02/10/2024 16:48

Baixa Definitiva
02/10/2024 16:48

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:48

Transitado em Julgado em 01/10/2024
02/10/2024 16:47

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
02/10/2024 02:15

Decorrido prazo de LUCIANO MACEDO MARTINS em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:15

Decorrido prazo de PREVIDENCIARISTA SOFTWARE JURIDICO LTDA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:15

Decorrido prazo de LUCIANO MACEDO MARTINS em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:15

Decorrido prazo de PREVIDENCIARISTA SOFTWARE JURIDICO LTDA em 01/10/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 10/09/2024.
10/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
16/08/2024 18:54

Conhecido o recurso de LUCIANO MACEDO MARTINS - CPF: *14.***.*45-00 (APELANTE) e não-provido
16/08/2024 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de PREVIDENCIARISTA SOFTWARE JURIDICO LTDA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:17

Decorrido prazo de PREVIDENCIARISTA SOFTWARE JURIDICO LTDA em 02/08/2024 23:59.
24/07/2024 04:10

Decorrido prazo de LUCIANO MACEDO MARTINS em 23/07/2024 23:59.
17/07/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 18:59

Expedição de Intimação de Pauta.
16/07/2024 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/07/2024 15:21

Recebidos os autos
08/07/2024 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
08/07/2024 16:09

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/07/2024 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 02:15

Publicado Ementa em 04/07/2024.
03/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

OBRIGAÇÃO DE FAZER.

EXCLUSÃO DE NOME DE BANCO DE DADOS.

AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.

DANOS MORAIS.

SÍTIO ELETRÔNICO PREVIDENCIARISTA.

INSCRIÇÃO VOLUNTÁRIA.

PLATAFORMA VOLTADA PARA ATUAÇÃO PROFISSIONAL DE ADVOGADOS.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O interesse de agir assenta-se no trinômio utilidade, necessidade e adequação na busca da prestação jurisdicional. 2.

O fato de o próprio sítio eletrônico ter retirado o nome do autor após o ajuizamento da ação não altera o fato de que o pedido padecia, já na propositura da ação, de ausência de interesse de agir, sob o viés da necessidade.

Ocorre que foi orientado pela empresa demandada como proceder para a retirada do seu nome, não tendo o autor comprovado qualquer obstáculo real na realização do procedimento. 3.

O réu se desincumbiu do ônus de comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, pois demonstrou que a vinculação de um perfil a determinado escritório de advocacia é feita pelo próprio cliente no momento da inscrição, sendo função facultativa da plataforma. 4.

Mesmo que o autor pretendesse utilizá-la apenas para realizar cálculos, não houve violação à sua personalidade pelo simples fato de constar no banco de dados público de uma plataforma na qual se inscreveu voluntariamente, e que tem como objetivo justamente facilitar a atuação e divulgação dos profissionais da área. 5.

Apelação não provida.

Unânime.
02/07/2024 09:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/06/2024 18:14

Conhecido o recurso de LUCIANO MACEDO MARTINS - CPF: *14.***.*45-00 (APELANTE) e não-provido
28/06/2024 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2024 18:34

Recebidos os autos
01/03/2024 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
01/03/2024 13:55

Recebidos os autos
01/03/2024 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
28/02/2024 11:56

Recebidos os autos
28/02/2024 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/02/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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