06/11/2024 16:45

Arquivado Provisoramente
07/10/2024 17:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
07/10/2024 17:30

Juntada de Ofício de requisição
30/08/2024 21:22

Expedição de Certidão.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:14

Expedição de Certidão.
02/08/2024 18:44

Recebidos os autos
02/08/2024 18:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
01/08/2024 09:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2024 09:09

Juntada de Certidão
23/07/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:01

Publicado Certidão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0721037-22.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADEGMAR MONTEIRO DOS SANTOS VIEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Tendo em vista a recente decisão proferida nos autos do RE nº 1.491.414 - DF, que reconheceu a constitucionalidade da lei distrital nº 6.618/20, que alterou para 20 salários-mínimos o teto das obrigações de pequeno valor a serem pagas pelo DF e por suas entidades de administração indireta decorrentes de condenação judicial, de ordem, com espeque na Portaria 02/2024, ficam as partes intimadas para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requerendo o que entenderem de direito.

Não havendo oposição, remetam-se os autos à contadoria para elaboração de planilha de cálculo considerando o novo teto de 20 salários-mínimos.

BRASÍLIA-DF, Domingo, 14 de Julho de 2024 12:46:10.

HELENA RODRIGUES MARINO Servidor Geral
14/07/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 12:46

Expedição de Certidão.
12/07/2024 04:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
23/05/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:22

Expedição de Certidão.
16/05/2024 09:07

Recebidos os autos
16/05/2024 09:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
13/05/2024 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/05/2024 14:55

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
02/05/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:36

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:37

Expedição de Certidão.
24/04/2024 17:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/04/2024 14:17

Recebidos os autos
16/01/2024 20:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/01/2024 20:43

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões
15/12/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:05

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:49

Juntada de Petição de recurso inominado
01/12/2023 02:51

Publicado Sentença em 01/12/2023.
01/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
29/11/2023 14:09

Recebidos os autos
29/11/2023 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/11/2023 12:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
27/11/2023 21:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/11/2023 21:20

Expedição de Certidão.
27/11/2023 13:24

Recebidos os autos
23/11/2023 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/11/2023 18:32

Expedição de Certidão.
23/11/2023 18:32

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões
14/11/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 08:52

Expedição de Certidão.
13/11/2023 13:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 06/11/2023.
04/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
31/10/2023 12:18

Recebidos os autos
31/10/2023 12:18

Julgado procedente em parte do pedido
29/09/2023 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
27/09/2023 19:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/09/2023 19:47

Recebidos os autos
13/09/2023 08:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/09/2023 19:20

Recebidos os autos
12/09/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/09/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:38

Publicado Certidão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 16:16

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 20:04

Recebidos os autos
19/07/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 20:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/07/2023 16:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/07/2023 15:59

Recebidos os autos
04/07/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/06/2023 17:36

Juntada de Petição de réplica
14/06/2023 00:26

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 12:52

Expedição de Certidão.
07/06/2023 14:20

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 14:11

Recebidos os autos
20/04/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 14:11

Outras decisões
19/04/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/04/2023 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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