04/04/2025 17:30

Baixa Definitiva
04/04/2025 17:29

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:29

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.
18/03/2025 02:22

Publicado Ementa em 18/03/2025.
18/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 00:00

Intimação

Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

APELAÇÃO CRIMINAL.

ESTELIONATO.

ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.

MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.

REGIME DE CUMPRIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PENA.

NÃO CONHECIMENTO.

RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Apelação Criminal interposta contra sentença que condenou a apelante pela prática do crime de estelionato, previsto no art. 171, caput, do Código Penal.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Há duas questões em discussão: (i) definir se as provas dos autos são insuficientes para comprovar a autoria e a materialidade do crime de estelionato; e, (ii) verificar se é possível o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Se a materialidade e a autoria do crime de estelionato estão vastamente comprovadas nos autos pelos documentos e pelos depoimentos prestados pela vítima, não há falar em absolvição. 4.

Inviável o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea quando a recorrente não confessou o crime em seu depoimento.

IV.

DISPOSITIVO E TESES 5.

Recurso conhecido em parte e não provido.
14/03/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:13

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
13/03/2025 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/02/2025 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 18:05

Expedição de Intimação de Pauta.
12/02/2025 18:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2025 08:17

Recebidos os autos
06/02/2025 12:31

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
06/02/2025 11:45

Recebidos os autos
14/01/2025 14:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
13/01/2025 20:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 14:26

Juntada de Certidão
19/12/2024 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 14:16

Recebidos os autos
12/12/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 10:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
11/12/2024 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:02

Recebidos os autos
04/12/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
30/11/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:17

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 14:46

Juntada de Certidão
19/11/2024 10:05

Recebidos os autos
19/11/2024 10:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
14/11/2024 19:59

Recebidos os autos
14/11/2024 19:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/11/2024 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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