28/10/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 15:51

Recebidos os autos
25/10/2024 15:51

Outras decisões
22/10/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/10/2024 12:56

Processo Desarquivado
22/10/2024 09:57

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 09:56

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:22

Publicado Intimação em 16/10/2024.
15/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720795-45.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA PAULA DOS SANTOS BRANDAO, VANESSA PATRICIA DA SILVA EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos extrato das custas finais.

Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte RÉ para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

Ressalte-se que o pagamento deve ser realizado mediante a retirada de guia específica no sítio eletrônico deste eg.

TJDFT, no campo CUSTAS JUDICIAIS.

Após o pagamento, a parte deve juntar aos autos o comprovante de recolhimento.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

Escoado o prazo para o recolhimento das custas, promova-se baixa das partes e, posteriormente, arquive-se o presente processo eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 11 de outubro de 2024.

MARCELO BARREIRO DE ARAUJO Servidor Geral
11/10/2024 14:28

Expedição de Certidão.
10/10/2024 19:05

Recebidos os autos
10/10/2024 19:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de Brasília.
09/10/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:19

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 02:19

Publicado Sentença em 09/10/2024.
08/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/10/2024 19:07

Transitado em Julgado em 04/10/2024
04/10/2024 14:41

Recebidos os autos
04/10/2024 14:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/10/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/10/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:34

Publicado Intimação em 03/10/2024.
03/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 16:27

Recebidos os autos
01/10/2024 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/09/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/08/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:18

Publicado Intimação em 15/08/2024.
14/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720795-45.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA PAULA DOS SANTOS BRANDAO, VANESSA PATRICIA DA SILVA EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 02/2016 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte executada para manifestar acerca da documentação anexada aos autos pela parte exequente, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024.

MARCELO BARREIRO DE ARAUJO Servidor Geral
12/08/2024 13:31

Expedição de Certidão.
09/08/2024 20:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/07/2024 03:18

Publicado Intimação em 19/07/2024.
19/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720795-45.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA PAULA DOS SANTOS BRANDAO, VANESSA PATRICIA DA SILVA EXECUTADO: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa e de obrigação de fazer.

Quanto à obrigação de pagar honorários sucumbenciais, a ré depositou a quantia devida (id. 184669965), por seu turno, a credora concordou com o valor depositado e requereu a expedição de alvará (id. 184684630).

Em relação à obrigação de fazer, foi concedido o prazo de 10 (dez) dias para que a executada satisfizesse a obrigação, sob pena de incidência de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais) até o limite máximo de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

A executada foi intimada, pessoalmente, para que cumprisse a obrigação de fazer em 08/05/2024. (id. 196114032).

Contudo, o prazo se escoou em 15/05/2024, sem que a ré cumprisse a obrigação ou sequer se manifestasse nos autos.

A exequente, por sua vez, em petição sob o id. 197120234, requereu a execução provisória da multa, bem como sua majoração, por fim, sugeriu a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. É o relatório.

DECIDO.

I- Obrigação de pagar A ré depositou o valor referente aos honorários sucumbenciais. (id. 184669965).

A advogada credora, por seu turno, concordou com o valor depositado (id. 184684630).

ANTE O EXPOSTO, reconheço a satisfação integral da obrigação de pagar honorários sucumbenciais.

II- Obrigação de fazer Conforme o disposto no art. 536, § 1º, do CPC, no cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer, o juiz deverá impor ao executado medidas executivas coercitivas ou sub-rogatórias para a efetivação da tutela específica.

A multa está inserida neste rol, porquanto atua de forma a estimular o devedor a promover a satisfação da obrigação.

Percebe-se, portanto, que a multa é um instrumento coercitivo para auxiliar o juiz na obtenção da tutela específica.

Com efeito, se a multa se revela, desde o princípio, absolutamente inidônea para a coerção do devedor da obrigação, quando não demonstra interesse em cumprir a obrigação ou não dispõe de condições de cumpri-la, cabe ao juiz adotar outras providências adequadas para a satisfação do direito.

Nesse sentido, sem prejuízo da multa que já tenha incidido, deverão ser utilizados outros mecanismos que assegurem, ao menos, a obtenção do resultado prático equivalente à obrigação de fazer que deixou de ser cumprida.

No caso em apreço, a multa somente incidiria a partir do quinto dia após a intimação pessoal da executada.

Entretanto, a multa atingiu o seu patamar máximo, restando, assim, demonstrado que a executada não tem interesse em satisfazer a obrigação, mesmo, em tese, tendo meios para tanto.

Logo, não haverá qualquer sucesso com a manutenção da medida coercitiva, devendo ser adotados outros mecanismos para a efetivação do direito.

