TJDFT - 0721428-74.2023.8.07.0016
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2024 18:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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16/02/2024 18:10
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 15:09
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/02/2024 17:37
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 03:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.
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30/11/2023 19:51
Expedição de Certidão.
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30/11/2023 18:47
Juntada de Petição de apelação
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08/11/2023 02:45
Publicado Sentença em 08/11/2023.
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08/11/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
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06/11/2023 12:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/11/2023 10:37
Juntada de Certidão
-
06/11/2023 10:36
Expedição de Outros documentos.
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03/11/2023 18:43
Recebidos os autos
-
03/11/2023 18:43
Julgado improcedente o pedido
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05/10/2023 11:53
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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04/10/2023 18:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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04/10/2023 14:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 14:45
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 11:01
Decorrido prazo de JOSE TAVARES DE ALMEIDA em 03/10/2023 23:59.
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03/10/2023 16:29
Juntada de Petição de petição
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19/09/2023 02:39
Publicado Certidão em 19/09/2023.
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18/09/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
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14/09/2023 16:39
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 16:37
Juntada de Certidão
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14/09/2023 10:32
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
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05/09/2023 12:12
Juntada de Petição de petição interlocutória
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25/08/2023 10:01
Juntada de Petição de petição
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18/08/2023 10:16
Publicado Decisão em 18/08/2023.
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17/08/2023 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
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15/08/2023 18:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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15/08/2023 16:29
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
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15/08/2023 16:29
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 16:00
Recebidos os autos
-
15/08/2023 16:00
Outras decisões
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14/08/2023 16:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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14/08/2023 10:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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09/08/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 14:42
Recebidos os autos
-
08/08/2023 19:09
Juntada de Petição de réplica
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25/07/2023 18:37
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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25/07/2023 18:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/07/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2023 13:19
Expedição de Certidão.
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24/07/2023 12:32
Juntada de Petição de petição
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18/07/2023 00:39
Publicado Certidão em 18/07/2023.
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18/07/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
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14/07/2023 08:31
Expedição de Certidão.
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13/07/2023 15:16
Juntada de Petição de contestação
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11/07/2023 17:09
Juntada de Petição de petição
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10/07/2023 00:30
Publicado Certidão em 10/07/2023.
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08/07/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
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06/07/2023 15:23
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 15:22
Expedição de Certidão.
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06/07/2023 15:22
Juntada de Certidão
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05/07/2023 16:17
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
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16/06/2023 14:06
Juntada de Petição de petição
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07/06/2023 00:16
Publicado Decisão em 07/06/2023.
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06/06/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
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05/06/2023 18:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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02/06/2023 18:27
Juntada de Certidão
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02/06/2023 18:24
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
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02/06/2023 18:24
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2023 18:21
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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02/06/2023 18:00
Recebidos os autos
-
02/06/2023 18:00
Não Concedida a Antecipação de tutela
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02/06/2023 18:00
Concedida a gratuidade da justiça a JOSE TAVARES DE ALMEIDA - CPF: *20.***.*60-44 (REQUERENTE).
-
02/06/2023 08:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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01/06/2023 19:07
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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01/06/2023 19:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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01/06/2023 16:44
Recebidos os autos
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01/06/2023 16:44
Declarada incompetência
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01/06/2023 11:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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01/06/2023 08:36
Juntada de Petição de emenda à inicial
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12/05/2023 00:45
Publicado Decisão em 12/05/2023.
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11/05/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
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09/05/2023 16:32
Recebidos os autos
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09/05/2023 16:32
Determinada a emenda à inicial
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09/05/2023 11:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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09/05/2023 11:25
Juntada de Petição de emenda à inicial
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26/04/2023 00:18
Publicado Decisão em 26/04/2023.
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25/04/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
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20/04/2023 18:23
Recebidos os autos
-
20/04/2023 18:22
Determinada a emenda à inicial
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20/04/2023 16:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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