17/03/2025 19:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/03/2025 19:30

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
17/02/2025 02:31

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 10:26

Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2025 02:45

Publicado Sentença em 21/01/2025.
27/01/2025 02:37

Publicado Certidão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
07/01/2025 14:14

Expedição de Certidão.
27/12/2024 11:07

Juntada de Petição de apelação
23/12/2024 08:06

Juntada de Certidão
20/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE os pedidos da parte autora para determinar que os réus a incluam na lista de candidatos aptos a concorrer às vagas reservadas a pardos/negros (cotistas), prosseguindo nas demais fases do certame, caso não haja outro motivo de eliminação.Fixo prazo de 10 (dez) dias para cumprimento da presente determinação, sob pena de multa a ser imputada pelo Juízo.Condeno os réus ao pagamento de honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 3º, do CPC, na proporção de 50% devido por cada réu.

Custas na mesma proporção.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Ato processual registrado eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.
18/12/2024 17:06

Recebidos os autos
18/12/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:06

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 10:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/11/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:43

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:15

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2024 13:24

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:10

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:40

Expedição de Certidão.
07/09/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 16:07

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 14:10

Juntada de Certidão
27/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 10:11

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 14:31

Expedição de Mandado.
14/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 02/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721112-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NUBIA LAFAIETE BORGES MOTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o pessoalmente o INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL a acostar aos autos o comprovante de depósito da sua quota parte referente aos honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Fixo, desde já, multa em razão do descumprimento de ordem judicial no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais), a incidir a partir do fim do prazo acima consignado.

Vindo aos autos o depósito, prossiga-se nos termos da decisão de Id 204270941.

BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2024 13:07:28.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
12/08/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:00

Recebidos os autos
09/08/2024 14:00

Outras decisões
08/08/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/08/2024 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/08/2024 17:19

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
08/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:58

Recebidos os autos
08/08/2024 13:58

Outras decisões
07/08/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/08/2024 16:55

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL em 02/08/2024 23:59.
30/07/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
22/07/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721112-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NUBIA LAFAIETE BORGES MOTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por ocasião da decisão proferida no Id 172372746, foi determinada a realização da prova pericial.

O Laudo Pericial foi acostado no Id 196572045.

Intimadas as partes, sobreveio impugnação apresentada pelo réu, ocasião em que argumenta ser o caso de reconhecimento da nulidade da prova produzida, dada a presença do Advogado da parte autora no transcorrer do ato, assim como a inviabilidade do uso de telemedicina para a realização de perícia e, por fim, pelo fato de o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, por intermédio do Parecer n. 22/2019, reconhecer não ser possível a realização de perícia médica para verificação de raça.

Quanto aos termos da insurgência externada pelo réu, manifestou-se o i.

Perito no Id 199786312.

Quanto as ponderações apresentadas pelo profissional nomeado, pronunciaram-se as partes nos Ids 200064710 e 202649881. É o breve relato.

DECIDO.

De início, quanto à presença do Advogado das partes no acompanhamento da realização da perícia, tem-se que não constitui o ato em comento causa de nulidade.

Isso porque, conforme esclarecido pelo i.

Perito no Id 199786312, em consonância com o esclarecimento prestado pela Nota Técnica SJ nº 44/2012, do Conselho Federal de Medicina, entende-se que: (...) o advogado, no exercício de sua profissão, tem direito assegurado pelo art. 7º, inc.

I, III e VI, letras “c” e “d” do EOAB, Lei 8.906/94 de fazer-se acompanhar de seu cliente, quando solicitado, nos exames periciais em âmbito judicial ou administrativo.

Todavia, a atuação do advogado, nestes casos, limitar-se-á a dar conforto e segurança jurídica ao periciando com sua presença, não podendo interferir no ato médico-pericial a ser realizado, que é de competência exclusiva do médico-perito designado para o mister.

Na hipótese dos autos não ressoa que a participação do Advogado tenha se desvirtuado da mera presença, uma vez que, se o contrário se tivesse constatado, por certo o ato praticado seria obstado por ordem do médico-perito, ao qual recai competência exclusiva para a condução da avaliação médica.

Desta feita, não encontrando óbice ao acompanhamento da perícia pelo Advogado, tampouco constatado algum ato por este praticado que interferisse na realização dos trabalhos, a impugnação não merece ser acolhida neste ponto.

No que tange à insurgência levantada pelo Distrito Federal por ter a Perícia sido realizada no formato telepresencial, igualmente, melhor sorte não lhe assiste.

Isto, pois, convém rememorar que o Distrito Federal foi suficientemente notificado acerca da perícia a ser realizada por videoconferência, tanto que solicitou que lhe fosse repassado com antecedência o link para acesso (Id 181418123), e, posteriormente, externou sua ciência para com a data pautada (Id 189483868).

Neste pórtico incabível se revela a irresignação para com a forma pela qual a perícia foi realizada, denotando-se evidente contradição nas manifestações da parte ré, fazendo-se imperiosa sua rejeição.

