TJDFT - 0721778-50.2023.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 19:37
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
02/07/2025 19:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
02/07/2025 19:45
Juntada de Certidão
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30/06/2025 15:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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28/06/2025 02:16
Decorrido prazo de WANDERVAL CALACA DE MENDONCA em 27/06/2025 23:59.
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18/06/2025 02:15
Publicado Despacho em 18/06/2025.
-
18/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0721778-50.2023.8.07.0020 AGRAVANTE: WANDERVAL CALAÇA DE MENDONÇA AGRAVADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
16/06/2025 16:30
Recebidos os autos
-
16/06/2025 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 12:34
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
12/06/2025 13:38
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/06/2025 02:15
Publicado Certidão em 12/06/2025.
-
12/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
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10/06/2025 07:57
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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10/06/2025 07:56
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
09/06/2025 19:14
Juntada de Petição de agravo
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19/05/2025 12:41
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2025 02:15
Publicado Decisão em 19/05/2025.
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17/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
-
14/05/2025 14:23
Recebidos os autos
-
14/05/2025 14:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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14/05/2025 14:23
Recebidos os autos
-
14/05/2025 14:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
14/05/2025 14:23
Recurso Especial não admitido
-
14/05/2025 13:28
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
14/05/2025 13:28
Recebidos os autos
-
14/05/2025 10:20
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
14/05/2025 10:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
14/05/2025 09:47
Recebidos os autos
-
14/05/2025 09:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
13/05/2025 16:44
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 02:15
Publicado Despacho em 07/05/2025.
-
07/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
-
30/04/2025 14:45
Recebidos os autos
-
30/04/2025 14:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
30/04/2025 14:45
Recebidos os autos
-
30/04/2025 14:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
30/04/2025 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 12:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
30/04/2025 12:17
Recebidos os autos
-
30/04/2025 11:32
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
30/04/2025 11:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
30/04/2025 11:17
Recebidos os autos
-
30/04/2025 11:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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29/04/2025 13:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/04/2025 02:15
Publicado Intimação em 29/04/2025.
-
29/04/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
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25/04/2025 15:57
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 15:57
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 15:56
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
25/04/2025 14:47
Recebidos os autos
-
25/04/2025 14:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
02/04/2025 23:50
Juntada de Petição de recurso especial
-
20/03/2025 16:13
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 02:17
Publicado Ementa em 11/03/2025.
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10/03/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
-
07/03/2025 21:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/03/2025 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 17:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/02/2025 17:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
28/01/2025 18:55
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2025 18:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/01/2025 13:27
Expedição de Intimação de Pauta.
-
17/01/2025 12:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
23/12/2024 15:26
Recebidos os autos
-
03/12/2024 12:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
-
02/12/2024 17:22
Juntada de Certidão
-
02/12/2024 12:31
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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25/11/2024 22:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/11/2024 17:56
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2024 14:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
15/11/2024 02:15
Publicado Ementa em 14/11/2024.
-
15/11/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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11/11/2024 23:58
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 18:34
Conhecido o recurso de WANDERVAL CALACA DE MENDONCA - CPF: *09.***.*50-25 (APELANTE) e não-provido
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11/11/2024 18:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
09/10/2024 18:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/10/2024 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 18:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
04/10/2024 13:52
Recebidos os autos
-
09/08/2024 13:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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08/08/2024 22:33
Juntada de Petição de petição
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01/08/2024 02:17
Publicado Despacho em 01/08/2024.
-
01/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
30/07/2024 15:31
Recebidos os autos
-
30/07/2024 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 13:14
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
-
03/07/2024 16:19
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/07/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 17:37
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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27/06/2024 18:14
Recebidos os autos
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27/06/2024 18:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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27/06/2024 18:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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