04/09/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/08/2025 03:20

Decorrido prazo de HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDA em 20/08/2025 23:59.
19/08/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:31

Decorrido prazo de ELISABETH GOMES FREITAS em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
12/07/2025 12:13

Juntada de Petição de laudo
12/07/2025 12:10

Juntada de Petição de laudo
11/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:18

Juntada de Certidão
07/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
30/06/2025 20:12

Recebidos os autos
30/06/2025 20:12

Indeferido o pedido de HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-66 (REU)
03/06/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/05/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:32

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
08/05/2025 02:32

Publicado Certidão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:57

Juntada de Petição de laudo
27/03/2025 02:32

Publicado Despacho em 27/03/2025.
27/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
20/03/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:12

Recebidos os autos
14/03/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA KNIGGENDORF em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:54

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
21/01/2025 18:39

Juntada de Certidão
21/01/2025 18:39

Juntada de Alvará de levantamento
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709953-88.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELISABETH GOMES FREITAS REU: VINICIUS FERREIRA KNIGGENDORF, PEDRO ARTUR VIANA MAIA, HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDA, WILSON TAKASHI HIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Laudo Pericial foi apresentado.

Metade dos honorários periciais foram depositados nestes autos pela parte ré, conforme comprovante de Id 212258471, no valor capital de R$ 6.800,00.

Cabível o levantamento, tendo em vista que a Perita cumpriu o encargo.

O pagamento da cota devida pela autora, custeada pelo TJDFT, será requerida após a homologação do laudo.

Expeça-se alvará eletrônico para saque em favor da perita.

Faculto a indicação de conta bancária para levantamento via transferência.

As partes deverão se manifestar sobre o laudo pericial.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
16/01/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 14:56

Recebidos os autos
10/01/2025 14:56

Outras decisões
14/12/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/12/2024 18:52

Juntada de Petição de laudo
09/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709953-88.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELISABETH GOMES FREITAS REU: VINICIUS FERREIRA KNIGGENDORF, PEDRO ARTUR VIANA MAIA, HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDA, WILSON TAKASHI HIDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 06/2021 deste Juízo, ficam as partes intimadas da DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA, para o dia 15/10/2024 às 14h30min, a ser realizada no(a) na SGAS 607 Ed.

Metrópolis - Térreo - Oculare Oftalmologia, conforme informado na petição precedente.

Comparecer com documento de identidade e todos exames oftalmológicos e complementares que possuir Sobradinho-DF, 6 de outubro de 2024 09:53:38.

MARCIA DORIANA DE SOUZA VERAS MENDONCA Diretor de Secretaria
06/10/2024 09:57

Juntada de Certidão
03/10/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:43

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:31

Expedição de Certidão.
25/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709953-88.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELISABETH GOMES FREITAS REU: VINICIUS FERREIRA KNIGGENDORF, PEDRO ARTUR VIANA MAIA, HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDA, WILSON TAKASHI HIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Homologo os honorários periciais em R$ 13.600,00.

O ônus de produção da prova pericial é de ambas as partes, na proporção de 50% para cada uma, conforme decisão ao Id 176232146.

A parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Caberá ao TJDFT arcar com o ônus de produção da prova pericial.

O custeio da prova pericial por quem é beneficiário da gratuidade de justiça é regulamentado pela Portaria Conjunta nº 116/2024 deste Tribunal de Justiça, a qual estabelece regramento próprio para a fixação e pagamento das despesas para realização da perícia.

No particular, verifica-se que a perícia consiste na aferição do procedimento cirúrgico a que foi submetida a autora, assim como a avaliação de intercorrência cirúrgica, a ser feita por especialista médico oftalmologista.

Na proposta dos honorários, a Perita descreveu todo o trabalho que será realizado e estimou o número horas necessárias para a conclusão da perícia.

A complexidade dos trabalhos indica que o valor base, de R$ 526,99, é insuficiente para a remuneração da Perito nomeada.

O art. 3º, parágrafo único, da Portaria n. 116/2024 possibilita ao magistrado majorar os honorários periciais, consideradas: a complexidade da matéria, o grau de zelo do profissional, a especialização, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço.

No caso destes autos, estando demonstrada a complexidade no trabalho da perita, mostra-se razoável que os honorários da profissional sejam fixados em R$ 1.994,06.

Saliento que, se o vencedor da demanda for beneficiário da justiça gratuita, a parte sucumbente, após o trânsito em julgado, deverá arcar com o pagamento integral dos honorários periciais arbitrados, caso não seja também beneficiária da justiça gratuita.

