04/06/2025 02:16

Decorrido prazo de FREDERICK DOMINGOS COSTA FERREIRA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:16

Decorrido prazo de FABRIZIO COSTA FERREIRA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:16

Decorrido prazo de GT INVESTMENTS PARTNERS em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 10:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0721286-52.2022.8.07.0001 Classe judicial: AP – Apelação Cível Apelante: Gt Investments Partners Apelados: Fabrizio Costa Ferreira Frederick Domingos Costa Ferreira D e c i s ã o Trata-se de requerimento de concessão de efeito suspensivo à apelação (Id. 53845586) interposta pela sociedade empresária GT Investments Partners contra a sentença proferida pelo Juízo da 20ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília (Id. 53845583), que julgou o pedido improcedente.

A procuradora do segundo apelado, Silvana Maria Andrade Arrais (OAB-DF nº 33.926), acostou aos presentes autos a manifestação de renúncia ao mandato que lhe havia sido outorgado (Id. 70287793).

Na ocasião, deixou de anexar a cópia de notificação extrajudicial enviada ao respectivo mandante.

Sobreveio o despacho referido no Id. 70715420 por meio do qual foi concedido prazo para a referida advogada comprovar a remessa da aludida notificação ao seu constituinte.

O prazo para o cumprimento da aludida ordem judicial transcorreu sem que houvesse manifestação pela referida advogada (Id. 71445565).

Nesse contexto, a zelosa secretaria da Egrégia 2ª Turma Cível promoveu os autos à consideração deste Relator (Id. 71518060). É a breve exposição.

Decido.

Inicialmente, convém salientar que o advogado tem a prerrogativa de renunciar ao mandato, a qualquer tempo, mas deve demonstrar a comunicação da renúncia ao mandante, nos termos da regra prevista no art. 112, caput, do Código de Processo Civil (Ressalvam-se os grifos).

A mencionada norma prefigura a necessidade de comunicação, de modo inequívoco, para que a parte não seja prejudicada e possa constituir novo patrono.

No caso em exame a aludida procuradora deixou de comprovar a necessária comunicação a respeito da renúncia do mandato em favor do segundo recorrido.

Feitas essas considerações, à zelosa Secretaria para que seja mantido, nestes autos, o cadastro da advogada Silvana Maria Andrade Arrais (OAB-DF nº 33.926) na qualidade de procuradora do segundo apelado, como aponta o Id. 66248214.

Ademais, mantenho a ordem de suspensão do curso do presente processo até o julgamento definitivo da Reclamação nº 47.912-DF, pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, nos termos da decisão monocrática referida no Id. 67321278.

Publique-se.

Brasília-DF, 9 de maio de 2025.

Desembargador Alvaro Ciarlini Relator
09/05/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:56

Recebidos os autos
09/05/2025 14:56

Outras Decisões
08/05/2025 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
07/05/2025 02:16

Decorrido prazo de FREDERICK DOMINGOS COSTA FERREIRA em 06/05/2025 23:59.
14/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 14/04/2025.
12/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 10:11

Recebidos os autos
10/04/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
09/04/2025 02:16

Decorrido prazo de FABRIZIO COSTA FERREIRA em 08/04/2025 23:59.
28/03/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 16:15

Recebidos os autos
18/03/2025 02:16

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0721286-52.2022.8.07.0001 Classe judicial: AP – Apelação Cível Apelante: Gt Investments Partners Apelados: Fabrizio Domingos Costa Ferreira Frederick Domingos Costa Ferreira D e s p a c h o Trata-se de requerimento formulado por Fabrizio Domingos Costa Ferreira (Id. 69537605), por meio do qual postula a reforma da derradeira decisão monocrática (Id. 67321278), com a retomada da marcha processual.

Também requer a alteração do cadastro de seu nome, no sistema de consulta processual disponibilizado por este Egrégio Tribunal de Justiça (PJe), com o intuito de que seja constado apenas “Fabrizio Costa Ferreira”.

