03/07/2025 17:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/08/2024 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/08/2024 13:20

Juntada de Certidão
31/07/2024 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
31/07/2024 02:15

Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 30/07/2024 23:59.
10/07/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:18

Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) PROCESSO: 0721749-91.2022.8.07.0001 EMBARGANTE : DAYANA SARDELLA LOPES DA ROSA EMBARGADO: PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP DECISÃO I – Trata-se de embargos de declaração opostos por Dayana Sardella Lopes da Rosa em face da decisão desta Presidência que admitiu o recurso especial.

A embargante alega, em síntese, que a decisão embargada não levou em consideração as contrarrazões por ela apresentadas, quanto à intempestividade do recurso especial interposto, bem como quanto a incidência do enunciado 7 da Súmula do STJ, os quais conduziriam ao juízo negativo de admissibilidade do apelo constitucional.

II – O pedido é manifestamente inadmissível, tendo em vista que, publicado o juízo positivo de admissibilidade, encontra-se exaurida a competência desta Presidência (artigo 1.029, §5º, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, aqui aplicado por analogia, e enunciados 634 e 635, ambos da Súmula do STF).

III – Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A023
05/07/2024 13:39

Recebidos os autos
05/07/2024 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2024 13:39

Recebidos os autos
05/07/2024 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2024 13:39

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de DAYANA SARDELLA LOPES DA ROSA - CPF: *84.***.*10-87 (RECORRIDO)
04/07/2024 13:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/07/2024 13:19

Recebidos os autos
04/07/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/07/2024 13:18

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/07/2024 16:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2024 08:42

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 07:35

Recebidos os autos
28/06/2024 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2024 07:35

Recebidos os autos
28/06/2024 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2024 07:35

Recurso especial admitido
26/06/2024 11:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/06/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/06/2024 09:43

Recebidos os autos
26/06/2024 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/06/2024 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2024 02:16

Publicado Certidão em 24/06/2024.
21/06/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
19/06/2024 19:31

Juntada de Certidão
19/06/2024 19:31

Juntada de Certidão
19/06/2024 19:31

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
18/06/2024 19:16

Recebidos os autos
18/06/2024 19:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/06/2024 22:54

Juntada de Petição de recurso especial
22/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 22/05/2024.
22/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
13/05/2024 13:04

Conhecido o recurso de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-24 (APELANTE) e não-provido
10/05/2024 22:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:13

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/03/2024 20:03

Recebidos os autos
27/02/2024 19:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
26/02/2024 09:38

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2024 02:15

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0721749-91.2022.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) APELANTE: PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP D E S P A C H O Intime-se a parte contrária, na forma do artigo 1.023, §2º, do CPC, a se manifestar sobre os embargos de declaração de ID 55521847.

Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.

MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Desembargador
15/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/02/2024.
10/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

IMPOSSIBILIDADE.

APELAÇÃO DOTADA DE EFEITO SUSPENSIVO.

INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

FIXAÇÃO. 1.

O ordenamento admite a deflagração do cumprimento provisório de sentença apenas nas hipóteses do art. 1.012, § 1º, do CPC, ou seja, nas estritas situações em que a apelação é recebida apenas no efeito devolutivo. 2.

O recebimento do recurso com efeito suspensivo, portanto, é causa obstativa do início dos efeitos da sentença, de modo que, não é possível deflagrar seu cumprimento, ainda que provisório, quando a decisão recorrida ainda não está apta a produzir todos os seus efeitos. 3.

O art. 520, caput, do Código de Processo Civil determina que o cumprimento provisório de sentença é apenas viável quando o título judicial for impugnado por recurso sem efeito suspensivo 4.

Os ônus da sucumbência devem ser suportados pela parte que deu causa à propositura da ação, à luz do princípio da causalidade. 5.

Recurso não provido.
07/02/2024 13:37

Recebidos os autos
07/02/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 00:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
06/02/2024 00:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/02/2024 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2024 02:15

Publicado Ementa em 29/01/2024.
26/01/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
18/12/2023 23:32

Conhecido o recurso de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP - CNPJ: 01.***.***/0001-24 (APELANTE) e não-provido
18/12/2023 22:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2023 16:24

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:57

Expedição de Certidão.
10/11/2023 16:11

Recebidos os autos
05/10/2023 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
04/10/2023 22:36

Recebidos os autos
04/10/2023 22:36

Processo Reativado
26/09/2023 17:52

Baixa Definitiva
26/09/2023 17:52

Expedição de Certidão.
23/09/2023 02:26

Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 22/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2023.
15/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 10:24

Recebidos os autos
13/09/2023 10:24

Juntada de ato ordinatório
01/08/2023 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
31/07/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:05

Decorrido prazo de DAYANA SARDELLA LOPES DA ROSA em 11/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:06

Decorrido prazo de PEDRO CALMON E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 10/05/2023 23:59.
18/04/2023 00:07

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 14:36

Recebidos os autos
13/04/2023 14:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/03/2023 18:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
16/03/2023 17:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
16/03/2023 17:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/03/2023 12:37

Recebidos os autos
15/03/2023 12:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/03/2023 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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