TJDFT - 0720679-39.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Aiston Henrique de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2024 15:25
Baixa Definitiva
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13/03/2024 15:25
Expedição de Certidão.
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12/03/2024 18:25
Transitado em Julgado em 07/03/2024
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27/02/2024 22:50
Decorrido prazo de ANA PAULA PAULISTA ROTTA em 26/02/2024 23:59.
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31/01/2024 02:15
Publicado Ementa em 31/01/2024.
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30/01/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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30/01/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO CIVIL.
COBRANÇA.
LOCAÇÃO RESIDENCIAL.
SEGURO FIANÇA LOCATÍCIA.
DANOS AO IMÓVEL. 1 – Seguro fiança locatícia.
Solidariedade afastada.
No contrato de locação, o locador pode exigir do locatário o seguro de fiança locatícia como modalidade de garantia e este abrange a totalidade das obrigações do locatário (arts. 37 e 41 da Lei n. 8.245/91).
Não há solidariedade entre o locatário e a seguradora.
A solidariedade não se presume, mas resulta da lei ou da vontade das partes (art. 265 do CC). 2 – Danos ao imóvel.
A prova dos autos não demonstra a existência de dano locatício coberto pela apólice, a qual não contempla indenização pelo desgaste natural de bens e equipamentos. 3 – Recurso conhecido e provido. f -
25/01/2024 08:29
Juntada de Petição de manifestação
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09/01/2024 11:11
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 00:30
Conhecido o recurso de ANA PAULA PAULISTA ROTTA - CPF: *52.***.*15-87 (APELANTE) e TOO SEGUROS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-07 (APELANTE) e provido
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18/12/2023 22:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/11/2023 14:28
Juntada de Petição de manifestação
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14/11/2023 16:19
Expedição de Certidão.
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13/11/2023 16:32
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 16:32
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 16:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/11/2023 16:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/11/2023 16:32
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 16:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/11/2023 15:02
Recebidos os autos
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07/11/2023 16:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
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07/11/2023 16:43
Recebidos os autos
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07/11/2023 16:43
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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31/10/2023 09:45
Recebidos os autos
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31/10/2023 09:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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31/10/2023 09:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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