O requerimento formulado pelo apelado, por não estarem presentes os pressupostos formais autorizadores para a interposição do agravo interno (art. 1021 do CPC), ou para o manejo dos embargos de declaração (art. 1022 do CPC), será analisada como requerimento de reconsideração da decisão monocrática aludida.

O aludido requerimento não está inserido nas espécies recursais admitidas pelo ordenamento jurídico brasileiro (art. 994 do CPC).

Por isso, não tem o condão de suspender ou interromper a eficácia da decisão a ser “reconsiderada”, o que, convém ressaltar, reforça o efeito preclusivo em relação à possibilidade de reexame das questões já decididas, desde que transcorrido o respectivo prazo para impugnação pela via recursal adequada.

Na presente oportunidade o recorrente não articulou novos argumentos e nem mesmo outras razões que pudessem infirmar os fundamentos expostos na decisão monocrática que determinou o sobrestamento da marcha processual, até que houvesse o julgamento definitivo da Reclamação nº 47.912-DF, pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça.

Naquela oportunidade foi devidamente destacado que houve a interposição de agravo interno contra a decisão monocrática proferida pela referida Corte Superior (Id. 67260121), que havia acolhido a Reclamação nº 47.912-DF para desconstituir o julgado proferido pela Egrégia 2ª Turma Cível.

Assim, ainda não está consolidado o novo cenário determinado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, ou seja, a promoção de novo julgamento do recurso de apelação interposto pela sociedade empresária GT Investments Partners, pela Egrégia 2ª Turma Cível.

Quanto ao mais, o apelado deixou de juntar aos presentes autos o necessário documento de identidade que indique a alteração de seu nome, nos termos das regras previstas nos artigos 56 e 57, ambos da Lei de Registros Públicos.

Assim, deve haver a manutenção do cadastro do nome, de acordo com o documento de identidade encontrado no Id. 53845507.

Quanto ao mais, em relação ao requerimento formulado por meio da petição referida no Id. 69537605, nada há a prover no presente momento, devendo ser aguardado o trâmite regular do recurso.

Publique-se.

Brasília-DF, 14 de março de 2025.

Desembargador Alvaro Ciarlini Relator
16/03/2025 09:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2025 17:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
14/03/2025 17:57

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:18

Recebidos os autos
14/03/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
10/03/2025 17:17

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:17

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de FREDERICK DOMINGOS COSTA FERREIRA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de FABRIZIO DOMINGOS COSTA FERREIRA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:16

Decorrido prazo de GT INVESTMENTS PARTNERS em 07/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:32

Recebidos os autos
16/12/2024 13:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Reclamação nº 47.912-DF
13/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 17:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
11/12/2024 17:16

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:07

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/12/2024 10:37

Recebidos os autos
11/12/2024 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Cível
11/12/2024 10:36

Juntada de Certidão
11/12/2024 09:11

Recebidos os autos
11/12/2024 09:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/12/2024 09:11

Recebidos os autos
11/12/2024 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/12/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/12/2024 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/12/2024 16:26

Recebidos os autos
10/12/2024 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/12/2024 16:25

Juntada de Certidão
10/12/2024 16:24

Juntada de Certidão
09/12/2024 15:44

Recebidos os autos
09/12/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/12/2024 15:44

Recebidos os autos
09/12/2024 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/12/2024 15:44

Recurso Especial não admitido
09/12/2024 15:44

Recurso especial admitido
09/12/2024 12:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/12/2024 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/12/2024 12:09

Recebidos os autos
09/12/2024 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/12/2024 12:08

Juntada de Certidão
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de FREDERICK DOMINGOS COSTA FERREIRA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de FABRIZIO DOMINGOS COSTA FERREIRA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de FREDERICK DOMINGOS COSTA FERREIRA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de FABRIZIO DOMINGOS COSTA FERREIRA em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2024 09:02