A manutenção da multa, neste caso específico, somente seria um meio de elevação do direito de crédito do exequente, violando, flagrantemente, a sua natureza jurídica.

Diante desse contexto, a melhor solução é a conversão imediata da obrigação de fazer em quantia certa, mediante a apuração do valor necessário para realizar a cirurgia vindicada.

Sobre essa questão, a própria exequente sugeriu a conversão, conforme sua última manifestação, nada obstante tenha ponderado pela manutenção da multa diária.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de manutenção e majoração da multa, tendo em vista que já atingiu o seu patamar máximo.

Concedo à exequente o prazo de 15 dias para que apresente petição para a instauração do incidente de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

Esclareço que a execução provisória da multa será analisada em conjunto com o incidente de conversão.

Sem prejuízo, expeça-se alvará, referente ao valor depositado a título de pagamento dos honorários sucumbenciais, em favor da parte credora, conforme requerido sob o id. 184684630.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
17/07/2024 18:21

Juntada de Certidão
17/07/2024 18:21

Juntada de Alvará de levantamento
16/07/2024 19:21

Recebidos os autos
16/07/2024 19:21

Outras decisões
17/05/2024 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/05/2024 12:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/05/2024 03:36

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 01:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 18:04

Recebidos os autos
03/05/2024 18:04

Outras decisões
19/02/2024 11:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/02/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
03/02/2024 04:20

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:06

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0720795-45.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA PAULA DOS SANTOS BRANDAO, VANESSA PATRICIA DA SILVA EXECUTADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CERTIDÃO De ordem, ao réu para ciência e manifestação quanto à petição Id. 184684630, no prazo de cinco dias.

Após, conclusos.

BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2024.

AMANDA LEITE LOPES PRAXEDES Diretor de Secretaria
25/01/2024 16:45

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/01/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:08

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 15:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/12/2023 14:45

Recebidos os autos
01/12/2023 14:45

Outras decisões
27/11/2023 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/11/2023 19:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/11/2023 15:08

Recebidos os autos
27/11/2023 15:08

Determinada a emenda à inicial
16/11/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/11/2023 13:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/11/2023 11:37

Recebidos os autos
03/08/2023 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/08/2023 11:01

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2023 15:08

Juntada de Petição de apelação
14/07/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:28

Publicado Sentença em 12/07/2023.
11/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
09/07/2023 22:44

Recebidos os autos
09/07/2023 22:44

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2023 01:27

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 23/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 11:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
31/05/2023 22:13

Recebidos os autos
31/05/2023 22:13

Outras decisões
11/05/2023 15:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/05/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/05/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 02:23

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
16/04/2023 07:27

Recebidos os autos
16/04/2023 07:27

Outras decisões
12/04/2023 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/04/2023 19:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/03/2023 11:33

Publicado Decisão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 15:46

Recebidos os autos
14/03/2023 15:46

Outras decisões
10/03/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/03/2023 11:52

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:05

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS BRANDAO em 09/03/2023 23:59.
24/01/2023 01:45

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 09:57

Recebidos os autos
11/01/2023 09:57

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2022 17:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
31/10/2022 10:50

Recebidos os autos
31/10/2022 10:50

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2022 00:17

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 20/10/2022 23:59:59.
20/10/2022 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
20/10/2022 09:47

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2022 09:09

Juntada de Petição de especificação de provas
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
05/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 00:20

Recebidos os autos
04/10/2022 00:20

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2022 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
20/09/2022 00:06

Juntada de Petição de réplica
19/09/2022 23:52

Juntada de Petição de réplica
31/08/2022 00:47

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 30/08/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:10

Publicado Certidão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 18:21

Expedição de Certidão.
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS BRANDAO em 12/08/2022 23:59:59.
04/08/2022 10:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
26/07/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 20:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2022 20:19

Expedição de Mandado.
23/07/2022 10:05

Recebidos os autos
23/07/2022 10:05

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/07/2022 13:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/07/2022 01:28

Publicado Decisão em 20/07/2022.
19/07/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
16/07/2022 22:14

Recebidos os autos
16/07/2022 22:14

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2022 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
08/07/2022 15:50

Expedição de Certidão.
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS BRANDAO em 07/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de ANA PAULA DOS SANTOS BRANDAO em 06/07/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:08

Publicado Decisão em 15/06/2022.
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
12/06/2022 07:21

Recebidos os autos
12/06/2022 07:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2022 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/06/2022 10:34

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/06/2022 21:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/06/2022 17:23

Recebidos os autos
09/06/2022 17:23

Determinação de redistribuição por prevenção
08/06/2022 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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