09/05/2025 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/05/2025 16:04

Juntada de Certidão
05/05/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:53

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 09:34

Cancelada a movimentação processual
11/04/2025 09:34

Desentranhado o documento
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 22:06

Expedição de Certidão.
04/04/2025 08:52

Recebidos os autos
04/04/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/03/2025 14:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/03/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:04

Juntada de Petição de apelação
14/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:22

Recebidos os autos
11/03/2025 18:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2025 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/03/2025 12:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 20:27

Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:03

Recebidos os autos
21/02/2025 16:03

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2025 14:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/02/2025 14:25

Recebidos os autos
21/02/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/02/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:18

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721047-69.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OSLEI ALEXANDRE DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de impugnação do autor ao laudo judicial de ID 176473473 e esclarecimento de ID 191251266 e ID 216151769, sustentando, em síntese, que há contradição e que ele não se compatibiliza aos documentos presentes nos autos, requerendo, por fim, a produção de prova testemunhal. É o breve relatório.

Decido.

De fato, a impugnação não merece prosperar, pois o impugnante não apresenta argumentos suficientes para infirmar a conclusão pericial.

A perícia médica foi realizada com rigor científico no exame clínico, além de também fundada análise das provas apresentadas pelas partes.

No mais, as afirmações contidas no laudo médico oficial encontram-se dentro dos limites permitidos para que, com os seus conhecimentos técnicos, conclua o perito conforme lhe convier, de modo que não há se falar em contradição do laudo, considerando ainda que é possível existir enfermidade sem, necessariamente, haver incapacidade.

Cumpre observar que o exame médico realizado pelo perito judicial, profissional nomeado pelo magistrado e imparcial, não se encontra vinculado em relação aos laudos de médicos assistentes do autor.

Em relação ao requerimento de prova testemunhal e de inspeção judicial, também não merece prosperar, pois o que se pretende comprovar requer prova técnica.

Logo, nos termos da art. 443, inc.

II, do Código de Processo Civil, o requerimento para inquirição de testemunha também deve ser indeferido.

Cabe ao juiz atribuir aos elementos da prova o valor que a lei estabelece, bem como atender aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, indicando na sentença os motivos que lhe formaram o convencimento, dentre os meios de provas.

Nesse sentido, dispõe o art. 479, do C.P.C. que: "O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.".

Por tais motivos, rejeito a impugnação ofertada no ID 219044326 e indefiro a prova requerida.

Intime-se o requerente.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
15/01/2025 14:25

Recebidos os autos
15/01/2025 14:25

Indeferido o pedido de OSLEI ALEXANDRE DA SILVA - CPF: *29.***.*17-00 (AUTOR)
19/12/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2024 23:59.
04/12/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 23:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/11/2024 01:27

Publicado Certidão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:07

Expedição de Certidão.
29/10/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:52

Recebidos os autos
14/10/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/09/2024 19:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/09/2024 17:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/09/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:52

Recebidos os autos
28/05/2024 14:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/05/2024 14:52

Outras decisões
28/05/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/05/2024 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/05/2024 15:03

Recebidos os autos
27/05/2024 15:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/05/2024 13:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/05/2024 20:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/05/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/05/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:36

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 15:36

Recebidos os autos
26/04/2024 15:36

Indeferido o pedido de OSLEI ALEXANDRE DA SILVA - CPF: *29.***.*17-00 (AUTOR)
24/04/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/04/2024 23:01

Juntada de Petição de impugnação
02/04/2024 03:37

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721047-69.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OSLEI ALEXANDRE DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, intimem-se as partes para manifestar-se sobre o esclarecimento juntado aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2024 16:56:25.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
26/03/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 23:16

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:19

Recebidos os autos
12/03/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/03/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:43

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721047-69.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OSLEI ALEXANDRE DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Considerando a impugnação do autor ao laudo judicial de ID 176473473, faculto à parte elaborar seus quesitos suplementares de maneira direta, caso pretenda esclarecimentos por parte do perito do juízo quanto a ponto sobre o qual exista divergência ou dúvida, na forma como determina o art. 477, § 2º, I, do CPC/2015.

Prazo: 15 (dias) Intime-se o requerente.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
22/02/2024 14:41

Recebidos os autos
22/02/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/02/2024 15:40

Juntada de Petição de réplica
23/01/2024 03:35

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 04:10

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 23:35

Juntada de Petição de impugnação
11/11/2023 04:04

Decorrido prazo de OSLEI ALEXANDRE DA SILVA em 10/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:23

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:56

Recebidos os autos
03/11/2023 14:56

Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/10/2023 14:17

Juntada de Certidão
26/10/2023 18:26

Juntada de Petição de laudo
24/10/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 03:12

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 00:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/10/2023 15:09

Recebidos os autos
16/10/2023 15:09

Outras decisões
11/10/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/10/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 17:26

Juntada de intimação
20/09/2023 09:59

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 14:03

Recebidos os autos
18/09/2023 14:03

Nomeado perito
18/09/2023 14:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2023 14:03

Outras decisões
12/09/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/09/2023 20:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/08/2023 10:32

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 13:56

Recebidos os autos
16/08/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 14:30

Juntada de Certidão
10/08/2023 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Comunicação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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