27/09/2024 14:08

Baixa Definitiva
27/09/2024 14:08

Expedição de Certidão.
26/09/2024 18:59

Transitado em Julgado em 24/09/2024
25/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ANTENOR DE SOUZA LIMA (ESPÓLIO DE) em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:15

Decorrido prazo de VICENTE PAULO DE SOUZA LIMA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:15

Decorrido prazo de NEIDE APARECIDA DE LIMA em 24/09/2024 23:59.
22/09/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:20

Publicado Ementa em 03/09/2024.
03/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

INVENTÁRIO.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA.

APRESENTAÇÃO DE CESSÕES DE DIREITO DE IMÓVEIS.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

RIGOR FORMAL.

DOCUMENTOS EM PODER DE HERDEIRO AINDA NÃO CITADO.

PROCEDIMENTO NECESSÁRIO.

INTERESSE PÚBLICO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA CASSADA. 1 – Petição inicial.

Inventário.

Documentos em posse de herdeiro não citado.

Extinção.

O indeferimento da petição inicial da ação de inventário em razão da não apresentação de documentação relativa a imóveis que se encontram na posse de herdeiro ainda não citado configura excessivo rigor, especialmente se os autores não se quedaram inertes quanto às determinações de emenda.

Consoante disposição contida no art. 6º, do CPC, todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

A extinção do feito sem o julgamento do mérito deve se limitar a hipóteses excepcionais de vícios insanáveis. 2 – Apelação conhecida e provida.

Sentença anulada. (r)
23/08/2024 15:24

Conhecido o recurso de LUCIEUDE DE SOUZA DOURADO - CPF: *52.***.*26-04 (APELANTE) e VILSON PAULO DE LIMA - CPF: *39.***.*08-87 (APELANTE) e provido
23/08/2024 00:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/07/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/07/2024 07:05

Recebidos os autos
10/07/2024 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
10/07/2024 07:21

Recebidos os autos
10/07/2024 07:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
04/07/2024 17:29

Recebidos os autos
04/07/2024 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/07/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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