TJDFT - 0721752-06.2023.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Sergio Xavier de Souza Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2024 15:09
Baixa Definitiva
-
20/08/2024 15:09
Expedição de Certidão.
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20/08/2024 06:54
Transitado em Julgado em 15/08/2024
-
16/08/2024 02:16
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 15/08/2024 23:59.
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22/07/2024 02:15
Publicado Ementa em 22/07/2024.
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19/07/2024 07:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
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19/07/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS.
COISA JULGADA.
INOCORRÊNCIA.
EFEITOS DA REVELIA. 1.
Na ausência da tríplice identidade entre partes, causa de pedir e pedido, não há ofensa à coisa julgada (CPC/2015 337 § 4º). 2.
No caso, os processos possuem pedido e causa de pedir diversos e, no presente feito, são discutidos fatos supervenientes à sentença proferida no processo mais antigo, que por tais razões não são alcançados pela coisa julgada. 3.
Não pode ser acolhido o pedido do réu para que seja afastado o efeito material da revelia sem a demonstração de inverossimilhança das alegações do autor/apelado ou contradição destas com a prova dos autos (CPC/2015 345 IV). 4.
A fixação dos honorários advocatícios é matéria de ordem pública, podendo ser revista de ofício. 5.
Rejeitou-se a preliminar e negou-se provimento ao apelo. -
17/07/2024 17:30
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 13:41
Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (APELANTE) e não-provido
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15/07/2024 19:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/06/2024 15:49
Expedição de Certidão.
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05/06/2024 15:52
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 15:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/06/2024 13:14
Recebidos os autos
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10/05/2024 12:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
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10/05/2024 11:22
Recebidos os autos
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10/05/2024 11:22
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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09/05/2024 12:26
Recebidos os autos
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09/05/2024 12:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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09/05/2024 12:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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