02/07/2025 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/07/2025 18:56

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721656-71.2022.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DANILO DA SILVA FERREIRA EMBARGADO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF CERTIDÃO Certifico que o autor DANILO DA SILVA FERREIRA e o réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF apresentaram recurso de APELAÇÃO.

Ficam as partes apeladas intimadas a apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Nos termos do art. 1.010, § 3º, CPC, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo em branco, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT. (documento datado e assinado eletronicamente) MARIA DAS GRACAS FERNANDES Servidor Geral
06/06/2025 15:37

Juntada de Certidão
02/06/2025 19:06

Juntada de Petição de certidão
02/06/2025 18:58

Juntada de Petição de apelação
30/05/2025 15:07

Juntada de Petição de apelação
13/05/2025 02:40

Publicado Sentença em 13/05/2025.
13/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho íntegra a sentença retro.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se as determinações precedentes, no que ainda couber.
08/05/2025 19:01

Recebidos os autos
08/05/2025 19:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2025 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/04/2025 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2025 02:41

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:27

Juntada de Certidão
10/04/2025 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 02:38

Publicado Sentença em 08/04/2025.
08/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 18:45

Recebidos os autos
03/04/2025 18:45

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de
27/03/2025 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/03/2025 02:33

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
19/03/2025 16:55

Recebidos os autos
19/03/2025 16:54

Outras decisões
13/03/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/03/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 18:36

Recebidos os autos
07/03/2025 18:36

Outras decisões
24/02/2025 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/02/2025 19:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/02/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:38

Publicado Decisão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 16:54

Recebidos os autos
31/01/2025 16:54

Embargos de Declaração Acolhidos
29/01/2025 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/01/2025 23:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/01/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:27

Juntada de Certidão
16/12/2024 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721656-71.2022.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: DANILO DA SILVA FERREIRA EMBARGADO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O agravo de instrumento versou apenas quanto à pretensão de exibição de documento, qual seja, o ato da Diretoria Executiva que define as situações para utilização do Fundo Garantidor para Quitação de Crédito (FGQC), previsto na Cláusula 10ª do contrato (Proc. 0712656-52.2019.8.07.0020 – id 44891993).

O agravo foi procedente, considerando que a exibição do documento se mostra necessária ao exame do mérito dos embargos, tendo sido provido para “para deferir a exibição do documento requerido pelo agravante – ato da Diretoria Executiva da Funcef que define as situações para utilização do FGQC”.

A embargada foi intimada para cumprir a decisão proferida no acórdão, conforme ID 213471128.

Apresentada a resolução nº 192, que dispõe sobre o Desconto Temporário na Cobrança do Fundo Garantidor para Quitação de Crédito e outras utilizações.

O embargante se manifestou no ID 215508121.

Impugnou o documento apresentado e requereu a exibição do documento que define as situações definidas pela Diretoria Executiva da FUNCEF.

A embargada se manifestou no ID 219081426.

A embargante reiterou os requerimentos de exibição do documento no ID 219218531.

Verifico que o documento apresentado no ID 215160219 informa que foi aprovada a proposta de utilização do FGQC para baixa da inadimplência de mutuários falecidos e desconto temporário.

Salvo melhor juízo, não consta previsão de quitação da dívida por acidente de trabalho, por perda involuntária do emprego ou perda de renda.

Assim sendo, intime-se a ré para esclarecer se há outras previsões nesse sentido e para juntar eventual documento favorável da Gerência Previdenciária, posto que a implementação da decisão ficou condicionada à sua manifestação favorável, conforme art. 1º, parágrafo único do documento de ID 215160219. Águas Claras, DF, 11 de dezembro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
11/12/2024 16:20

Recebidos os autos
11/12/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:20

Outras decisões
05/12/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/11/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:22

Juntada de Petição de substabelecimento
25/10/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:54

Juntada de Certidão
23/10/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 14:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/10/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:34

Juntada de Certidão
02/10/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 17:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/11/2023 19:44

Recebidos os autos
21/11/2023 19:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/11/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 16:51

Recebidos os autos
13/11/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:51

Outras decisões
18/10/2023 12:15

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
09/10/2023 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/10/2023 10:07

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 11:31

Recebidos os autos
02/10/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 11:31

Outras decisões
21/09/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/09/2023 17:48

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
04/09/2023 00:09

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
29/08/2023 16:24

Recebidos os autos
29/08/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:24

Indeferido o pedido de DANILO DA SILVA FERREIRA - CPF: *93.***.*03-34 (EMBARGANTE)
03/08/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
03/08/2023 18:48

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 15:20

Recebidos os autos
31/07/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 15:20

Outras decisões
06/07/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/07/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 09:17

Decorrido prazo de DANILO DA SILVA FERREIRA em 27/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:16

Publicado Certidão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 17:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2023 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
05/06/2023 17:11

Expedição de Certidão.
05/06/2023 17:11

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2023 00:09

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 17:39

Recebidos os autos
02/06/2023 17:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 11:17

Recebidos os autos
31/05/2023 11:17

Outras decisões
15/05/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/05/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 17:16

Juntada de Petição de especificação de provas
04/05/2023 02:20

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 14:11

Recebidos os autos
28/04/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:11

Outras decisões
14/04/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/04/2023 12:03

Juntada de Petição de réplica
22/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 17:00

Recebidos os autos
17/03/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 17:00

Outras decisões
13/03/2023 19:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/03/2023 18:30

Juntada de Petição de impugnação
02/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 11:13

Recebidos os autos
28/02/2023 11:13

Embargos de declaração não acolhidos
23/02/2023 19:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/02/2023 01:22

Decorrido prazo de DANILO DA SILVA FERREIRA em 17/02/2023 23:59.
13/02/2023 02:28

Publicado Certidão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 18:47

Juntada de Certidão
06/02/2023 19:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 08:12

Juntada de Certidão
01/02/2023 02:39

Publicado Decisão em 01/02/2023.
01/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 11:55

Recebidos os autos
30/01/2023 11:55

Concedida a gratuidade da justiça a DANILO DA SILVA FERREIRA - CPF: *93.***.*03-34 (EMBARGANTE).
30/01/2023 11:55

Não Concedida a Medida Liminar
23/01/2023 16:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/01/2023 19:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/12/2022 01:55

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 14:42

Recebidos os autos
13/12/2022 14:42

Determinada a emenda à inicial
12/12/2022 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
12/12/2022 14:28

Juntada de Certidão
07/12/2022 13:33

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 20:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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