Se a parte não beneficiária da justiça gratuita sucumbir, deverá ressarcir ao erário o valor dos honorários pagos antes do trânsito em julgado ao perito, ao tradutor e ao intérprete, tudo conforme o art. 7º da Portaria Conjunta n. 116/2024.

Após a entrega do laudo pericial, será expedida requisição de pagamento dos honorários periciais, conforme devido pela parte beneficiária da gratuidade de justiça.

Intime-se a parte ré, não beneficiária da gratuidade de justiça, para que deposite a sua parcela dos honorários periciais.

Prazo: 15 dias.

Em caso de inércia, a prova pericial não será produzida e será atribuído à parte o ônus da ausência de tal prova.

Realizado o depósito, a perita deverá ser intimada para apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
11/09/2024 22:38

Recebidos os autos
11/09/2024 22:38

Outras decisões
30/08/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/08/2024 14:30

Decorrido prazo de HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDA em 19/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA KNIGGENDORF em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA KNIGGENDORF em 14/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:15

Decorrido prazo de TULIO FRADE REIS em 08/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:23

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:30

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:30

Publicado Certidão em 24/07/2024.
23/07/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709953-88.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELISABETH GOMES FREITAS REU: VINICIUS FERREIRA KNIGGENDORF, PEDRO ARTUR VIANA MAIA, HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDA, WILSON TAKASHI HIDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 06/2021 deste Juízo, ficam as partes intimadas da proposta de honorários apresentada pela Perita ao Id. 203393792.

Prazo 15 dias.

Sobradinho-DF, 19 de julho de 2024 17:53:32.

LUCIANA LOPES BRANDAO MACEDO Servidor Geral
19/07/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:55

Expedição de Certidão.
10/07/2024 02:34

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:34

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709953-88.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELISABETH GOMES FREITAS REU: VINICIUS FERREIRA KNIGGENDORF, PEDRO ARTUR VIANA MAIA, HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDA, WILSON TAKASHI HIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Desconstituo o perito nomeado TULIO FRADE REIS, diante da impossibilidade de assumir o encargo, conforme na comunicação ao Id 202012052.

Nomeio nova perita ADRIANA CRISTINA GAETA DE AQUINO COSTA, CPF *06.***.*38-87. intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários em 15 dias.

No mesmo prazo, as partes poderão impugnar a nomeação, se o caso.

Sobradinho, DF, 1 de julho de 2024 15:06:46.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
08/07/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 00:43

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 00:43

Juntada de Certidão
02/07/2024 09:10

Recebidos os autos
02/07/2024 09:10

Outras decisões
26/06/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/06/2024 16:19

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:23

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:37

Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA KNIGGENDORF em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:37

Decorrido prazo de ELISABETH GOMES FREITAS em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:37

Decorrido prazo de HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDA em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709953-88.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELISABETH GOMES FREITAS REU: VINICIUS FERREIRA KNIGGENDORF, PEDRO ARTUR VIANA MAIA, HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDA, WILSON TAKASHI HIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes impugnam o valor dos honorários periciais, propostos em R$ 18.000,00.

Afirmam que o valor é exorbitante e que seria muito superior ao patamar cobrado em processos similares e até pelo mesmo profissional.

Intimado, o perito informa não ser possível traçar semelhanças entre processos com casos distintos.

Aduz que a proposta foi orçada com base no trabalho a ser desenvolvido e considerando a complexidade dos atos médicos a serem realizados.

Os honorários foram reduzidos para R$ 16.000,00.

As partes consideraram, mesmo com a redução, que os honorários ainda estão elevados.

Decido.

Não há dúvida sobre o conhecimento e a capacidade técnica do perito nomeado para a realização da prova.

As partes não se insurgiram contra a nomeação, o que demonstra que o currículo do profissional abona sua atuação nos autos.

Não obstante, as partes insistem na redução dos honorários.

Os documentos juntados com a impugnação apontam que em outros processos os honorários para a realização de perícia médica oftalmológica foram propostos em R$ 10.000,00 e R$ 12.000,00.

A diferença para o valor proposto neste feito, de R$ 4.000,00 e R$ 6.000,00, respectivamente, representa quantia significativa.

Não há outros parâmetros que possam ser utilizados para se verificar acerca da razoabilidade dos honorários apresentados.

A medida mais adequada é a nomeação de novo perito.

Assim, desconstituo o perito nomeado, ANTONIO CARVALHO DA SILVA.

Intime-se.

Nomeio novo perito do juízo TULIO FRADE REIS, CPF *20.***.*71-42.

Decorrido o prazo de impugnação, intime-se o perito para apresentar proposta de honorários em 15 dias.

