07/02/2025 11:59

Arquivado Provisoramente
07/02/2025 11:58

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:02

Recebidos os autos
06/02/2025 17:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/02/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/02/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 17:19

Recebidos os autos
04/02/2025 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito
04/02/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/02/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:04

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 22/01/2025 23:59.
11/12/2024 17:34

Recebidos os autos
11/12/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito
11/12/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/12/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:05

Juntada de Certidão
03/12/2024 16:34

Recebidos os autos
03/12/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito
03/12/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/12/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 15:47

Recebidos os autos
29/11/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito
29/11/2024 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/11/2024 13:24

Processo Desarquivado
29/11/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 19:22

Arquivado Provisoramente
10/07/2024 18:24

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:53

Expedição de Certidão.
08/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721049-57.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO: CLAUDIO DIVINO MAMEDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de bloqueio dos cartões de crédito e CNH do executado, pois, ainda que a execução seja realizada no interesse do exequente, devem ser resguardados direitos fundamentais dos devedores, notadamente o direito de ir e vir e de gerir o próprio orçamento com o auxílio dos meios disponibilizados pelas instituições financeiras.

Nos termos do art. 8º do CPC, ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz não atentará apenas para a eficiência do processo, mas também aos fins sociais e às exigências do bem comum, devendo ainda resguardar e promover a dignidade da pessoa humana, observando a proporcionalidade, a razoabilidade e a legalidade, razões que invoco para rejeitar o pedido.

De outra feita, inclua-se o nome do executado no cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, conforme requerido pelo exequente, observando o disposto no artigo 782, §3º do CPC.

Após, tendo em vista que não foram indicados bens do devedor passíveis de penhora, retornem os autos ao arquivo provisório, observando o prazo final de prescrição, 17/07/2030.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 12:14:00.

Jerônimo Grigoletto Goellner Juiz de Direito Substituto
03/07/2024 15:38

Recebidos os autos
03/07/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/07/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/07/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721049-57.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EXECUTADO: CLAUDIO DIVINO MAMEDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em desfavor de CLAUDIO DIVINO MAMEDE, ambos qualificados no processo.

Por meio da sentença de id. 175291437, foi reconhecida a prescrição intercorrente, sendo o feito extinto com fulcro no artigo 921, §5º do CPC.

Interposto recurso de apelação, a sentença restou cassada nos seguintes termos, id. 200779432: (...) Considerando o prazo decenal e que o termo inicial da contagem da prescrição intercorrente teve início no dia 17/07/2020 (ID 56229137 - Pág. 1), constata-se que ainda não transcorreu o prazo para ser configurada a prescrição.

DISPOSITIVO Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para tornar sem efeito a r. sentença e determinar o retorno dos autos à origem para regular processamento.

Diante disso, em cumprimento à referida decisão, faço constar que o termo final da prescrição intercorrente no presente feito é 17/07/2030.

Fica a parte autora intimada a indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2024 11:15:55.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
21/06/2024 16:23

Recebidos os autos
21/06/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito
21/06/2024 16:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/06/2024 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/06/2024 00:00

Juntada de Certidão
18/06/2024 16:10

Recebidos os autos
18/06/2024 16:10

Juntada de Petição de certidão
27/02/2024 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/02/2024 15:41

Expedição de Certidão.
16/12/2023 04:03

Decorrido prazo de CLAUDIO DIVINO MAMEDE em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 11:59

Cancelada a movimentação processual
15/12/2023 11:59

Desentranhado o documento
23/11/2023 02:29

Publicado Intimação em 23/11/2023.
22/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 17:41

Expedição de Certidão.
16/11/2023 09:49

Decorrido prazo de CLAUDIO DIVINO MAMEDE em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 18:50

Juntada de Petição de apelação
20/10/2023 02:37

Publicado Sentença em 20/10/2023.
19/10/2023 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 17:48

Recebidos os autos
17/10/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:48

