025 19:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
20/02/2025 19:31

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:38

Publicado Intimação em 27/01/2025.
24/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
06/01/2025 14:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
12/12/2024 21:48

Juntada de Certidão
12/12/2024 21:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:05

Juntada de Certidão
11/12/2024 13:48

Recebidos os autos
31/07/2024 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/07/2024 11:21

Expedição de Certidão.
31/07/2024 02:26

Decorrido prazo de LUCIENE COSTA E SILVA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:26

Decorrido prazo de ALEXANDRE TABOSA FREITAS em 30/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA em 18/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:59

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 02:59

Publicado Intimação em 11/07/2024.
12/07/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 17:28

Recebidos os autos
10/07/2024 17:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/07/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
10/07/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 23:06

Recebidos os autos
04/07/2024 23:06

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
28/06/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 04:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE TABOSA FREITAS em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 04:37

Decorrido prazo de LUCIENE COSTA E SILVA em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 17:48

Juntada de Certidão
27/06/2024 16:10

Juntada de Petição de recurso inominado
14/06/2024 06:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE TABOSA FREITAS em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:10

Decorrido prazo de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:10

Decorrido prazo de LUCIENE COSTA E SILVA em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 16:15

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
06/06/2024 21:18

Recebidos os autos
06/06/2024 21:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/06/2024 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
04/06/2024 18:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2024 03:13

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
20/05/2024 20:05

Recebidos os autos
20/05/2024 20:05

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2024 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
14/05/2024 03:56

Decorrido prazo de ALEXANDRE TABOSA FREITAS em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:56

Decorrido prazo de LUCIENE COSTA E SILVA em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 17:18

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 17:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/04/2024 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
29/04/2024 17:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2024 11:16

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/04/2024 13:15

Recebidos os autos
26/04/2024 13:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/03/2024 16:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/02/2024 15:10

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 16:10

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/02/2024 05:46

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:43

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 14:43

Juntada de Certidão
19/02/2024 14:40

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2024 06:30

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/02/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:03

Decorrido prazo de LUCIENE COSTA E SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE TABOSA FREITAS em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:48

Publicado Intimação em 22/01/2024.
17/01/2024 19:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 07:23

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 13:37

Juntada de Certidão
10/01/2024 08:46

Juntada de Petição de certidão
08/01/2024 21:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/01/2024 05:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/12/2023 02:40

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 18:55

Juntada de Certidão
05/12/2023 18:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/12/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:00

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
23/11/2023 21:51

Recebidos os autos
23/11/2023 21:51

Indeferido o pedido de ALEXANDRE TABOSA FREITAS - CPF: *47.***.*08-49 (REQUERENTE)
21/11/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
21/11/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:51

Publicado Intimação em 20/11/2023.
20/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 16:20

Juntada de Certidão
30/10/2023 19:50

Recebidos os autos
30/10/2023 19:50

Deferido em parte o pedido de ALEXANDRE TABOSA FREITAS - CPF: *47.***.*08-49 (REQUERENTE)
23/10/2023 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
23/10/2023 16:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/10/2023 10:27

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
19/10/2023 07:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/10/2023 13:04

Juntada de Certidão
16/10/2023 18:23

Juntada de Certidão
16/10/2023 17:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/10/2023 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
16/10/2023 17:36

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/10/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/10/2023 02:27

Recebidos os autos
15/10/2023 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/09/2023 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 07:18

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:48

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 11:38

Juntada de Certidão
15/09/2023 04:54

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
31/08/2023 00:29

Publicado Intimação em 31/08/2023.
31/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 12:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2023 11:43

Juntada de Certidão
29/08/2023 11:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2023 11:40

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:11

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 13:59

Juntada de Certidão
21/08/2023 02:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/08/2023 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 16:31

Recebidos os autos
25/07/2023 16:31

Recebida a emenda à inicial
24/07/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
21/07/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 15:08

Recebidos os autos
21/07/2023 15:08

Determinada a emenda à inicial
20/07/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
19/07/2023 17:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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