13/11/2024 13:06

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 18:53

Juntada de Certidão
11/11/2024 18:53

Juntada de Alvará de levantamento
11/11/2024 18:53

Juntada de Certidão
11/11/2024 18:53

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 11:39

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:37

Juntada de Certidão
04/11/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
26/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:22

Publicado Ofício em 17/10/2024.
16/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:03

Expedição de Ofício.
09/10/2024 15:03

Expedição de Ofício.
01/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721328-22.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDNA RIBEIRO DA SILVA EXECUTADO: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal), considerando-se a submissão da empresa pública ao regime constitucional de precatórios (ADPF 949).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 81
26/09/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:35

Recebidos os autos
26/09/2024 15:35

Outras decisões
28/08/2024 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:02

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 19:50

Juntada de Certidão
05/08/2024 18:45

Recebidos os autos
05/08/2024 18:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/07/2024 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2024 17:35

Juntada de Certidão
05/07/2024 17:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/07/2024 04:30

Decorrido prazo de EDNA RIBEIRO DA SILVA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:30

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:54

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:54

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
21/06/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:44

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:17

Recebidos os autos
21/06/2024 17:17

Juntada de Petição de certidão
07/11/2023 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/11/2023 15:08

Juntada de Certidão
31/10/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
11/10/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023 09:41

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 16:05

Juntada de Certidão
21/09/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
13/09/2023 10:18

Juntada de Petição de recurso inominado
06/09/2023 01:12

Publicado Sentença em 06/09/2023.
05/09/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
02/09/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:18

Recebidos os autos
31/08/2023 15:18

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2023 18:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/07/2023 21:16

Juntada de Petição de réplica
14/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 19:33

Expedição de Certidão.
08/06/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 16:10

Juntada de Petição de contestação
14/05/2023 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 19:09

Expedição de Mandado.
05/05/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 18:08

Recebidos os autos
05/05/2023 18:08

Outras decisões
20/04/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/04/2023 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0721373-87.2022.8.07.0007

Diego Albuquerque da Rocha

Buser Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/11/2022 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0721374-90.2022.8.07.0001

Capital Concreto LTDA

Rosa Mirta de Albuquerque

Advogado: Jackson Sarkis Carminati

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2025 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0721383-92.2022.8.07.0020

Vanessa de Lima Leal e Souza

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Izadora Morete de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/12/2022 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0721460-50.2021.8.07.0016

Rodrigo Bresler Antonello

Matheus Garzon Alexandre dos Santos

Advogado: Clarice Bresler Antonello

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/04/2021 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0721748-77.2020.8.07.0001

Ingrid Carvalho Salim

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ingrid Carvalho Salim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2020 20:46

Exibir Processo