Declarada decadência ou prescrição
16/10/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/10/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 02:22

Publicado Certidão em 25/09/2023.
22/09/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:19

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:35

Processo Desarquivado
20/10/2022 17:50

Arquivado Provisoramente
20/10/2022 17:50

Expedição de Certidão.
18/10/2022 04:04

Processo Desarquivado
17/10/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
30/07/2020 13:52

Arquivado Provisoramente
29/07/2020 14:19

Expedição de Certidão.
15/05/2020 04:14

Processo Desarquivado
13/05/2020 17:18

Juntada de Certidão
27/08/2019 14:48

Arquivado Provisoramente
24/08/2019 13:42

Decorrido prazo de CLAUDIO DIVINO MAMEDE em 23/08/2019 23:59:59.
24/08/2019 13:42

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 23/08/2019 23:59:59.
22/08/2019 02:35

Publicado Decisão em 22/08/2019.
21/08/2019 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/08/2019 13:59

Recebidos os autos
19/08/2019 13:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/08/2019 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/08/2019 15:20

Expedição de Certidão.
10/08/2019 12:09

Decorrido prazo de CLAUDIO DIVINO MAMEDE em 08/08/2019 23:59:59.
01/08/2019 02:30

Publicado Certidão em 01/08/2019.
31/07/2019 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/07/2019 15:47

Decorrido prazo de CLAUDIO DIVINO MAMEDE em 23/07/2019 23:59:59.
29/07/2019 15:47

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 23/07/2019 23:59:59.
29/07/2019 13:54

Expedição de Certidão.
29/07/2019 13:54

Juntada de Certidão
29/07/2019 11:59

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 03:40

Publicado Decisão em 22/07/2019.
19/07/2019 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2019 16:45

Recebidos os autos
17/07/2019 16:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/07/2019 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/07/2019 19:05

Expedição de Certidão.
16/07/2019 19:05

Juntada de Certidão
15/07/2019 01:19

Decorrido prazo de CLAUDIO DIVINO MAMEDE em 12/07/2019 23:59:59.
12/07/2019 16:06

Publicado Certidão em 11/07/2019.
10/07/2019 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2019 18:45

Expedição de Certidão.
08/07/2019 18:45

Juntada de Certidão
06/07/2019 22:03

Decorrido prazo de CLAUDIO DIVINO MAMEDE em 05/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 09:06

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 03/07/2019 23:59:59.
05/07/2019 18:43

Expedição de Certidão.
13/06/2019 17:42

Publicado Decisão em 13/06/2019.
12/06/2019 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2019 14:22

Recebidos os autos
10/06/2019 14:22

Decisão interlocutória - deferimento
28/05/2019 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/05/2019 15:28

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 16ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
28/05/2019 15:28

Audiência Conciliação realizada - 27/05/2019 10:20
27/05/2019 13:04

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
08/05/2019 17:37

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 14:58

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 15/04/2019 23:59:59.
16/04/2019 14:58

Decorrido prazo de CLAUDIO DIVINO MAMEDE em 15/04/2019 23:59:59.
08/04/2019 03:02

Publicado Certidão em 08/04/2019.
05/04/2019 13:10

Decorrido prazo de CLAUDIO DIVINO MAMEDE em 03/04/2019 23:59:59.
05/04/2019 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2019 17:09

Expedição de Certidão.
03/04/2019 17:09

Juntada de Certidão
03/04/2019 17:08

Audiência conciliação designada - 27/05/2019 10:20
02/04/2019 02:57

Publicado Despacho em 02/04/2019.
01/04/2019 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2019 09:12

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 29/03/2019 23:59:59.
29/03/2019 13:25

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 28/03/2019 23:59:59.
28/03/2019 18:39

Juntada de Petição de petição
28/03/2019 13:51

Recebidos os autos
28/03/2019 13:51

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/03/2019 20:00

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 25/03/2019 23:59:59.
26/03/2019 20:00