Por fim, no que tange à inviabilidade aventada acerca da realização de perícia médica para verificação de raça, verifica-se que a temática em apreço constitui matéria que deve ser balizada por ocasião do julgamento do mérito da demanda, não constituindo-se, assim, elemento a respaldar a irregularidade ou ilegalidade na produção da prova pericial em si.

Destarte, homologo o Laudo de Id 196572045.

Intime-se a Smart Perícias para que, no prazo de 5 (cinco) dias apresente Nota Fiscal.

Feito, promovam-se as diligências necessárias para pagamento dos honorários periciais, arbitrados na decisão de Id 176557629 no importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), da seguinte forma: a) o valor de R$ 1.333,33, sob o encargo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e b) intimem-se o Distrito Federal e o Instituto QUADRIX para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprovem o depósito judicial, cada um no valor de R$ 1.333,33 (mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), sob pena de bloqueio via SISBAJUD, haja vista que o valor dos honorários foi rateado entre as partes.

Comprovados os pagamentos, promova-se a transferência do importe total para a conta bancária da Smart Perícia, informada no Id 178030418.

Após, anote-se conclusão para sentença.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 14:03:36.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
17/07/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:29

Recebidos os autos
16/07/2024 14:29

Outras decisões
12/07/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/07/2024 14:59

Expedição de Certidão.
12/07/2024 04:42

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 08:04

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721112-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: NUBIA LAFAIETE BORGES MOTA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se acerca da Petição Id 199786317 anexa pelo Perito.

Findo o prazo, encaminhem-se os autos conclusos para Decisão acerca da homologação do Laudo Pericial Id 196572045.

BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2024 14:42:13.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
02/07/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 18:15

Expedição de Certidão.
25/06/2024 05:03

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 24/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 15:09

Recebidos os autos
12/06/2024 15:09

Outras decisões
12/06/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/06/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL em 10/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:50

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 23/05/2024 23:59.
21/05/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:11

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:27

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:53

Juntada de Petição de laudo
06/05/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:18

Expedição de Certidão.
01/05/2024 03:47

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 30/04/2024 23:59.
14/03/2024 21:09

Juntada de Certidão
11/03/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 04:41

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:00

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0721112-61.2023.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: NUBIA LAFAIETE BORGES MOTA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 188216133.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para ciência.

Aguarde-se a perícia.

BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 09:24:45.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
01/03/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 09:25

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:06

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:23

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL em 05/12/2023 23:59.
03/12/2023 04:12

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 01/12/2023 23:59.
28/11/2023 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 02:54

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 08:43

Expedição de Certidão.
23/11/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 18:03

Recebidos os autos
14/11/2023 18:03

Indeferido o pedido de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-72 (INTERESSADO)
14/11/2023 18:03

Nomeado perito
14/11/2023 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/11/2023 04:03

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:24

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:11

Recebidos os autos
27/10/2023 15:11

Outras decisões
27/10/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/10/2023 10:38

Expedição de Certidão.
27/10/2023 03:49

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:25

Publicado Certidão em 19/10/2023.
19/10/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 13:49

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 03:29

Decorrido prazo de NUBIA LAFAIETE BORGES MOTA em 11/10/2023 23:59.
10/10/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 16:51

Expedição de Certidão.
07/10/2023 04:10

Decorrido prazo de SMART PERICIAS E AVALIACOES IMOBILIARIAS LTDA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:03

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:44

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 15:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/09/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:52

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 02:35

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:30

Expedição de Certidão.
19/09/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 15:15

Recebidos os autos
19/09/2023 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2023 15:15

Outras decisões
15/09/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/09/2023 12:58

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:28

Decorrido prazo de NUBIA LAFAIETE BORGES MOTA em 14/09/2023 23:59.
22/08/2023 02:52

Publicado Certidão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 12:00

Expedição de Certidão.
17/08/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:25

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 22:52

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:23

Publicado Certidão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 10:56

Expedição de Certidão.
25/07/2023 22:13

Juntada de Petição de réplica
04/07/2023 00:42

Publicado Certidão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 11:50

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 14:20

Juntada de Petição de contestação
03/06/2023 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX DE TECNOLOGIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL em 02/06/2023 23:59.
30/05/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 17:44

Recebidos os autos
29/05/2023 17:44

Outras decisões
29/05/2023 16:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/05/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/05/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 14:12

Expedição de Certidão.
12/05/2023 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 15:49

Expedição de Mandado.
08/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 08/05/2023.
08/05/2023 00:11

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 15:01

Recebidos os autos
03/05/2023 15:01

Outras decisões
03/05/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/05/2023 12:32

Expedição de Certidão.
03/05/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 19:22

Recebidos os autos
02/05/2023 19:22

Recebida a emenda à inicial
02/05/2023 19:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2023 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/04/2023 09:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/04/2023 00:54

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 16:50

Recebidos os autos
20/04/2023 16:50

Determinada a emenda à inicial
20/04/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/04/2023 14:16

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/04/2023 11:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para PETIÇÃO CÍVEL
20/04/2023 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/04/2023 19:07

Recebidos os autos
19/04/2023 19:07

Declarada incompetência
19/04/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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