04/09/2024 09:33

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 09:32

Expedição de Certidão.
30/08/2024 13:28

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:28

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0721049-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALBERTO DE PAIVA CARNEIRO, VANIA MARIA DE OLIVEIRA EXECUTADO: COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC, SOCIETE AIR FRANCE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito encontra-se extinto sob ID 200014577 pelo adimplemento e pende de cumprimento da determinação de liberação de valores em favor da executada SOCIETE AIR FRANCE.

Verifico que a determinação de liberação exarada sob ID 205642930 foi rejeitada pela instituição financeira porque a conta bancária informada sob ID 204464760 não é da executada SOCIETE AIR FRANCE (CNPJ: 33.***.***/0007-78), mas sim de sua filial (CNPJ 33.***.***/0001-82).

Considerando-se que a parte executada não tem chave PIX/CNPJ habilitada de sua titularidade e que a matriz e as filiais compõem o acervo patrimonial de uma mesma pessoa jurídica, promova-se a transferência do saldo capital disponível de R$ 3.197,64, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, à conta de titularidade da filial da parte executada, SOCIETE AIR FRANCE, CNPJ: 33.***.***/0001-82, Conta AF – Itaú, C/C: 04951-8, Ag: 0911, conforme requerido.

Caso a determinação seja rejeitada, intime-se a executada SOCIETE AIR FRANCE para que informe outra conta bancária de sua titularidade e libere-se, independentemente de nova conclusão, observando-se o que restou decidido.

Após, dê-se baixa e arquivem-se nos moldes determinados sob ID 200014577. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
23/08/2024 12:50

Recebidos os autos
23/08/2024 12:50

Outras decisões
22/08/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/08/2024 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:16

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 15/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:23

Publicado Intimação em 12/08/2024.
09/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 20:36

Juntada de Certidão
31/07/2024 02:28

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0721049-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALBERTO DE PAIVA CARNEIRO, VANIA MARIA DE OLIVEIRA EXECUTADO: COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC, SOCIETE AIR FRANCE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito pende de cumprimento da determinação de liberação de valores em favor da executada SOCIETE AIR FRANCE e esta informa seus dados bancários sob ID 204464760.

Assim promova-se a transferência do saldo capital disponível de R$ 3.197,64, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, à conta de titularidade da parte executada SOCIETE AIR FRANCE, CNPJ: 33.***.***/0007-78, Conta AF – Itaú, C/C: 04951-8, Ag: 0911, conforme informado sob ID 204464760.

Após, dê-se baixa e arquivem-se nos moldes determinados sob ID 200014577. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
29/07/2024 12:35

Recebidos os autos
29/07/2024 12:35

Outras decisões
23/07/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de ALBERTO DE PAIVA CARNEIRO em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de VANIA MARIA DE OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de VANIA MARIA DE OLIVEIRA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de ALBERTO DE PAIVA CARNEIRO em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 08:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/07/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 05:35

Decorrido prazo de COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC em 15/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:39

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 12/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:30

Publicado Intimação em 09/07/2024.
08/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0721049-36.2023.8.07.0016 1º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALBERTO DE PAIVA CARNEIRO, VANIA MARIA DE OLIVEIRA EXECUTADO: COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC, SOCIETE AIR FRANCE CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte RÉ intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Titular, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2024 17:08:47.
04/07/2024 17:10

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:49

Juntada de Certidão
04/07/2024 12:49

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2024 05:15

Decorrido prazo de ALBERTO DE PAIVA CARNEIRO em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:15

Decorrido prazo de COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC em 01/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:38

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:30

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0721049-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALBERTO DE PAIVA CARNEIRO, VANIA MARIA DE OLIVEIRA EXECUTADO: COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC, SOCIETE AIR FRANCE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito encontra-se extinto pelo adimplemento e pende de cumprimento da determinação de liberação do saldo capital de R$ 1.726,18, e acréscimos proporcionais, em favor da parte exequente VANIA MARIA DE OLIVEIRA, em razão da inconsistência no sistema certificado sob ID 200823751.

Diante da referida inconsistência, verifico que o depósito voluntário no importe de R$ 3.197,64, realizado em maio/2024 na conta judicial nº 1553262961, não foi noticiado nos autos e a determinação de liberação de valores realizada na sentença de ID 200014577 em favor do exequente ALBERTO DE PAIVA CARNEIRO utilizou o referido depósito em vez de ter sido cumprida utilizando-se o depósito de R$ 3.452,36 (ID 197451830), entretanto tal falha na expedição não enseja prejuízo, eis que ambos os depósitos foram realizados em maio/2024 de forma voluntária.

Considerando que o crédito exequendo foi adimplido pela executada SOCIETE AIR FRANCE e que foi realizado depósito a maior no importe de R$ 3.197,64, determino que o valor depositado a maior seja restituído em favor da executada SOCIETE AIR FRANCE.