Decorrido prazo de CLAUDIO DIVINO MAMEDE em 25/03/2019 23:59:59.
25/03/2019 17:37

Juntada de Petição de petição
18/03/2019 03:49

Publicado Certidão em 18/03/2019.
16/03/2019 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2019 10:20

Juntada de Certidão
07/03/2019 02:25

Publicado Despacho em 07/03/2019.
01/03/2019 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2019 14:18

Recebidos os autos
28/02/2019 14:18

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/02/2019 11:14

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 26/02/2019 23:59:59.
27/02/2019 11:14

Decorrido prazo de CLAUDIO DIVINO MAMEDE em 26/02/2019 23:59:59.
26/02/2019 22:21

Juntada de Petição de petição
26/02/2019 14:58

Recebidos os autos
26/02/2019 14:58

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2019 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/02/2019 13:54

Juntada de Petição de impugnação
15/02/2019 21:04

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 14/02/2019 23:59:59.
15/02/2019 18:46

Juntada de Certidão
14/02/2019 16:36

Juntada de Petição de petição
12/02/2019 17:19

Expedição de Ofício.
07/02/2019 02:53

Publicado Certidão em 07/02/2019.
06/02/2019 16:37

Expedição de Termo.
06/02/2019 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2019 02:52

Publicado Decisão em 05/02/2019.
04/02/2019 17:55

Expedição de Certidão.
04/02/2019 17:55

Juntada de Certidão
04/02/2019 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2019 13:37

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 31/01/2019 23:59:59.
31/01/2019 14:58

Recebidos os autos
31/01/2019 14:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte
31/01/2019 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/01/2019 17:45

Juntada de Petição de petição
15/01/2019 12:13

Juntada de Petição de petição
18/12/2018 05:53

Publicado Despacho em 18/12/2018.
17/12/2018 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2018 18:35

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 13/12/2018 23:59:59.
14/12/2018 14:44

Recebidos os autos
14/12/2018 14:44

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2018 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/12/2018 19:19

Juntada de Petição de petição
06/12/2018 04:06

Publicado Decisão em 06/12/2018.
06/12/2018 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2018 14:42

Recebidos os autos
04/12/2018 14:42

Decisão interlocutória - indeferimento
30/11/2018 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/11/2018 19:44

Juntada de Petição de petição
28/11/2018 15:08

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 27/11/2018 23:59:59.
20/11/2018 02:52

Publicado Decisão em 20/11/2018.
19/11/2018 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2018 15:04

Recebidos os autos
14/11/2018 15:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/11/2018 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/11/2018 13:48

Juntada de Certidão
08/11/2018 17:37

Recebidos os autos
08/11/2018 17:37

Decisão interlocutória - deferimento
05/11/2018 15:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/10/2018 20:02

Juntada de Petição de petição
27/10/2018 05:44

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 26/10/2018 23:59:59.
27/10/2018 05:43

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 26/10/2018 23:59:59.
19/10/2018 02:34

Publicado Despacho em 19/10/2018.
18/10/2018 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2018 17:08

Recebidos os autos
16/10/2018 17:08

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2018 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/10/2018 13:31

Expedição de Certidão.
09/10/2018 13:31

Juntada de Certidão
15/09/2018 03:57

Decorrido prazo de CLAUDIO DIVINO MAMEDE em 14/09/2018 23:59:59.
23/08/2018 04:15

Publicado Decisão em 23/08/2018.
22/08/2018 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2018 13:35

Recebidos os autos
21/08/2018 13:35

Decisão interlocutória - deferimento
27/07/2018 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/07/2018 14:23

Juntada de Petição de petição
25/07/2018 17:25

Recebidos os autos
25/07/2018 17:25

Declarada incompetência
25/07/2018 16:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/07/2018 14:41

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 16ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
25/07/2018 14:41

Juntada de Certidão
24/07/2018 20:25

Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
24/07/2018 20:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2018

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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