29/08/2025 17:55

Juntada de Petição de acordo
20/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 20/08/2025.
20/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
14/08/2025 17:04

Recebidos os autos
14/08/2025 17:04

Outras decisões
14/08/2025 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2025 09:37

Recebidos os autos
13/08/2025 09:37

Outras decisões
12/08/2025 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/08/2025 04:37

Processo Desarquivado
07/08/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 10:05

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 10:04

Juntada de Certidão
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CELSO DOS SANTOS RODRIGUES em 12/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
03/09/2024 23:12

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:12

Recebidos os autos
03/09/2024 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
29/08/2024 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/08/2024 19:07

Recebidos os autos
28/08/2024 19:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
28/08/2024 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
28/08/2024 17:41

Transitado em Julgado em 31/07/2024
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA BARBOSA MACHADO em 27/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:18

Publicado Intimação em 06/08/2024.
05/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
31/07/2024 17:28

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:43

Recebidos os autos
25/03/2024 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/03/2024 16:05

Juntada de Certidão
22/03/2024 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2024 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 05/03/2024.
04/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0721379-94.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CELSO DOS SANTOS RODRIGUES REQUERIDO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A., ADRIANA MARIA BARBOSA MACHADO CERTIDÃO Certifico que foi interposto recurso de Apelação pelo(s) AUTOR(ES), com preparo recolhido, TEMPESTIVAMENTE.

De ordem, nos termos do Art. 1.010, § 1º, do CPC/2015, fica(m) o(s) REQUERIDO(S) intimado(s) para apresentar suas Contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 18:48:21.

CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
28/02/2024 03:59

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA BARBOSA MACHADO em 26/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:03

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:15

Juntada de Petição de apelação
31/01/2024 03:49

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA BARBOSA MACHADO em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 02:32

Publicado Sentença em 31/01/2024.
30/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0721379-94.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CELSO DOS SANTOS RODRIGUES REQUERIDO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A., ADRIANA MARIA BARBOSA MACHADO SENTENÇA em Embargos de Declaração Cuida-se de embargos de declaração, opostos por CELSO DOS SANTOS RODRIGUES, em face da sentença proferida em id. 180139399, ao argumento de que o ato decisório estaria eivado de contradição e omissão, imprimindo caráter infringente ao recurso (id. 180966506).

Em id. 182079240 e id. 183843627, a parte embargada se manifestou pela rejeição dos embargos.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios.

De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, qualquer das partes, no prazo de cinco dias, poderá opor embargos de declaração sempre que o ato processual impugnado estiver maculado pelos vícios da obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração opostos pelo embargante devem ser rejeitados.

Em verdade, o que se observa no caso em tela é que o embargante se mostra irresignado com os fundamentos utilizados para dar substrato à sentença, pretendendo, em verdade, a sua modificação, em ordem a ajustá-la ao seu particular entendimento, o que não é possível nessa estreita sede dos aclaratórios.

Para tanto, caso queira, a parte deverá interpor o recurso pertinente, se discorda do mérito da decisão.

Por estas razões, REJEITO os embargos de declaração, e mantenho íntegra a sentença de id. 180139399.

Após o trânsito em julgado, que deverá considerar a data do presente decisum, proceda-se na forma constante nos parágrafos finais constantes da sentença de id. 180139399.

Intimem-se.

Taguatinga/DF, Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
26/01/2024 04:19

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 25/01/2024 23:59.
22/01/2024 14:28

Recebidos os autos
22/01/2024 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/01/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/01/2024 12:49

Expedição de Certidão.
17/01/2024 20:22

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2023 10:44

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2023 02:29

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
07/12/2023 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2023 07:49

Publicado Sentença em 06/12/2023.
05/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
30/11/2023 20:12

Recebidos os autos
30/11/2023 20:12

Julgado improcedente o pedido
10/11/2023 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/11/2023 18:18

Juntada de Petição de alegações finais
08/11/2023 18:09

Juntada de Petição de alegações finais
06/11/2023 16:54

Juntada de Petição de alegações finais
25/10/2023 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 16:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 15:45, 4ª Vara Cível de Taguatinga.
17/10/2023 16:50

Outras decisões
17/10/2023 16:48

Juntada de Certidão
17/10/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:32

Publicado Certidão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 14:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 15:45, 4ª Vara Cível de Taguatinga.
31/08/2023 14:08

Juntada de Certidão
24/07/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 01:05

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 19/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:10

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 18:39

Recebidos os autos
27/06/2023 18:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/06/2023 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/06/2023 16:59

Juntada de Certidão
12/06/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 14:54

Juntada de Petição de especificação de provas
09/06/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:31

Publicado Certidão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 16:48

Juntada de Petição de réplica
16/05/2023 00:58

Publicado Certidão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 15:22

Juntada de Certidão
06/05/2023 01:33

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 05/05/2023 23:59.
03/05/2023 18:08

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 00:10

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
12/04/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 20:57

Recebidos os autos
11/04/2023 20:57

Outras decisões
11/04/2023 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/04/2023 17:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/04/2023 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Cível de Taguatinga
11/04/2023 16:51

Recebidos os autos
10/04/2023 17:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
10/04/2023 17:27

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2023 15:41

Recebidos os autos
10/04/2023 15:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/04/2023 15:40

Recebidos os autos
31/03/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/03/2023 16:22

Expedição de Certidão.
24/03/2023 01:25

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA BARBOSA MACHADO em 23/03/2023 23:59.
22/03/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 15:05

Juntada de Petição de especificação de provas
21/03/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:35

Publicado Certidão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 15:47

Juntada de Petição de réplica
13/03/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
08/03/2023 18:40

Recebidos os autos
08/03/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
02/03/2023 16:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/02/2023 02:35

Publicado Certidão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 15:31

Juntada de Certidão
14/02/2023 03:42

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA BARBOSA MACHADO em 13/02/2023 23:59.
16/01/2023 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 10:55

Juntada de Certidão
01/12/2022 07:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/12/2022 07:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/11/2022 08:47

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 18:17

Juntada de Certidão
09/11/2022 18:16

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/11/2022 20:11

Recebidos os autos
08/11/2022 20:11

Decisão interlocutória - recebido
03/11/2022 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/11/2022 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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