28/02/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 15:31

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:04

Recebidos os autos
28/02/2025 15:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
27/02/2025 12:49

Publicado Sentença em 27/02/2025.
26/02/2025 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 02:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/02/2025 20:13

Juntada de Certidão
25/02/2025 20:13

Juntada de Alvará de levantamento
24/02/2025 23:16

Transitado em Julgado em 24/02/2025
24/02/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 18:58

Recebidos os autos
24/02/2025 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/02/2025 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
23/02/2025 20:47

Expedição de Certidão.
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de THIAGO GABRIEL FERREIRA BARBOSA em 21/02/2025 23:59.
15/02/2025 16:14

Publicado Decisão em 14/02/2025.
15/02/2025 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 21:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/02/2025 15:44

Recebidos os autos
12/02/2025 15:43

Outras decisões
12/02/2025 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
11/02/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 17:54

Recebidos os autos
06/02/2025 17:54

Deferido o pedido de RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA - CPF: *24.***.*18-62 (EXEQUENTE).
06/02/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
06/02/2025 16:09

Juntada de consulta sisbajud
31/01/2025 02:41

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 10:51

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
30/01/2025 10:50

Recebidos os autos
30/01/2025 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
30/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 22:41

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 19:45

Recebidos os autos
28/01/2025 19:45

Outras decisões
28/01/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
28/01/2025 13:04

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:24

Decorrido prazo de THIAGO GABRIEL FERREIRA BARBOSA em 27/01/2025 23:59.
04/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 04/12/2024.
03/12/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 20:49

Recebidos os autos
29/11/2024 20:49

Deferido o pedido de RAMON CARLOS PEREIRA DE SOUZA - CPF: *24.***.*18-62 (EXEQUENTE).
29/11/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 16:39

Juntada de Petição de certidão
29/11/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
29/11/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 16:03

Processo Desarquivado
11/07/2024 15:05

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 14:46

Recebidos os autos
11/07/2024 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
26/06/2024 08:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2024 08:16

Transitado em Julgado em 26/06/2024
07/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
06/06/2024 19:15

Juntada de Certidão
06/06/2024 19:15

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:09

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:22

Recebidos os autos
05/06/2024 16:22

Indeferido o pedido de THIAGO GABRIEL FERREIRA BARBOSA - CPF: *27.***.*65-24 (EXEQUENTE)
05/06/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
05/06/2024 15:20

Cancelada a movimentação processual
05/06/2024 15:20

Desentranhado o documento
05/06/2024 14:22

Recebidos os autos
05/06/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 23:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
04/06/2024 20:13

Juntada de Certidão
04/06/2024 20:13

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2024 03:35

Publicado Sentença em 04/06/2024.
04/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
04/06/2024 03:35

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 03:00

Juntada de Certidão
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722030-47.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THIAGO GABRIEL FERREIRA BARBOSA EXECUTADO: ROBSON ANTONIO DE CASTRO BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de exceção de pré-executividade, ID 196971631, alegando inexigibilidade do crédito perseguido pelo exequente, considerando que já houve o pagamento integral dos honorários arbitrados no valor de R$3.329,94 (três mil, trezentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos).

Requer o acolhimento da exceção e a devolução do valor depositado nos autos ao ID 195777128.

Resposta ao ID 198132304.

Alvará eletrônico da quantia de R$ 998,98 ao ID 197280304.

Sisbajud no valor de R$175, 18 ao ID 197105246.

Os autos vieram conclusos.

Decido.

Sabe-se que a exceção de pré-executividade, resultante da evolução doutrinária e jurisprudencial, constitui um instrumento de defesa do executado e se restringe a abordar questões suscetíveis de serem conhecidas de ofício, que não demandem dilação probatória.

No caso dos autos, a matéria suscitada em sede de exceção de pré-executividade não demanda dilação probatória e deve ser conhecida de ofício pelo juízo.

Nessa perspectiva, analisando detidamente a sentença de ID 137291142, notadamente o trecho pontual do dispositivo, que passo a transcrever logo abaixo, vê-se o arbitramento dos honorários advocatícios (objeto desta execução forçada de sentença) no valor de R$3.329,94 (três mil, trezentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos) foi retido pelo exequente, de modo que não cabe ser exigido.

E por mais que a parte credora alegue venire contra factum em razão de o executado ter efetuado o pagamento de R$ 998,98 e ter requerido o parcelamento do débito, isso não torna o título exigível. "Ainda julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE A RECONVENÇÃO para condenar o autor-reconvindo (ROBSON) a pagar ao réu, a título de arbitramento de honorários advocatícios, o valor de R$3.329,94 (três mil, trezentos e vinte e nove reais e noventa e quatro centavos), que já se encontra corrigido e acrescido de juros até em 05/06/2019, data em que foi retido pelo réu.

Ao modo que o valor já foi quitado pelo autor-reconvindo.