Sobradinho, DF, 22 de abril de 2024 19:44:13.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 2
24/04/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:37

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:49

Recebidos os autos
23/04/2024 14:49

Outras decisões
23/04/2024 14:49

Deferido o pedido de ELISABETH GOMES FREITAS - CPF: *44.***.*90-82 (AUTOR) e HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-66 (REU).
15/04/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/04/2024 17:21

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 05:37

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 02:31

Publicado Despacho em 04/03/2024.
01/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709953-88.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELISABETH GOMES FREITAS REU: VINICIUS FERREIRA KNIGGENDORF, PEDRO ARTUR VIANA MAIA, HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDA, WILSON TAKASHI HIDA DESPACHO Digam as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito acerca da impugnação à proposta de honorários.

Prazo de 15 dias.

Sobradinho, DF, 28 de fevereiro de 2024 15:36:05.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta 2
28/02/2024 16:30

Recebidos os autos
28/02/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
19/02/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 06:02

Decorrido prazo de ANTONIO CARVALHO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 21:23

Juntada de Certidão
09/02/2024 07:43

Recebidos os autos
09/02/2024 07:43

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/02/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:58

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709953-88.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELISABETH GOMES FREITAS REU: VINICIUS FERREIRA KNIGGENDORF, PEDRO ARTUR VIANA MAIA, HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDA, WILSON TAKASHI HIDA CERTIDÃO Certifico que o perito judicial nomeado nos autos apresentou proposta de honorários ao ID 183029464.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho-DF, 12 de janeiro de 2024 11:31:47.

AMANDA DE CASTRO FERNANDES Servidor Geral
12/01/2024 11:33

Expedição de Certidão.
05/01/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 14:41

Juntada de Certidão
13/12/2023 03:47

Decorrido prazo de ELISABETH GOMES FREITAS em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:47

Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA KNIGGENDORF em 12/12/2023 23:59.
29/11/2023 08:47

Decorrido prazo de HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:45

Decorrido prazo de ELISABETH GOMES FREITAS em 28/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:31

Publicado Despacho em 20/11/2023.
17/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 08:16

Cancelada a movimentação processual
14/11/2023 08:16

Desentranhado o documento
14/11/2023 03:44

Decorrido prazo de ELISABETH GOMES FREITAS em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 18:46

Recebidos os autos
13/11/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2023 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
09/11/2023 06:33

Recebidos os autos
06/11/2023 02:22

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
02/11/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/10/2023 07:24

Recebidos os autos
30/10/2023 07:24

Deferido o pedido de ELISABETH GOMES FREITAS - CPF: *44.***.*90-82 (AUTOR) e HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-66 (REU).
20/10/2023 06:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/10/2023 10:07

Publicado Despacho em 19/10/2023.
18/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 17:08

Juntada de Petição de especificação de provas
16/10/2023 06:25

Recebidos os autos
16/10/2023 06:25

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/10/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:57

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0709953-88.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELISABETH GOMES FREITAS REU: VINICIUS FERREIRA KNIGGENDORF, PEDRO ARTUR VIANA MAIA, HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDA, WILSON TAKASHI HIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na petição de Id 150790386, págs. 2/3, último parágrafo, a autora formula o seguinte pedido: "Desse modo, requer ao D.

Juízo a intimação dos réus para que apresentem qualificação do referido “Takashi” e, após, que seja este intimado para integrar o polo passivo da demanda, em litisconsórcio passivo necessário com os demais, com fulcro no art. 114 do Código de Processo Civil, bem como venha a prestar seus esclarecimentos a respeito do procedimento e o que pode ter ocasionado o quadro de hemorragia supracoroidal." Em razão da manifestação da autora, foi determinado aos réus que qualificassem o Dr.

Takashi e para citação.

Nesse contexto, a inclusão de WILSON TAKASHI HIDA no polo passivo da ação decorreu de pedido da autora e não de determinação do juízo, como constou na defesa da parte.

As partes são legítimas e possuem interesse processual.

Estão presentes os pressupostos para a válida constituição e desenvolvimento da relação jurídica processual.

Inexistem questões processuais pendentes.

Declaro saneado o feito e passo a sua organização.

Fixo como pontos controvertidos em relação à matéria de fato: 1) se houve negligência, imprudência ou imperícia no procedimento cirúrgico ao qual a autora foi submetida; 2) se a intercorrência cirúrgica noticiada, hemorragia, era possível de ser prevista.

A distribuição do ônus da prova se dá de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, pois a relação estabelecida entre as partes é de consumo.