Intimem-se.

Assim, considerando o depósito R$3.452,36, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 1.726,18, e acréscimos proporcionais, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, à conta de titularidade da parte exequente VANIA MARIA DE OLIVEIRA - CPF: *81.***.*50-87, utilizando a chave PIX/CPF respectiva.

Operada a preclusão, expeça-se alvará eletrônico do saldo capital disponível de R$ 3.197,64, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, à conta de titularidade da parte executada SOCIETE AIR FRANCE - CNPJ: 33.***.***/0007-78.

Caso, antes da expedição, sejam informados os dados bancários de titularidade da parte executada ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., fica desde logo autorizada a liberação por intermédio de transferência bancária ou PIX com chave CNPJ (não é possível a liberação por outro tipo de chave), independentemente de nova conclusão.

Cumpridas as determinações retro, dê-se baixa e arquivem-se nos moldes determinados sob ID 200014577. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
26/06/2024 12:22

Recebidos os autos
26/06/2024 12:22

Outras decisões
20/06/2024 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/06/2024 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2024 18:47

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:46

Juntada de Certidão
18/06/2024 17:46

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2024 03:06

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 03:06

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 03:06

Publicado Intimação em 17/06/2024.
17/06/2024 03:06

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 15:52

Recebidos os autos
13/06/2024 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2024 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
03/06/2024 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 16:48

Recebidos os autos
24/05/2024 12:54

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:54

Juntada de Alvará de levantamento
24/05/2024 12:54

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:54

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:54

Juntada de Alvará de levantamento
24/05/2024 12:54

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2024 12:29

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 04:17

Decorrido prazo de COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC em 20/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:27

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 17/05/2024 23:59.
29/04/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 03:07

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 14:48

Recebidos os autos
24/04/2024 14:48

Outras decisões
18/04/2024 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/04/2024 19:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/04/2024 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/04/2024 04:08

Decorrido prazo de ALBERTO DE PAIVA CARNEIRO em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 13:02

Expedição de Certidão.
08/04/2024 18:56

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:33

Decorrido prazo de VANIA MARIA DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:33

Decorrido prazo de COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC em 04/04/2024 23:59.
02/04/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:09

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 13:03

Juntada de Certidão
21/03/2024 14:58

Recebidos os autos
16/11/2023 08:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/11/2023 08:36

Juntada de Certidão
10/11/2023 12:42

Expedição de Certidão.
10/11/2023 02:48

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 09:39

Recebidos os autos
08/11/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/11/2023 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/11/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 14:59

Recebidos os autos
31/10/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 03:43

Decorrido prazo de VANIA MARIA DE OLIVEIRA em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/10/2023 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2023 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2023 17:00

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:07

Expedição de Certidão.
17/10/2023 15:34

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/10/2023 20:53

Recebidos os autos
06/10/2023 20:53

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/10/2023 03:49

Decorrido prazo de ALBERTO DE PAIVA CARNEIRO em 05/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:42

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/10/2023 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2023 08:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/09/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 16:46

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 16:38

Expedição de Carta.
20/09/2023 10:55

Decorrido prazo de ALBERTO DE PAIVA CARNEIRO em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:55

Decorrido prazo de VANIA MARIA DE OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.
16/09/2023 08:50

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:55

Decorrido prazo de COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC em 15/09/2023 23:59.
14/09/2023 16:08

Juntada de Petição de recurso inominado
04/09/2023 00:35

Publicado Certidão em 04/09/2023.
04/09/2023 00:24

Publicado Sentença em 04/09/2023.
02/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 14:35

Expedição de Certidão.
30/08/2023 20:50

Recebidos os autos
30/08/2023 20:50

Julgado procedente o pedido
30/08/2023 13:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/08/2023 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/08/2023 01:55

Decorrido prazo de ALBERTO DE PAIVA CARNEIRO em 28/08/2023 23:59.
22/08/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 17:36

Juntada de Certidão
16/08/2023 12:18

Recebidos os autos
16/08/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/08/2023 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2023 01:52

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:52

Decorrido prazo de COMPAGNIE NATIONALE ROYALAIR MAROC em 04/08/2023 23:59.
28/07/2023 15:24

Juntada de Certidão
26/07/2023 17:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/07/2023 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2023 17:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/07/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:27

Publicado Certidão em 12/06/2023.
10/06/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 16:24

Juntada de intimação
07/06/2023 14:32

Juntada de intimação
07/06/2023 14:21

Juntada de Certidão
07/06/2023 13:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2023 16:50

Recebidos os autos
06/06/2023 16:50

Deferido o pedido de ALBERTO DE PAIVA CARNEIRO - CPF: *83.***.*78-34 (REQUERENTE).
06/06/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 20:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
01/06/2023 20:51

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/06/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 16:32

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 14:24

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 08:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/05/2023 11:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/04/2023 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 13:55

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/04/2023 13:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2023 13:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/04/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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