Ante a sucumbência recíproca e desigual na reconvenção, condeno ambas as partes, à razão de 30% para o autor-reconvindo e 70% para o réu-reconvinte, ao pagamento das custas e dos honorários que arbitro em 10% sobre a condenação acima, contudo suspendo as cobranças em relação ao autor-reconvindo, ante a gratuidade." Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade ante a inexequibilidade do título, e determino a extinção do processo por falta de pressuposto processual.

Desconstituo a penhora de ID 197105246, devendo a parte executada informar dados bancários para a transferência da quantia de R$ 998, 98 para a expedição de alvará eletrônico, que desde já autorizo.

Condeno o credor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro 10% sobre o valor da execução e a DEVOLUÇÃO DA QUANTIA de R$ 998,98, devendo ser atualizado à data do depósito.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 21:50:06.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 02
29/05/2024 13:43

Recebidos os autos
29/05/2024 13:43

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/05/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
29/05/2024 13:17

Cancelada a movimentação processual
29/05/2024 13:17

Desentranhado o documento
29/05/2024 09:25

Recebidos os autos
28/05/2024 21:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
28/05/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 10:26

Juntada de Petição de impugnação
21/05/2024 03:23

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 08:35

Juntada de Certidão
20/05/2024 08:35

Juntada de Alvará de levantamento
17/05/2024 14:39

Recebidos os autos
17/05/2024 14:39

Deferido o pedido de THIAGO GABRIEL FERREIRA BARBOSA - CPF: *27.***.*65-24 (EXEQUENTE).
17/05/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
17/05/2024 09:37

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
16/05/2024 13:09

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/05/2024 09:39

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
10/05/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 08:14

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
08/05/2024 08:13

Recebidos os autos
08/05/2024 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
07/05/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 18:18

Recebidos os autos
07/05/2024 18:18

Outras decisões
07/05/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
07/05/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 19:54

Juntada de Certidão
06/05/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 15:09

Recebidos os autos
10/04/2024 15:09

Deferido o pedido de THIAGO GABRIEL FERREIRA BARBOSA - CPF: *27.***.*65-24 (EXEQUENTE).
09/04/2024 23:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
09/04/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 09:43

Recebidos os autos
09/04/2024 09:43

Outras decisões
08/04/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
08/04/2024 17:47

Processo Desarquivado
08/04/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 06:56

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 06:54

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:30

Decorrido prazo de THIAGO GABRIEL FERREIRA BARBOSA em 20/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:46

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 20:36

Recebidos os autos
22/01/2024 20:36

Outras decisões
22/01/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
22/01/2024 11:24

Juntada de Petição de impugnação
18/12/2023 02:37

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 08:46

Recebidos os autos
14/12/2023 08:46

Outras decisões
14/12/2023 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
14/12/2023 04:04

Processo Desarquivado
13/12/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 16:45

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 16:43

Expedição de Certidão.
04/12/2023 08:38

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 05:33

Recebidos os autos
30/11/2023 05:33

Determinado o arquivamento
29/11/2023 09:02

Decorrido prazo de THIAGO GABRIEL FERREIRA BARBOSA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 05:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
29/11/2023 05:51

Expedição de Certidão.
21/11/2023 07:42

Publicado Decisão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 07:30

Recebidos os autos
17/11/2023 07:30

Outras decisões
16/11/2023 22:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
16/11/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 10:03

Decorrido prazo de THIAGO GABRIEL FERREIRA BARBOSA em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:01

Decorrido prazo de THIAGO GABRIEL FERREIRA BARBOSA em 14/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 03:12

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 10:47

Recebidos os autos
06/11/2023 10:47

Determinado o arquivamento
06/11/2023 01:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
05/11/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 12:14

Juntada de Certidão
03/11/2023 11:53

Recebidos os autos
19/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 19/10/2022.
18/10/2022 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/10/2022 18:14

Juntada de Certidão
18/10/2022 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 21:31

Juntada de Certidão
14/10/2022 21:00

Juntada de Petição de apelação
13/10/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:38

Publicado Sentença em 22/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 12:23

Recebidos os autos
20/09/2022 12:23

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
16/09/2022 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/09/2022 19:51

Juntada de Petição de réplica
12/09/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:25

Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 15:15

Recebidos os autos
23/08/2022 15:15

Deferido o pedido de ROBSON ANTONIO DE CASTRO BARBOSA - CPF: *44.***.*70-82 (AUTOR).
21/08/2022 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/08/2022 09:39

Expedição de Certidão.
19/08/2022 22:17

Juntada de Petição de réplica
20/07/2022 01:29

Publicado Decisão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
20/07/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 09:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2022 15:16

Recebidos os autos
18/07/2022 15:16

Deferido o pedido de
15/07/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 02:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/07/2022 23:37

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 23:28

Juntada de Petição de reconvenção
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 19:57

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 16:49

Recebidos os autos
23/06/2022 16:49

Recebida a emenda à inicial
22/06/2022 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/06/2022 12:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/06/2022 19:17

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/06/2022 11:46

Recebidos os autos
21/06/2022 11:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/06/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/06/2022 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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