25/03/2024 08:09

Baixa Definitiva
25/03/2024 08:08

Expedição de Certidão.
25/03/2024 08:08

Transitado em Julgado em 22/03/2024
23/03/2024 02:16

Decorrido prazo de REGINA SOARES DA SILVA MARINHEIRO em 22/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 02:28

Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CONTRATO BANCÁRIO.

EMPRÉSTIMO COM CONSIGNAÇÃO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

FRAUDE.

NÃO CONFIGURADA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Trata-se de ação inexistência de relação jurídica c/c obrigação de fazer c/c compensação por danos materiais e morais, em que a parte recorrente almeja o reconhecimento de fraude bancária em contrato de empréstimo consignado. 2.

As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias (Enunciado de Súmula nº 479 do STJ). 3.

A despeito dos argumentos expendidos pela apelante/autora, imputando fraude aos contratos de empréstimo firmados com o apelado/réu, as provas produzidas nos autos não elucidam os fatos narrados.

A ausência de qualquer extrato bancário da época da apontada fraude, que comprovaria a falta do depósito da quantia contratada em seu favor, rechaça a alegação de que houve fraude na contratação. 4.

Negou-se provimento ao apelo.
28/02/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:05

Conhecido o recurso de REGINA SOARES DA SILVA MARINHEIRO - CPF: *24.***.*10-34 (APELANTE) e não-provido
20/02/2024 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/12/2023 20:03

Deliberado em Sessão - Adiado
31/10/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2023 08:57

Recebidos os autos
20/10/2023 18:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
20/10/2023 18:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/10/2023 12:14

Recebidos os autos
18/10/2023 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/10/2023 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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