11/06/2024 11:36

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
10/06/2024 15:27

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/06/2024 13:48

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/06/2024 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 15:49

Recebidos os autos
21/05/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2024 15:49

Recebidos os autos
21/05/2024 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/05/2024 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/05/2024 08:10

Recebidos os autos
21/05/2024 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 08:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 08:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/05/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
04/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2024 08:38

Recebidos os autos
27/04/2024 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/04/2024 08:38

Recebidos os autos
27/04/2024 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/04/2024 08:38

Negado seguimento ao recurso
27/04/2024 08:38

Recurso Especial não admitido
27/04/2024 08:38

Recurso Especial não admitido
26/04/2024 12:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/04/2024 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/04/2024 11:55

Recebidos os autos
26/04/2024 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/04/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:02

Juntada de Certidão
08/04/2024 12:01

Juntada de Certidão
08/04/2024 08:55

Recebidos os autos
08/04/2024 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/04/2024 08:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024.
01/04/2024 19:04

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
01/04/2024 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 02:22

Publicado Ementa em 12/03/2024.
12/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2024 10:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
03/02/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:17

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/01/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 12:53

Juntada de Certidão
26/01/2024 15:25

Recebidos os autos
25/01/2024 13:43

Publicado Ementa em 22/01/2024.
15/01/2024 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
15/01/2024 15:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
15/01/2024 12:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:48

Juntada de Certidão
11/01/2024 14:00

Recebidos os autos
11/01/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
20/12/2023 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 23:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 13:00

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
30/11/2023 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2023 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/11/2023 10:53

Recebidos os autos
03/11/2023 12:42

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
31/10/2023 17:12

Recebidos os autos
10/10/2023 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
09/10/2023 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:13

Juntada de Certidão
07/10/2023 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 12:38

Recebidos os autos
06/10/2023 12:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/10/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:29

Juntada de Certidão
04/10/2023 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 02:18

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 15:54

Juntada de Certidão
27/09/2023 12:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/09/2023 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 14:32

Recebidos os autos
26/09/2023 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/09/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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