Configurada a hipótese inscrita no art. 6º, VI, do Estatuto.

Como a autora ficou cega após o procedimento, suas alegações são plausíveis.

Paralelamente, também está caracterizada a hipossuficiência (econômica e técnica) da parte autora, dado que a parte não detém o conhecimento técnico sobre o procedimento realizado.

Incumbirá à parte ré o ônus probatório.

As partes deverão se manifestar sobre os pontos controvertidos fixados e indicar as provas que pretendem produzir.

Caso pretendam a produção de prova testemunhal, já deverão apresentar o rol de testemunhas ou aditar o rol já apresentado, sob pena de preclusão.

Caso pretendam a produção de prova pericial, já deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, sob pena de preclusão.

Prazo: 15 dias.

Sobradinho, DF, 27 de setembro de 2023 16:19:02.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito
27/09/2023 16:28

Recebidos os autos
27/09/2023 16:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2023 05:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/08/2023 13:54

Recebidos os autos
18/08/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/08/2023 01:54

Decorrido prazo de WILSON TAKASHI HIDA em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 16:28

Juntada de Petição de réplica
26/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709953-88.2022.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELISABETH GOMES FREITAS REU: VINICIUS FERREIRA KNIGGENDORF, PEDRO ARTUR VIANA MAIA, HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDA, WILSON TAKASHI HIDA CERTIDÃO Mandado devidamente cumprido, conforme certidão de ID 165943936 do Oficial de Justiça, referente à parte WILSON TAKASHI HIDA.

Certifico e dou fé que a parte WILSON TAKASHI HIDA ofereceu Contestação TEMPESTIVAMENTE.

Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o nome do advogado(s) da(s) parte(s).

Fica(m) a(s) parte(s) AUTORA(S) intimada(s) a apresentar(em) réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Sobradinho-DF, 21 de julho de 2023 16:20:35.

CAMILA CAMPOS DE MIRANDA FRANCA Servidor Geral
21/07/2023 16:21

Expedição de Certidão.
21/07/2023 16:11

Juntada de Petição de contestação
20/07/2023 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 14:51

Expedição de Certidão.
12/06/2023 14:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/06/2023 01:26

Decorrido prazo de ELISABETH GOMES FREITAS em 02/06/2023 23:59.
23/05/2023 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 01:24

Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA KNIGGENDORF em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 13:34

Recebidos os autos
16/05/2023 13:34

Deferido o pedido de ELISABETH GOMES FREITAS - CPF: *44.***.*90-82 (AUTOR).
12/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/05/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
08/05/2023 00:46

Publicado Decisão em 08/05/2023.
06/05/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 08:25

Recebidos os autos
04/05/2023 08:25

Indeferido o pedido de ELISABETH GOMES FREITAS - CPF: *44.***.*90-82 (AUTOR)
28/04/2023 00:25

Publicado Despacho em 28/04/2023.
27/04/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/04/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 20:21

Recebidos os autos
25/04/2023 20:21

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/04/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:14

Publicado Despacho em 30/03/2023.
29/03/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 16:04

Recebidos os autos
27/03/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/03/2023 16:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/03/2023 00:15

Publicado Despacho em 10/03/2023.
09/03/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
06/03/2023 10:15

Recebidos os autos
06/03/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/02/2023 17:00

Juntada de Petição de réplica
28/02/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 03:46

Decorrido prazo de PEDRO ARTUR VIANA MAIA em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 02:06

Publicado Certidão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 16:18

Expedição de Certidão.
06/02/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 16:09

Expedição de Certidão.
04/02/2023 01:29

Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA KNIGGENDORF em 03/02/2023 23:59.
27/01/2023 00:22

Publicado Certidão em 27/01/2023.
26/01/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 17:07

Expedição de Certidão.
21/01/2023 09:52

Juntada de Petição de contestação
19/01/2023 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2022 14:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/12/2022 21:22

Expedição de Certidão.
02/12/2022 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 15:51

Mandado devolvido dependência
08/11/2022 21:16

Expedição de Certidão.
31/10/2022 10:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/10/2022 05:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/10/2022 05:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/10/2022 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2022 08:22

Recebidos os autos
06/10/2022 08:22

Decisão interlocutória - deferimento
30/09/2022 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/09/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 07:08

Recebidos os autos
12/09/2022 07:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELISABETH GOMES FREITAS - CPF: *44.***.*90-82 (AUTOR).
12/09/2022 07:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/09/2022 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/09/2022 16:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
11/08/2022 07:50

Recebidos os autos
11/08/2022 07:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
08/08/2022 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/08/2022 14:32

Expedição de Certidão.
04/08/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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