Juntada de Certidão
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de FREDERICK DOMINGOS COSTA FERREIRA em 26/11/2024 23:59.
23/11/2024 02:16

Decorrido prazo de GT INVESTMENTS PARTNERS em 22/11/2024 23:59.
18/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 18:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/11/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:28

Publicado Despacho em 12/11/2024.
13/11/2024 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
13/11/2024 09:52

Publicado Despacho em 13/11/2024.
13/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 19:35

Recebidos os autos
12/11/2024 19:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/11/2024 19:35

Recebidos os autos
12/11/2024 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
12/11/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/11/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/11/2024 15:34

Recebidos os autos
12/11/2024 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/11/2024 11:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 15:31

Juntada de Certidão
08/11/2024 18:35

Recebidos os autos
08/11/2024 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2024 18:35

Recebidos os autos
08/11/2024 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
08/11/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/11/2024 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/11/2024 15:42

Recebidos os autos
08/11/2024 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/11/2024 15:41

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:37

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:20

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/11/2024 11:59

Recebidos os autos
08/11/2024 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2024 11:56

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:30

Recebidos os autos
08/11/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 07:25

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2024 02:15

Decorrido prazo de FABRIZIO DOMINGOS COSTA FERREIRA em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 05:46

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:26

Juntada de Petição de recurso especial
05/11/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 05:38

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 04:59

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
04/11/2024 14:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/11/2024 14:34

Juntada de Petição de recurso especial
03/11/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 18:02

Juntada de Petição de memorando
30/10/2024 12:13

Recebidos os autos
25/10/2024 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
25/10/2024 16:32

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:58

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
14/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 14/10/2024.
12/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:17

Conhecido o recurso de FREDERICK DOMINGOS COSTA FERREIRA - CPF: *36.***.*31-87 (EMBARGANTE) e não-provido
04/10/2024 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:16

Expedição de Intimação de Pauta.
05/09/2024 15:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/09/2024 14:54

Recebidos os autos
29/08/2024 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
29/08/2024 02:16

Decorrido prazo de FREDERICK DOMINGOS COSTA FERREIRA em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 10:25

Expedição de Certidão.
27/08/2024 18:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
25/08/2024 21:54

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 21/08/2024.
20/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
17/08/2024 08:55

Recebidos os autos
17/08/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
15/08/2024 12:41

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 11:46

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/08/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 21:08

Recebidos os autos
12/08/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 19:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
12/08/2024 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 07/08/2024.
07/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 09:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 13:40

Conhecido o recurso de GT INVESTMENTS PARTNERS (APELANTE) e provido em parte
31/07/2024 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/07/2024 13:24

Juntada de Petição de memoriais
11/07/2024 11:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 17:40

Expedição de Intimação de Pauta.
10/07/2024 16:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/07/2024 12:53

Deliberado em Sessão - Adiado
13/06/2024 11:37

Recebidos os autos
05/06/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 10:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
05/06/2024 10:28

Juntada de Certidão
05/06/2024 10:27

Deliberado em Sessão - Retirado
03/06/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:19

Publicado Intimação de Pauta em 29/05/2024.
29/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:26

Expedição de Intimação de Pauta.
22/05/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 07:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:51

Expedição de Intimação de Pauta.
14/05/2024 15:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/05/2024 12:15

Deliberado em Sessão - Adiado
10/04/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 14:24

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:19

Deliberado em Sessão - Retirado
26/03/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 18:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/03/2024 14:24

Recebidos os autos
28/02/2024 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
28/02/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:23

Expedição de Certidão.
01/02/2024 02:16

Decorrido prazo de GT INVESTMENTS PARTNERS em 31/01/2024 23:59.
07/12/2023 02:17

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 18:07

Recebidos os autos
04/12/2023 18:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2023 18:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
29/11/2023 18:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/11/2023 17:56

Juntada de Certidão
29/11/2023 17:56

Desentranhado o documento
27/11/2023 12:04

Recebidos os autos
27/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/11/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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